CFOP 2.907: Retorno simbólico de mercadoria remetida para depósito fechado ou armazém geral

Resumo executivo: o CFOP 2.907 classifica a entrada interestadual em retorno simbólico de mercadoria anteriormente remetida para depósito fechado ou armazém geral, quando a mercadoria depositada tiver sido objeto de saída a qualquer título e não retornar fisicamente ao estabelecimento depositante. O ponto central é distinguir retorno simbólico de retorno físico: no 2.907 não há reentrada material da mercadoria no depositante.

Identificação rápida

O que é o CFOP 2.907?

Segundo a tabela oficial, classificam-se neste código as entradas em retorno simbólico de mercadorias remetidas para depósito fechado ou armazém geral, quando as mercadorias depositadas tenham sido objeto de saída a qualquer título e não tenham retornado fisicamente ao estabelecimento depositante.

Quando usar

Use quando houver operação interestadual de depósito e o estoque precisar ser regularizado documentalmente no depositante sem retorno físico, porque a mercadoria depositada foi posteriormente destinada a terceiro ou teve outra saída diretamente do depositário.

Quando não usar

Não use quando a mercadoria retorna fisicamente ao depositante, hipótese do CFOP 2.906. Também não use para o recebimento inicial no depósito, hipótese do CFOP 2.905.

CFOPs que podem ser confundidos

Fluxo completo da operação

1. O depositante remete mercadoria para depósito fechado ou armazém geral em outra UF.
2. O depositário registra o recebimento com CFOP 2.905, quando aplicável.
3. A mercadoria permanece em depósito e, posteriormente, é objeto de saída a qualquer título sem retornar fisicamente ao depositante.
4. O retorno simbólico é documentado conforme a disciplina fiscal aplicável.
5. O depositante registra a entrada simbólica com CFOP 2.907.
6. O ERP deve baixar o controle de mercadoria em poder de terceiros sem gerar uma entrada física inexistente.
7. NF-e, estoque fiscal e SPED Fiscal devem permanecer conciliados.

Exemplo prático

Uma empresa paulista mantém mercadorias em armazém geral de outra UF. O produto é vendido e entregue diretamente pelo armazém ao cliente, sem retornar fisicamente à empresa paulista. O depositante pode precisar registrar o retorno simbólico com CFOP 2.907, conforme o fluxo documental aplicável.

NF-e e XML

Confira as chaves dos documentos anteriores, CFOP, NCM, quantidade, valor, CST/CSOSN, informações complementares e vínculo com a saída que motivou a regularização simbólica. O XML não deve induzir movimentação física inexistente.

ICMS, ICMS-ST e crédito

O CFOP 2.907 não define incidência, crédito, não incidência ou ICMS-ST. A tributação depende da operação que originou a saída da mercadoria depositada, das UFs envolvidas, do produto, da modalidade de depósito e da legislação aplicável.

ERP, estoque e financeiro

O ERP deve reduzir o saldo de mercadoria própria em poder de terceiros e registrar o evento fiscal simbólico sem criar nova entrada física. O financeiro decorre da operação econômica subjacente, como venda ou outra destinação, e não do simples retorno simbólico.

SPED

Na EFD ICMS/IPI, o documento deve ser escriturado conforme sua natureza simbólica, mantendo coerência entre remessa, permanência em depósito, saída e retorno simbólico.

Prazo e controle

O CFOP 2.907 não cria prazo nacional autônomo. O controle deve acompanhar a remessa original, a permanência em depósito, a saída da mercadoria e o documento que formaliza o retorno simbólico. Regimes especiais e regras estaduais podem exigir procedimentos adicionais.

Base legal e fontes oficiais

• RICMS/SP — Anexo V: descrição do CFOP 2.907.
• SEFAZ-SP — RC 26.529/2022: operações com armazém geral e CFOP 2.905.
• Portal Nacional da NF-e.
• Portal SPED.

Erros comuns

• movimentar estoque físico em retorno apenas simbólico;
• confundir 2.907 com 2.906;
• não vincular remessa, depósito e saída posterior;
• tratar o evento como nova compra;
• definir tributação apenas pelo CFOP.

Checklist antes do lançamento

• A mercadoria havia sido remetida para depósito?
• O fluxo é interestadual?
• Não houve retorno físico?
• A mercadoria saiu do depositário a qualquer título?
• Os documentos estão vinculados?
• O ERP não criará movimento físico fictício?
• SPED e estoque fiscal estão conciliados?

FAQ

O que significa CFOP 2.907?

Retorno simbólico interestadual de mercadoria remetida para depósito fechado ou armazém geral e que não retornou fisicamente ao depositante.

Qual a diferença entre 2.906 e 2.907?

O 2.906 pressupõe retorno físico; o 2.907 registra retorno simbólico.