Ativo imobilizado: guia fiscal completo sobre IPI, ICMS, CFOP, NF-e e SPED

O ativo imobilizado está presente em praticamente todas as empresas: máquinas, equipamentos, veículos, computadores, móveis, ferramentas, instalações e outros bens utilizados de forma duradoura na atividade empresarial. Apesar disso, sua classificação fiscal costuma gerar dúvidas relevantes sobre IPI, ICMS, DIFAL, crédito fiscal, CFOP, emissão de NF-e e escrituração no SPED.

O principal risco é tratar como ativo um bem adquirido para revenda, ou tratar como mercadoria um bem efetivamente usado na operação da empresa. A classificação contábil, o uso real, o tempo de permanência, a documentação e a destinação econômica precisam ser coerentes.

Este guia usa São Paulo como referência principal. Operações em outras unidades da Federação exigem validação do RICMS local, de regras específicas do produto, do regime tributário e de eventuais benefícios fiscais.

Resumo executivo sobre ativo imobilizado

O que é ativo imobilizado?

Ativo imobilizado é o conjunto de bens corpóreos mantidos para uso na produção ou fornecimento de mercadorias e serviços, para locação a terceiros ou para fins administrativos, dos quais se espera utilização por mais de um período.

A classificação não depende apenas do nome do item. Um mesmo notebook pode ser:

• estoque para revenda, em uma loja de informática;
• ativo imobilizado, quando utilizado pela equipe administrativa;
• bem de terceiro, quando recebido em comodato ou locação;
• material de uso e consumo, quando não reúne os critérios de reconhecimento como imobilizado.

Portanto, devem ser analisados a finalidade da aquisição, o controle do bem, a expectativa de benefícios econômicos, a vida útil, a política de capitalização da empresa e o uso efetivo.

1. Incidência do IPI no ativo imobilizado

O IPI exige análise diferente do ICMS. O simples fato de o bem estar registrado no ativo imobilizado não elimina automaticamente a incidência do imposto.

Nas saídas realizadas por estabelecimento industrial ou equiparado a industrial, deve-se verificar:

• se o próprio estabelecimento industrializou ou importou o produto;
• quando o bem foi incorporado ao ativo;
• se já decorreram cinco anos da incorporação;
• se a operação caracteriza saída de produto sujeito ao IPI;
• se existe hipótese específica de suspensão, imunidade, isenção ou não ocorrência do fato gerador.

O Regulamento do IPI prevê tratamento específico para produtos incorporados ao ativo permanente. Para produto industrializado ou importado pelo próprio estabelecimento, a saída antes de cinco anos pode exigir análise de incidência. Após cinco anos da incorporação, há hipótese de não ocorrência do fato gerador prevista na regulamentação.

Quando o bem foi adquirido de terceiro no mercado interno e o vendedor do ativo não é contribuinte do IPI em relação àquela saída, o tratamento tende a ser diferente. Não se deve usar um CST de IPI apenas com base no CFOP.

Crédito de IPI na aquisição do ativo

Como regra geral, a aquisição de máquinas, equipamentos e outros bens destinados ao ativo imobilizado não gera crédito de IPI simplesmente porque o bem será utilizado pela empresa. O crédito do IPI está relacionado, em regra, a matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem consumidos ou integrados na industrialização, observadas as hipóteses legais.

Exemplo de IPI

Uma indústria fabrica uma máquina, incorpora-a ao próprio ativo em julho de 2024 e decide vendê-la em julho de 2026. Como a máquina foi industrializada pelo próprio estabelecimento e ainda não completou cinco anos no ativo, a empresa não deve presumir ausência de IPI. A operação precisa ser validada conforme o Decreto nº 7.212/2010, a TIPI, o enquadramento do estabelecimento e a documentação da incorporação.

2. Incidência do ICMS no ativo imobilizado

Em São Paulo, a saída de bem do ativo permanente está prevista entre as hipóteses de não incidência do ICMS no RICMS/SP. Entretanto, essa regra pressupõe que o bem tenha sido efetivamente incorporado ao ativo e utilizado como tal.

A não incidência não deve ser aplicada quando a operação real demonstrar compra para revenda, circulação habitual de mercadorias ou incorporação meramente formal para reduzir a tributação.

Venda de bem do ativo

Na venda interna, utiliza-se normalmente o CFOP 5.551. Na venda interestadual, o CFOP 6.551. Para venda ao exterior, deve-se avaliar o CFOP 7.551.

Em São Paulo, o CST de ICMS frequentemente avaliado é o CST 41 — não tributada, mas sua aplicação depende da situação concreta, do regime tributário e do leiaute aplicável. Empresas do Simples Nacional devem definir o CSOSN conforme a operação e a orientação do responsável fiscal, sem presumir código automático.

Crédito de ICMS sobre o ativo imobilizado

A Lei Complementar nº 87/1996 permite o crédito do ICMS relativo à entrada de bem destinado ao ativo permanente, observadas as condições legais. A apropriação ocorre, em regra, à razão de 1/48 por mês.

O valor mensal deve considerar a proporção entre saídas ou prestações tributadas e o total das saídas ou prestações do período. Operações equiparadas a tributadas para manutenção do crédito também devem ser consideradas conforme a legislação.

O controle deve ser feito no CIAP e refletido no Bloco G da EFD ICMS/IPI. Se o bem for alienado antes do fim de 48 meses, as parcelas remanescentes não podem ser apropriadas, ressalvada regra específica aplicável.

Quando o crédito pode ser vedado ou reduzido?

• bem alheio à atividade do estabelecimento;
• utilização exclusiva em operações não tributadas sem manutenção de crédito;
• documento fiscal inidôneo ou sem destaque válido;
• ausência de controle patrimonial e fiscal;
• divergência entre NF-e, cadastro patrimonial, CIAP e SPED;
• aquisição por empresa sem direito ao crédito, conforme regime ou operação.

3. Locação de bens do ativo

A locação de bem móvel não transfere a propriedade. O locador mantém o bem em seu ativo e cede temporariamente o uso ao locatário mediante remuneração.

A simples locação de bem móvel, sem serviço agregado, não se confunde com venda e não sofre incidência de ISS apenas pelo aluguel. Entretanto, contratos mistos podem envolver manutenção, operador, montagem, instalação, transporte ou outros serviços, que exigem análise própria.

Remessa física do bem locado

A saída física precisa ser documentada para demonstrar que não houve venda. Na prática, são normalmente avaliados:

• CFOP 5.908 ou 6.908: remessa de bem por conta de contrato de comodato ou locação;
• CFOP 5.909 ou 6.909: retorno de bem recebido por conta de contrato de comodato ou locação.

O contrato deve identificar o bem, número de série ou patrimônio, prazo, local de uso, responsabilidade por manutenção, possibilidade de substituição e condições de retorno.

Não se deve usar CFOP de venda para a remessa física. Também é inadequado emitir apenas documento de cobrança e deixar sem documento fiscal o deslocamento do bem quando a legislação exige NF-e para acompanhar a circulação.

Exemplo de locação

Uma empresa paulista loca uma empilhadeira para cliente localizado em Campinas. A empilhadeira permanece no ativo do locador. A remessa física pode ser documentada com CFOP 5.908, sem caracterizar venda. No retorno, o documento fiscal deve refletir o CFOP correlato e referenciar, quando aplicável, a NF-e original.

4. Obrigações acessórias relacionadas ao ativo imobilizado

O controle do ativo não termina na emissão da NF-e. A empresa deve manter coerência entre documento fiscal, cadastro patrimonial, contabilidade, CIAP, estoque e SPED.

NF-e e XML

Na NF-e, devem ser revisados:

• CFOP compatível com entrada, venda, transferência, remessa ou retorno;
• NCM do bem;
• CST ou CSOSN de ICMS;
• CST de IPI, PIS e COFINS;
• informações adicionais com fundamento legal, quando necessário;
• chave da NF-e referenciada em devoluções, retornos e operações vinculadas;
• número de série, patrimônio ou identificação técnica do bem;
• finalidade da NF-e e indicadores do destinatário.

O DANFE acompanha a circulação, mas o documento fiscal juridicamente relevante é o XML autorizado.

EFD ICMS/IPI e CIAP

Conforme a operação, podem ser utilizados:

O leiaute vigente do Guia Prático deve ser validado no período da escrituração.

Controle operacional recomendado

• código patrimonial único;
• data de aquisição e data de início de uso;
• chave da NF-e de entrada;
• valor do ICMS destacado;
• parcelas do CIAP apropriadas e pendentes;
• centro de custo e local físico;
• movimentações entre filiais;
• remessas para conserto, locação, comodato ou uso externo;
• baixa, venda, perda ou sinistro;
• conciliação mensal entre ERP, contabilidade e SPED.

5. CFOP — Código Fiscal de Operações e Prestações

O CFOP identifica a natureza fiscal da movimentação. Ele não define sozinho a tributação, o direito ao crédito ou a não incidência.

A tabela é orientativa. Operações triangulares, importações, exportações, armazém geral, venda à ordem e circulação simbólica podem exigir códigos e documentos adicionais. Também é importante diferenciar a saída de ativo de uma remessa para mostruário, que possui finalidade e controle próprios.

6. Exemplos práticos de operações com ativo imobilizado

Exemplo 1 — Compra interna de máquina

Uma indústria paulista compra uma máquina por R$ 240.000, com ICMS destacado de R$ 43.200, para uso na produção.

• CFOP de entrada: 1.551;
• cadastro patrimonial: máquina de produção;
• crédito potencial do ICMS: R$ 43.200 dividido por 48;
• parcela-base mensal: R$ 900, antes do cálculo da proporção das saídas tributadas;
• controle: CIAP e Bloco G;
• IPI: não presumir crédito por se tratar de bem do ativo.

Exemplo 2 — Venda interna de veículo usado

Uma empresa paulista vende por R$ 80.000 um veículo que foi adquirido para uso administrativo e permaneceu efetivamente registrado e utilizado no ativo.

• CFOP provável: 5.551;
• ICMS em São Paulo: avaliar não incidência do Artigo 7º, inciso XIV, do RICMS/SP;
• IPI: avaliar se o vendedor é industrial ou equiparado, se importou ou industrializou o veículo e o prazo de incorporação;
• CIAP: interromper parcelas futuras ainda não apropriadas, conforme regra aplicável;
• documentação: baixa patrimonial e conciliação com a NF-e.

Exemplo 3 — Remessa de ferramenta para equipe externa

Uma empresa envia equipamento próprio para utilização temporária por equipe técnica em obra localizada no mesmo Estado.

• CFOP provável: 5.554;
• não há transferência de propriedade;
• identificar patrimônio, número de série e local de uso;
• no retorno, avaliar CFOP 1.554;
• controlar a vinculação entre remessa e retorno.

Exemplo 4 — Devolução de máquina adquirida

Se a empresa devolve ao fornecedor uma máquina comprada para integrar o ativo, deve utilizar o CFOP de devolução compatível com a origem: 5.553 na devolução interna ou 6.553 na interestadual. A NF-e deve referenciar a nota de aquisição e reproduzir o tratamento tributário necessário para anular os efeitos da operação original.

7. Operações de entrada destinadas ao ativo

As entradas mais comuns são compras, importações, transferências, devoluções de venda e recebimentos de bens de terceiros.

Compra interna — CFOP 1.551

Utilizado na entrada de bem adquirido dentro do Estado para integrar o ativo. Deve ser distinguido de material de uso e consumo, normalmente classificado no CFOP 1.556.

Compra interestadual — CFOP 2.551

Utilizado quando o fornecedor está em outra unidade da Federação. Além do crédito normal e do CIAP, deve-se avaliar o diferencial de alíquotas devido na aquisição de bem para o ativo.

Importação — CFOP 3.551

Utilizado na entrada de bem importado para o ativo imobilizado. A operação pode envolver II, IPI, PIS-Importação, Cofins-Importação, ICMS-importação, AFRMM e despesas aduaneiras. A NF-e de entrada deve guardar coerência com a declaração de importação ou DUIMP, conforme o processo aplicável.

Entrada de ativo de terceiro — CFOP 1.555 ou 2.555

Aplica-se ao recebimento de bem pertencente a terceiro, remetido para uso no estabelecimento. O bem não deve ser registrado como propriedade da empresa receptora. O contrato e o controle de bens de terceiros são essenciais.

8. Transferência de bens do ativo

A transferência ocorre entre estabelecimentos do mesmo titular. Não há venda para terceiro, mas existe movimentação física e patrimonial entre filiais.

Na saída, são avaliados os CFOPs 5.552 ou 6.552. Na entrada, 1.552 ou 2.552.

A NF-e deve identificar o bem, valor de transferência adotado, local de origem e destino, número patrimonial e demais elementos de rastreabilidade.

ICMS na transferência

Em São Paulo, bens do ativo possuem regra própria de não incidência. Nas transferências interestaduais entre estabelecimentos do mesmo titular, também devem ser observadas as normas nacionais sobre ausência de fato gerador e transferência de créditos, quando aplicáveis.

Não se deve confundir transferência de ativo com transferência de estoque. Para compreender essa diferença, consulte os guias sobre CFOP 5.151, CFOP 5.152 e CFOP 6.151. O tratamento de crédito, os procedimentos e os códigos são distintos.

CIAP na transferência

Quando o bem ainda possui parcelas de crédito a apropriar, a empresa deve avaliar como o saldo será tratado no estabelecimento de origem e no de destino. O procedimento deve seguir a legislação da UF, o Guia Prático da EFD ICMS/IPI e a documentação da transferência.

9. Aquisições interestaduais de bens destinados ao ativo

Na aquisição interestadual de bem destinado ao ativo imobilizado, o adquirente contribuinte do ICMS deve avaliar o diferencial de alíquotas, conhecido como DIFAL de entrada.

Em linhas gerais, compara-se a alíquota interna aplicável no Estado de destino com a alíquota interestadual utilizada na operação. A responsabilidade, a base de cálculo, a forma de recolhimento, o crédito e os ajustes no SPED dependem da legislação vigente.

Exemplo simplificado de DIFAL

Uma empresa paulista adquire de fornecedor mineiro uma máquina por R$ 100.000. Admitindo, apenas para ilustração, alíquota interestadual de 12% e alíquota interna de 18%, a diferença nominal seria de 6 pontos percentuais.

O cálculo efetivo não deve ser feito apenas multiplicando 6% pelo valor da nota sem conferir a base de cálculo prevista na legislação paulista, eventual inclusão do imposto na própria base, benefícios fiscais, redução de base, produto importado, alíquota de 4% e regras específicas.

Crédito e DIFAL

O ICMS destacado pelo fornecedor e o valor recolhido a título de diferencial podem integrar o controle do crédito do ativo, quando houver autorização legal e forem atendidas as condições para apropriação. A empresa deve manter memória de cálculo e conciliar a guia de recolhimento com o bem cadastrado no CIAP.

10. PIS e Cofins sobre ativo imobilizado

No regime não cumulativo, máquinas, equipamentos e outros bens incorporados ao ativo podem gerar créditos de PIS e Cofins em hipóteses previstas nas Leis nº 10.637/2002 e nº 10.833/2003, especialmente quando destinados à produção de bens, à prestação de serviços ou à locação a terceiros.

A modalidade de crédito pode estar relacionada à depreciação, amortização ou hipóteses de apropriação acelerada previstas em lei. Bens usados, veículos e bens alheios à atividade podem ter restrições.

Na venda do ativo, a receita e os efeitos fiscais devem ser avaliados conforme o regime da empresa, a natureza do bem e a legislação vigente. Não se deve aplicar automaticamente o mesmo CST utilizado na venda de mercadorias.

11. IBS e CBS na transição da Reforma Tributária

A partir de 2026, as operações devem ser analisadas separando o regime legado — ICMS, IPI, PIS e Cofins — do regime de transição do IBS e da CBS.

A Lei Complementar nº 214/2025 prevê regras de neutralidade, créditos e tratamento de bens de capital. Contudo, o preenchimento da NF-e deve seguir as Notas Técnicas e tabelas oficiais vigentes no período.

Não se deve presumir CST, cClassTrib ou grupo XML de IBS/CBS apenas com base no CFOP. A classificação depende da operação, do cronograma de transição e do leiaute autorizado.

Riscos fiscais mais comuns

• registrar mercadoria para revenda como ativo imobilizado;
• vender bem recém-adquirido como se fosse ativo usado sem comprovar utilização;
• apropriar integralmente o ICMS em vez de controlar 1/48;
• manter crédito após a alienação do bem;
• usar CFOP de material de uso e consumo para máquina incorporada ao ativo;
• usar CFOP de ativo para peças de reposição ou itens consumíveis;
• ignorar IPI na saída realizada por industrial ou importador;
• deixar de recolher DIFAL na aquisição interestadual;
• não escriturar o bem no Bloco G;
• divergência entre patrimônio, XML, contabilidade e EFD;
• remeter bem em locação, comodato ou conserto sem documento de retorno;
• utilizar não incidência sem fundamento ou sem comprovação do uso do bem.

Checklist fiscal do ativo imobilizado

• O bem será usado por mais de um período?
• Ele pertence à empresa ou foi recebido de terceiro?
• A finalidade é uso, locação, produção, administração ou revenda?
• O CFOP corresponde à origem e à natureza da operação?
• O NCM está correto?
• Existe destaque válido de ICMS?
• Há direito ao crédito em 48 parcelas?
• O bem foi cadastrado no CIAP e no Bloco G?
• Há DIFAL na aquisição interestadual?
• O vendedor do ativo é industrial, equiparado ou importador?
• O IPI foi analisado considerando o prazo de cinco anos?
• Há NF-e anterior a referenciar?
• O cadastro patrimonial está conciliado com o XML e a contabilidade?
• Na saída temporária, existe contrato, prazo e controle de retorno?

Perguntas frequentes

Todo bem de valor elevado é ativo imobilizado?

Não. Valor é apenas um dos elementos. A finalidade, o controle, a vida útil e a expectativa de benefícios econômicos também devem ser avaliados.

Qual CFOP usar na compra de ativo imobilizado?

Normalmente 1.551 para compra interna, 2.551 para interestadual e 3.551 para importação.

A compra de ativo gera crédito de ICMS?

Pode gerar, desde que atendidas as condições legais. A apropriação ocorre, em regra, em 48 parcelas mensais e deve ser controlada no CIAP.

A compra de ativo gera crédito de IPI?

Em regra, não apenas por se tratar de ativo. O direito ao crédito de IPI depende das hipóteses específicas da legislação.

A venda de ativo tem ICMS em São Paulo?

A saída de bem efetivamente integrado ao ativo está abrangida pela não incidência prevista no RICMS/SP. É necessário comprovar que não se trata de mercadoria para revenda.

A venda de ativo tem IPI?

Pode ter, especialmente quando o estabelecimento vendedor industrializou ou importou o produto e a saída ocorre antes de cinco anos da incorporação. A análise deve ser individual.

Qual CFOP usar na transferência de ativo?

5.552 ou 6.552 na saída e 1.552 ou 2.552 na entrada, conforme a operação seja interna ou interestadual.

Locação de bem precisa de NF-e?

A cobrança da locação e a circulação física são fatos distintos. Quando houver deslocamento do bem, deve-se observar a documentação exigida para acompanhar a remessa e o retorno.

Ativo imobilizado adquirido de outro Estado tem DIFAL?

Em regra, o contribuinte deve avaliar o diferencial entre a alíquota interna e a interestadual. O cálculo e o recolhimento dependem da legislação da UF de destino.

O que acontece com o CIAP quando o bem é vendido?

As parcelas futuras normalmente deixam de ser apropriadas. A baixa deve ser refletida no controle do ativo e na EFD ICMS/IPI.

Conteúdos relacionados

• Guia e tabela de CFOP — consulte a classificação fiscal das entradas, saídas, remessas, retornos e transferências.
• CFOP 5.151 — entenda a transferência interna de produção própria e sua diferença em relação ao ativo imobilizado.
• CFOP 5.152 — veja a transferência interna de mercadoria adquirida de terceiros.
• CFOP 6.151 — consulte a transferência interestadual de produção do estabelecimento.
• Armazém geral: ICMS, IPI, CFOP e NF-e — diferencie armazenagem, bens de terceiros e movimentações patrimoniais.
• Remessa para mostruário — conheça os CFOPs, o prazo de retorno e os controles de uma saída temporária.
• Venda à ordem — entenda operações triangulares, circulação física e emissão de NF-e.

Fontes oficiais para consulta

• Lei Complementar nº 87/1996 — crédito do ativo permanente, diferencial de alíquotas e normas gerais do ICMS.
• RICMS/SP — Decreto nº 45.490/2000 — regras paulistas sobre não incidência, crédito e ativo permanente.
• Decreto nº 7.212/2010 — Regulamento do IPI.
• CONFAZ — tabela CFOP, Ajustes SINIEF, Convênios e demais atos do ICMS.
• Portal Nacional da NF-e — Manual de Orientação do Contribuinte, Notas Técnicas, esquemas XML e DANFE.
• Portal SPED — Guia Prático da EFD ICMS/IPI e orientações do Bloco G.
• Lei nº 10.637/2002 e Lei nº 10.833/2003 — créditos de PIS e Cofins no regime não cumulativo.
• Lei Complementar nº 214/2025 — IBS, CBS e regras da Reforma Tributária.

Conclusão

O tratamento fiscal do ativo imobilizado depende da realidade econômica do bem e não apenas do lançamento contábil ou do CFOP. É necessário conectar aquisição, uso, crédito, movimentação, venda, baixa e escrituração.

Para reduzir o risco fiscal, a empresa deve manter cadastro patrimonial confiável, controlar o CIAP, verificar IPI e DIFAL, emitir NF-e com códigos coerentes e conciliar XML, contabilidade e SPED.

As orientações deste guia representam o tratamento fiscal mais provável com base nas regras gerais e em São Paulo como referência. Antes de aplicar, confirme NCM, regime tributário, UF de origem e destino, atividade do estabelecimento, histórico do bem e legislação vigente com o contador ou responsável fiscal.