CST 99 do IPI: outras saídas, NF-e, XML e EFD

O CST 99 do IPI identifica outras saídas que não se enquadram nos CSTs 50 a 55. É um código residual e deve ser usado somente com justificativa fiscal.

Quando usar?

Use após descartar saída tributada, tributada à alíquota zero, isenta, não tributada, imune e suspensa.

NF-e e XML

Conforme a operação, o XML pode utilizar IPITrib ou IPINT com CST 99, observadas as regras do leiaute.

Crédito e EFD

O código não define automaticamente débito, manutenção ou estorno de créditos. A saída deve ser conciliada nos registros C100, C170, C190 e no Bloco E.

Riscos

• usar CST 99 como código coringa;
• ignorar CST mais específico;
• preencher grupo XML incompatível;
• não documentar a decisão;
• divergir XML e EFD.

Fontes oficiais

• RIPI.
• Portal Nacional da NF-e.
• Guia Prático EFD ICMS/IPI 3.2.2.

Conclusão

Use o CST 99 somente após descartar os códigos específicos e documentar o tratamento fiscal adotado.