CFOP 1.926: reclassificação de mercadoria por formação de kit ou desagregação

O CFOP 1.926 é utilizado na reclassificação de mercadoria decorrente da formação de kit ou da desagregação de itens. Trata-se de código voltado à reorganização fiscal/estoque dos produtos, não a uma compra ou venda por si só.

Resumo rápido

Quando usar

Use quando mercadorias são reclassificadas em razão da composição de kit ou da separação de kit em seus componentes, conforme a disciplina fiscal aplicável e sem confundir a operação com industrialização.

Quando não usar

Não use para compra, venda, transferência entre estabelecimentos ou processo que configure industrialização pela legislação. A mera reunião comercial de itens e a transformação de produto possuem tratamentos distintos.

NCM, estoque e tributação

A formação de kit exige atenção à NCM, unidade de medida, cadastro dos componentes e do conjunto, valores e tributação. O CFOP 1.926 não autoriza alterar classificação fiscal sem fundamento técnico. Se o kit possuir enquadramento próprio ou a operação caracterizar industrialização, valide a legislação correspondente.

NF-e e XML

Quando houver documento fiscal de reclassificação exigido pela operação, o XML deve refletir corretamente CFOP 1926, itens, quantidades, NCM, valores e CST/CSOSN. Não registre circulação física externa se ela não ocorreu.

SPED

O principal reflexo é a coerência de estoque: baixa dos componentes e entrada do kit, ou baixa do kit e entrada dos componentes, conforme a operação. Os valores precisam fechar sem criar estoque fictício.

Prazo

O CFOP 1.926 não possui prazo de retorno, pois não representa remessa temporária.

Exemplo

Uma empresa agrupa três produtos já acabados em um kit comercial, sem transformação física que caracterize industrialização. Se a legislação e o procedimento adotado exigirem reclassificação, a entrada correspondente pode usar CFOP 1.926.

Erros comuns

• confundir kit com industrialização;
• alterar NCM sem análise;
• gerar estoque duplicado;
• usar o código para compra ou transferência.

Fontes oficiais

Tabela CFOP vigente — CONFAZ; RICMS/SP; legislação de classificação fiscal quando aplicável; Portal NF-e; Portal SPED.

Conclusão

Use o CFOP 1.926 apenas para reclassificação decorrente de formação ou desagregação de kit, preservando coerência de NCM, estoque, valores, XML e natureza real da operação.