CSOSN 500: ICMS cobrado anteriormente por ST ou antecipação

O CSOSN 500 identifica operação em que o ICMS foi cobrado anteriormente por substituição tributária ou por antecipação com encerramento de tributação.

Esse código é comum em saídas realizadas pelo contribuinte substituído, mas não deve ser usado apenas porque o produto possui CEST ou pertence a segmento sujeito à ST. É necessário comprovar que o imposto da mercadoria efetivamente foi recolhido em etapa anterior.

Resumo rápido

Descrição: ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária ou antecipação.

Grupo XML: ICMSSN500.

Principal risco: usar o código sem comprovação da retenção anterior ou confundi-lo com operação em que o emitente deve reter o imposto.

Quando usar?

• quando a mercadoria tiver ICMS-ST retido anteriormente;
• quando houver antecipação com encerramento da tributação;
• quando o emitente atual for o contribuinte substituído;
• quando a documentação de aquisição comprovar o recolhimento;
• quando NCM, CEST, CFOP e estoque estiverem coerentes.

Quando não usar?

Não use quando o emitente for responsável por reter o ICMS-ST na própria saída — avaliar 201, 202 ou 203. Também não use quando não houver encerramento da tributação ou quando a mercadoria estiver fora do regime.

NF-e e XML

O grupo técnico é ICMSSN500. Conforme a operação e o leiaute, podem ser informados:

• orig e CSOSN;
• vBCSTRet;
• pST;
• vICMSSubstituto;
• vICMSSTRet;
• campos do FCP-ST retido;
• campos de base e imposto efetivos, quando exigidos.

Exemplo de XML simplificado

<ICMS>
  <ICMSSN500>
    <orig>0</orig>
    <CSOSN>500</CSOSN>
    <vBCSTRet>1400.00</vBCSTRet>
    <pST>18.0000</pST>
    <vICMSSTRet>252.00</vICMSSTRet>
  </ICMSSN500>
</ICMS>

Os valores são didáticos. O preenchimento real deve refletir a documentação recebida e as exigências da UF.

CFOP e CSOSN 500

O CFOP deve representar a operação subsequente realizada pelo substituído. Não existe CFOP automático; venda, transferência, devolução e outras operações exigem análise própria.

Crédito, ressarcimento e complemento

O CSOSN 500 não garante crédito, ressarcimento ou restituição. Operações interestaduais, devoluções, perda de estoque ou venda por valor diferente da base presumida podem exigir procedimentos específicos previstos pela UF.

SPED e rastreabilidade

A empresa deve conciliar documentos de aquisição, estoque, NCM, CEST, base retida, valor do ICMS-ST, FCP-ST, CFOP e saídas subsequentes.

Reforma Tributária

O CSOSN 500 permanece relacionado ao ICMS-ST durante a transição. IBS e CBS têm regras próprias.

Erros comuns

• usar 500 sem prova da retenção anterior;
• confundir substituído com substituto;
• ignorar antecipação sem encerramento;
• usar CEST como único critério;
• não controlar ressarcimento ou complemento;
• divergir estoque e XML.

Checklist

• O imposto foi efetivamente cobrado antes?
• O emitente é substituído?
• A documentação de entrada comprova a retenção?
• NCM, CEST e CFOP estão corretos?
• Há obrigação de informar valores retidos?
• Existe hipótese de ressarcimento ou complemento?

Fontes oficiais

• Ajuste SINIEF nº 39/2023.
• Convênio ICMS nº 142/2018.

Conclusão

Use o CSOSN 500 quando o ICMS tiver sido cobrado anteriormente por ST ou antecipação com encerramento, mantendo documentação e rastreabilidade da mercadoria.