CFOP 1.926: reclassificação de mercadoria decorrente de formação ou desagregação de kit

O CFOP 1.926 registra a reclassificação de mercadoria decorrente de formação ou desagregação de kit. Trata-se de ajuste interno de classificação e estoque; não é, por si só, compra, venda ou entrada física proveniente de terceiro.

Identificação rápida

Quando usar

Use quando o estabelecimento agrupa mercadorias para formar um kit ou desagrega um kit em seus componentes e precisa refletir essa alteração no controle fiscal, observada a disciplina vigente. O lançamento deve guardar correspondência quantitativa e valorativa entre os itens de origem e de destino.

Quando não usar

Não use para compra, venda, transferência, bonificação, industrialização por encomenda ou simples correção cadastral sem fato operacional que exija reclassificação. Se o processo modificar a natureza, funcionamento, acabamento ou finalidade do produto de forma caracterizadora de industrialização, analise a legislação de IPI e ICMS antes de tratar a operação como mero kit.

Formação x desagregação

NCM e tributação

O CFOP 1.926 não autoriza criar NCM arbitrariamente. A classificação fiscal deve refletir as regras do Sistema Harmonizado/TIPI e a realidade do produto. A formação comercial de um conjunto não significa automaticamente que exista um novo NCM. ICMS, ICMS-ST, CST/CSOSN, IPI e PIS/COFINS dependem dos itens, da operação real e da legislação; o código de reclassificação não cria incidência, benefício ou crédito por si só.

Estoque, custo e financeiro

O ERP deve impedir ganho ou perda artificial de quantidade e valor. Na formação, transfira custo dos componentes para o kit conforme método contábil/fiscal adotado; na desagregação, distribua o custo de volta aos componentes de forma consistente. Não gere contas a pagar, receber ou receita apenas pelo 1.926.

XML e NF-e

Quando a legislação exigir documento fiscal para o lançamento, confira CFOP, itens, NCM, unidades, quantidades, valores e informações complementares que identifiquem a formação ou desagregação. O documento deve permitir reconciliar origem e destino do estoque.

ERP e SPED

Parametrize movimento específico sem fornecedor/cliente econômico e sem financeiro, com vínculo entre componentes e kit. Na EFD ICMS/IPI, escriture o documento e itens nos registros pertinentes, como C100/C170/C190 quando aplicáveis. Se houver obrigatoriedade do Bloco K e o processo se enquadrar nos controles de produção/estoque exigidos, mantenha coerência com os registros correspondentes; não presuma Bloco K apenas pelo CFOP.

São Paulo e prazo

Em São Paulo, valide a emissão e escrituração segundo o RICMS/SP e orientações vigentes. O CFOP 1.926 não cria prazo de retorno, pois não representa remessa temporária.

IBS/CBS

Na transição, IBS/CBS devem seguir a legislação e leiautes vigentes. Uma reclassificação interna sem operação onerosa não deve ser tratada como venda apenas por existir documento fiscal.

Fontes oficiais

• Ajuste SINIEF 03/2024 e tabela CFOP vigente do CONFAZ;
• RICMS/SP e orientações SEFAZ-SP aplicáveis;
• TIPI e normas de classificação fiscal da Receita Federal;
• Portal Nacional da NF-e;
• Guia Prático da EFD ICMS/IPI e Portal SPED.

Conclusão

O 1.926 é um lançamento de reclassificação. Antes de usá-lo, confirme que existe efetivamente formação ou desagregação de kit e que o processo não constitui compra, venda ou industrialização com tratamento próprio.