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CFOP 1.214: devolução referente à fixação de preço em ato cooperativo
Entenda o CFOP 1.214 na devolução referente à fixação de preço em ato cooperativo, relação com 5.132, NF-e, XML, SPED e riscos fiscais.
O CFOP 1.214 é utilizado para registrar a devolução referente à fixação de preço de produção do estabelecimento produtor em ato cooperativo, quando a saída correspondente tiver sido classificada no CFOP 5.132.
O código pertence ao fluxo específico de atos cooperativos com preço inicialmente provisório e posterior fixação. Por isso, não deve ser usado como devolução genérica de venda ou como simples ajuste financeiro.
Resumo rápido do CFOP 1.214
| Ponto | Explicação |
|---|---|
| CFOP | 1.214 |
| Descrição oficial | Devolução referente à fixação de preço de produção do estabelecimento produtor em ato cooperativo |
| Saída correlata | 5.132 |
| Tipo | Entrada interna |
| Circulação física | Pode não haver nova circulação; depende da operação que está sendo devolvida |
| Principal risco | Confundir devolução da fixação de preço com devolução da mercadoria |
Quando usar o CFOP 1.214?
- há ato cooperativo devidamente caracterizado;
- houve documento de fixação de preço classificado em 5.132;
- é necessário devolver ou neutralizar total ou parcialmente essa fixação;
- a operação é interna;
- o documento original está referenciado;
- estoque, financeiro e SPED permanecem conciliados.
Quando não usar?
Não use o 1.214 em devolução física de mercadoria quando a operação não corresponder à devolução da fixação de preço. Para devolução da remessa original com preço a fixar, avalie o CFOP 1.213.
Relação com 1.131, 1.132 e 1.135
O 1.131 registra a entrada inicial com preço sujeito a ajuste. O 1.132 trata da fixação para comercialização e o 1.135, da fixação para industrialização. O 1.214 aparece na devolução da fixação emitida em 5.132.
ICMS, PIS e Cofins
O CFOP 1.214 não garante isenção, diferimento ou ausência de PIS/Cofins. A tributação deve refletir a natureza do ato cooperativo, o produto, o regime tributário e a legislação aplicável.
NF-e, XML e SPED
O documento de devolução deve manter vínculo com o documento de fixação de preço que está sendo revertido. No XML e no SPED, a empresa deve evitar duplicidade de quantidade, estoque ou valor.
Prazo
Não há prazo geral estabelecido pelo próprio CFOP 1.214. Devem ser avaliados contrato, disciplina específica do ato cooperativo, regras da mercadoria e eventuais benefícios condicionados.
Exemplo prático
Uma cooperativa emite documento de fixação de preço com CFOP 5.132 e posteriormente precisa desfazer parte dessa fixação por ajuste da operação. Quando a devolução for interna e corresponder exatamente à operação original, a entrada pode ser registrada com CFOP 1.214.
IBS e CBS em 2026
Os efeitos da Reforma Tributária sobre atos cooperativos devem ser analisados separadamente. O CFOP não define sozinho o tratamento de IBS/CBS.
Erros comuns
- usar 1.214 em devolução de venda comum;
- confundir com 1.213;
- não referenciar o documento 5.132;
- duplicar valores no ERP e SPED;
- presumir benefício fiscal automático.
Perguntas frequentes
O que significa CFOP 1.214?
Devolução referente à fixação de preço de produção do estabelecimento produtor em ato cooperativo.
Qual CFOP de saída se relaciona ao 1.214?
O CFOP 5.132.
O 1.214 representa nova entrada física?
Não necessariamente. A operação pode ser essencialmente documental e financeira, conforme o caso.
Planilha CFOP para download
Consulte também a Planilha CFOP.
Fontes oficiais
- Tabela CFOP vigente — CONFAZ
- Ajuste SINIEF 18/2017;
- Lei nº 5.764/1971;
- Portal Nacional da NF-e e Portal SPED.
Conclusão
O CFOP 1.214 deve ser usado apenas na devolução da etapa de fixação de preço em ato cooperativo vinculada ao 5.132. O vínculo documental e a correta separação entre valor e circulação física são essenciais.
