CST 54 do IPI: saída imune, NF-e, crédito e EFD

O CST 54 do IPI identifica saída imune. A imunidade decorre da Constituição e somente deve ser aplicada quando produto, operação e destinação estiverem efetivamente abrangidos.

Quando usar?

Use quando houver imunidade constitucional comprovada e a operação atender às condições aplicáveis.

Quando não usar?

Avalie CST 52 para isenção, 53 para não tributada, 51 para alíquota zero e 55 para suspensão.

NF-e e XML

O XML utiliza normalmente IPINT com CST 54.

Crédito e EFD

A saída imune não garante manutenção automática de créditos. A operação deve ser conciliada nos registros C100, C170, C190 e no Bloco E.

Riscos

• confundir imunidade com isenção;
• usar CST 54 sem base constitucional;
• ignorar destinação e documentação;
• divergir XML e EFD.

Fontes oficiais

• Constituição Federal.
• RIPI.
• Guia Prático EFD ICMS/IPI 3.2.2.

Conclusão

Use o CST 54 somente quando a saída estiver protegida por imunidade constitucional comprovada.