CFOP 2.304: Aquisição de serviço de comunicação por estabelecimento prestador de serviço de transporte

Resumo executivo: o CFOP 2.304 classifica a aquisição interestadual de serviço de comunicação utilizado por estabelecimento prestador de serviço de transporte. A classificação depende da condição da unidade tomadora e da natureza do serviço adquirido; o código não deve ser escolhido apenas porque a empresa possui atividade de transporte em seu cadastro.

Identificação rápida

O que é o CFOP 2.304?

É o código previsto para aquisição interestadual de serviço de comunicação utilizado por estabelecimento prestador de serviço de transporte.

Quando usar

Use quando o serviço adquirido for de comunicação, a prestação for interestadual e a unidade tomadora for estabelecimento prestador de serviço de transporte.

Quando não usar

Não use para aquisição de serviço de transporte, energia elétrica ou comunicação tomada por estabelecimento comercial ou industrial. Também não use o 2.304 apenas com base no CNAE da matriz quando a unidade que recebe o serviço possui outra finalidade.

CFOPs que podem ser confundidos

Fluxo completo da operação

1. Identifique o prestador de comunicação e o tomador.
2. Confirme a natureza interestadual.
3. Confirme que a unidade tomadora presta serviço de transporte.
4. Identifique a utilização do serviço.
5. Confira documento fiscal eletrônico, período e valores.
6. Analise ICMS, CST e eventual crédito.
7. Registre custo/despesa no ERP sem movimentar estoque.
8. Concilie documento, contabilidade e SPED Fiscal.

Exemplo prático

Uma transportadora estabelecida em São Paulo contrata serviço de comunicação de prestador localizado em outra UF para utilização em seu estabelecimento prestador de transporte. Confirmadas as condições da prestação, o CFOP provável é 2.304.

ICMS e crédito

O CFOP não determina o crédito de ICMS. A possibilidade de apropriação depende da legislação aplicável, da vinculação do serviço à atividade, das restrições legais e da documentação.

CST e demais tributos

Não existe CST ou CSOSN obrigatório apenas por causa do 2.304. PIS/Cofins e IBS/CBS devem ser analisados conforme regime, operação e período de apuração, sem transportar automaticamente regras do ICMS.

Documento fiscal, XML e ERP

Confira prestador, tomador, período, descrição do serviço, CFOP, CST, base, ICMS e valores no documento eletrônico vigente. No ERP, a operação deve alimentar custo ou despesa, conforme a realidade, sem criar estoque físico.

SPED

A EFD ICMS/IPI deve receber os dados nos registros aplicáveis à espécie documental e ao serviço de comunicação, de acordo com o Guia Prático vigente.

Prazo

O CFOP 2.304 não estabelece prazo próprio. Os prazos relevantes decorrem do documento fiscal, da escrituração e de procedimentos de cancelamento, substituição ou ajuste.

Base legal e fontes oficiais

• CONFAZ — tabela CFOP e nota explicativa do 2.304.
• Lei Complementar 87/1996 — ICMS.
• SEFAZ-SP — legislação tributária paulista.
• Portal SPED — EFD ICMS/IPI.

Erros comuns

• confundir comunicação com serviço de transporte;
• classificar pela atividade da matriz sem conferir o estabelecimento tomador;
• presumir crédito;
• movimentar estoque;
• não conferir a natureza interestadual.

Checklist antes do lançamento

• O serviço adquirido é comunicação?
• A prestação é interestadual?
• A unidade tomadora presta serviço de transporte?
• Outro CFOP mais específico foi descartado?
• ICMS e crédito foram revisados?
• ERP e SPED estão conciliados?

FAQ

O CFOP 2.304 é para compra de transporte?

Não. Ele trata da aquisição de serviço de comunicação por estabelecimento prestador de serviço de transporte.

Transportadora sempre usa 2.304 na comunicação?

É necessário confirmar a unidade tomadora, a natureza interestadual e a hipótese específica da tabela.

O código gera estoque?

Não há mercadoria ingressando fisicamente por causa dessa aquisição de serviço.