CFOP 5.926: reclassificação de mercadoria por formação ou desagregação de kit

O CFOP 5.926 é utilizado no lançamento efetuado a título de reclassificação de mercadoria decorrente da formação de kit ou de sua desagregação.

Esse código não representa, por si só, venda, compra, remessa a terceiro ou circulação física externa. Ele é empregado para ajustar a classificação e o controle de estoque quando componentes individuais são agrupados em um kit comercial ou quando um kit é desfeito e retorna à condição de itens separados.

Resumo rápido do CFOP 5.926

Definição oficial

O CFOP 5.926 corresponde ao lançamento efetuado a título de reclassificação de mercadoria decorrente de formação de kit ou de sua desagregação.

Quando usar

• componentes separados serão reclassificados como um kit;
• um kit será desagregado em seus componentes;
• não há saída física para terceiro;
• a empresa precisa manter rastreabilidade entre itens de origem e item resultante;
• o procedimento está previsto na legislação estadual ou em disciplina específica;
• os valores e quantidades serão conciliados no estoque;
• não haverá criação artificial de crédito, receita ou custo.

Quando não usar

• em venda de kit ao cliente;
• em industrialização por encomenda;
• em produção que altere natureza, funcionamento, acabamento ou apresentação do produto de forma relevante;
• em simples ajuste de inventário sem causa identificada;
• em perda, roubo, quebra ou consumo;
• em remessa para terceiro montar o kit;
• quando houver CFOP específico para a operação efetivamente realizada.

Formação de kit

Na formação de kit, itens mantidos separadamente no estoque são agrupados para comercialização conjunta. O controle deve baixar os componentes e registrar o item kit, preservando valor total, quantidade, NCM, unidade e rastreabilidade.

A simples embalagem conjunta pode não caracterizar industrialização para todos os efeitos, mas isso depende da operação real. Se houver acondicionamento ou reacondicionamento que configure industrialização para IPI ou ICMS, o tratamento deve ser revisto.

Desagregação de kit

Na desagregação, o item kit deixa de existir no estoque e seus componentes voltam a ser controlados individualmente. Os valores precisam ser distribuídos de forma coerente e documentada.

Não é correto usar o CFOP 5.926 para gerar componentes em quantidade superior à composição original ou alterar custos sem memória de cálculo.

CFOPs correlatos

ICMS

O CFOP 5.926 não garante não incidência, suspensão ou ausência de débito. O lançamento é normalmente associado a reclassificação interna de estoque, sem operação comercial com terceiro, mas o tratamento depende da legislação estadual e da natureza do processo.

Se a formação do kit implicar industrialização, mudança de NCM, tributação diferenciada, ICMS-ST ou benefício fiscal específico, a empresa deve revisar a parametrização e o procedimento.

ICMS-ST

A formação ou desagregação de kit com produtos sujeitos à substituição tributária exige cuidado. Componentes podem possuir CEST, NCM, MVA e tratamentos distintos. O kit não deve ser usado para afastar ou alterar indevidamente a ST.

É necessário avaliar se a tributação ocorre por componente, pelo item resultante ou conforme regra setorial específica.

IPI

Para o IPI, acondicionamento e reacondicionamento podem caracterizar industrialização em certas hipóteses. Portanto, a empresa deve verificar a legislação federal antes de tratar toda formação de kit como simples reclassificação.

PIS e COFINS

A reclassificação não representa receita por si só. Os efeitos de PIS e COFINS aparecem na venda posterior, nos créditos, no custo e na composição dos itens, conforme o regime tributário.

IBS e CBS na transição

Durante a transição da Reforma Tributária, a reclassificação interna deve ser separada da venda posterior. A empresa deve observar os leiautes e regras vigentes de IBS e CBS, principalmente quando os componentes e o kit possuírem classificações fiscais diferentes.

NF-e, XML e DANFE

Quando a legislação ou o sistema fiscal exigir documento para a reclassificação, confira:

• CFOP 5926;
• natureza da operação como reclassificação por formação ou desagregação de kit;
• itens componentes e item resultante;
• NCM, unidade, quantidade e valor;
• CST/CSOSN coerente;
• informações adicionais com memória de composição;
• ausência de transporte externo, quando não houver circulação;
• vínculo entre documento de saída e entrada de reclassificação.

Como não existe circulação externa, o DANFE não deve ser usado para acobertar transporte inexistente.

Estoque, Bloco K e SPED

O principal reflexo do CFOP 5.926 está no estoque. A empresa deve manter ficha técnica do kit, composição, quantidade dos componentes, valor unitário, perdas admitidas e critérios de rateio.

Na EFD ICMS/IPI, a escrituração deve ser coerente com o XML e com os registros de estoque e produção, inclusive Bloco K quando aplicável. O saldo final dos componentes e do kit deve fechar matematicamente.

Prazo e controle

O CFOP 5.926 não envolve prazo de retorno. O controle deve ocorrer na mesma competência da reclassificação, evitando estoque negativo, duplicidade ou diferença entre o ERP e o SPED.

O documento que inicia e encerra o procedimento deve estar vinculado à ordem interna de montagem ou desmontagem do kit.

Riscos fiscais

• usar 5.926 para simples ajuste de inventário;
• não manter composição do kit;
• alterar custos sem memória de cálculo;
• ignorar mudança de NCM ou tributação;
• não analisar IPI e ICMS-ST;
• gerar estoque negativo;
• usar o documento para encobrir circulação física;
• divergir XML, ERP, Bloco K e inventário.

Exemplo prático

Uma empresa paulista possui em estoque uma caneca, um sachê de café e uma caixa. Para comercializar um kit promocional, baixa os três componentes e registra um item kit, usando o procedimento de reclassificação com CFOP 5.926 e a entrada correspondente 1.926. Na venda ao cliente, utiliza o CFOP de venda aplicável, e não o 5.926.

Checklist fiscal

• Há efetiva formação ou desagregação de kit?
• Não existe circulação externa?
• A composição está documentada?
• Quantidades e valores fecham?
• NCM, CEST e tributação foram revisados?
• IPI e ICMS-ST foram analisados?
• A entrada 1.926 está parametrizada?
• ERP, inventário, Bloco K e SPED estão conciliados?

Perguntas frequentes

O CFOP 5.926 é usado na venda do kit?

Não. Ele é usado na reclassificação interna. A venda utiliza o CFOP comercial adequado.

Há circulação física?

Não para terceiro. Pode haver movimentação interna de estoque ou de produção.

Todo kit pode usar 5.926?

Não. É necessário confirmar que se trata de reclassificação e que não há industrialização ou procedimento específico diferente.

Qual é o código de entrada correlato?

Em regra, CFOP 1.926.

Fontes oficiais para consulta

• Ajuste SINIEF nº 7/2001 e tabela CFOP vigente do CONFAZ;
• Atos COTEPE aplicáveis aos segmentos que utilizam formação ou desagregação de kits;
• RICMS/SP;
• Regulamento do IPI;
• Portal Nacional da NF-e;
• Guia Prático da EFD ICMS/IPI;
• Guia Prático da EFD-Contribuições.

Conclusão

O CFOP 5.926 deve ser usado na reclassificação interna decorrente da formação ou desagregação de kit. A empresa deve comprovar a composição, preservar valores e quantidades e verificar se a operação não caracteriza industrialização ou outra movimentação fiscal específica.