CFOP 2.660: Devolução de venda de combustível ou lubrificante para industrialização

Resumo executivo: o CFOP 2.660 classifica a entrada interestadual decorrente da devolução de venda de combustível ou lubrificante destinado à industrialização subsequente. A operação exige uma venda anterior e seu desfazimento total ou parcial. A devolução deve ser vinculada à NF-e original e reproduzir, na parcela devolvida, os elementos fiscais pertinentes. Nos combustíveis sujeitos ao ICMS monofásico, a análise deve respeitar a disciplina específica do produto e da etapa da cadeia.

Identificação rápida

O que é o CFOP 2.660?

É o código utilizado pelo vendedor que recebe de volta, de outra UF, combustível ou lubrificante anteriormente vendido para que o adquirente o utilizasse em industrialização subsequente.

Quando usar

Use quando existir venda interestadual anterior de combustível/lubrificante com finalidade de industrialização no adquirente e houver devolução correspondente ao estabelecimento vendedor.

Quando não usar

Não use para nova compra de combustível para industrialização, hipótese do CFOP 2.651, nem para simples transferência entre filiais, hipótese do CFOP 2.658. A existência de retorno físico sem venda anterior também afasta o 2.660.

CFOPs que podem ser confundidos

Fluxo completo da operação

1. Localize a NF-e da venda original.
2. Confirme que a destinação informada na venda era industrialização subsequente.
3. Identifique produto, NCM, quantidade e parcela devolvida.
4. Confira a NF-e de devolução e a referência à chave original.
5. Reproduza proporcionalmente os valores e informações tributárias exigidas pela legislação.
6. Se o combustível estiver sujeito à monofasia, valide os campos e CST correspondentes à operação de devolução.
7. Reintegre fisicamente o produto ao estoque quando houver retorno efetivo.
8. Concilie financeiro, estoque, XML e SPED Fiscal.

Exemplo prático

Uma empresa paulista vende combustível a indústria localizada em outro estado para industrialização subsequente. O cliente devolve parte do produto. Na entrada de retorno ao vendedor paulista, o CFOP provável é 2.660.

NF-e e XML

Confira finalidade de devolução, chave da NF-e original, NCM, quantidade, unidade, valores, CST e informações específicas do combustível. Em devolução parcial, os dados precisam guardar correspondência com a parcela efetivamente devolvida.

ICMS monofásico, CST e devolução

O CFOP 2.660 não define sozinho CST, crédito ou débito. Para produtos abrangidos pelo regime monofásico, a devolução deve respeitar a forma de tributação da cadeia e os campos próprios previstos na documentação fiscal. Evite recriar imposto como se a devolução fosse uma nova operação independente.

ICMS-ST

Antes de aplicar regras de ressarcimento ou restituição de ST, confirme se o produto está atualmente submetido à monofasia ou a outro regime. Combustíveis possuem disciplina específica e a classificação histórica do produto não basta para determinar o tratamento vigente.

ERP, estoque e financeiro

Na devolução física, o produto retorna ao estoque do vendedor. O ERP deve vincular o retorno à venda original, ajustar custo e quantidade e estornar contas a receber ou gerar crédito ao cliente conforme o desfazimento comercial. Não trate a devolução como nova compra.

SPED

A EFD ICMS/IPI deve manter coerência entre venda original e devolução, especialmente CFOP, CST, quantidades e valores.

Prazo e controle

O CFOP 2.660 não estabelece prazo nacional autônomo para a devolução. O controle deve iniciar na NF-e original e encerrar com a devolução e os ajustes de estoque, financeiro e escrituração. Prazos comerciais, contratuais e regras específicas do regime tributário devem ser observados quando aplicáveis.

Base legal e fontes oficiais

• RICMS/SP — Anexo V: CFOP 2.660.
• Lei Complementar 192/2022 — ICMS sobre combustíveis.
• Convênio ICMS 199/2022.
• Convênio ICMS 15/2023.
• Portal Nacional da NF-e.

Erros comuns

• usar 2.660 sem venda anterior;
• confundir devolução com compra;
• não referenciar a NF-e original;
• errar a proporcionalidade da devolução parcial;
• usar CST sem validar a monofasia;
• não ajustar estoque e financeiro.

Checklist antes do lançamento

• Existe venda anterior de combustível/lubrificante?
• A venda destinava-se à industrialização subsequente?
• A devolução é interestadual?
• A NF-e original foi referenciada?
• Quantidade e valores estão proporcionais?
• Regime do ICMS e CST foram revisados?
• Estoque, financeiro e SPED estão conciliados?

FAQ

O que significa CFOP 2.660?

Entrada interestadual decorrente da devolução de venda de combustível ou lubrificante destinado à industrialização subsequente.

O CFOP 2.660 é uma compra?

Não. É a devolução de uma venda anterior e deve permanecer vinculada ao documento original.