CST 07 de PIS e COFINS: isenção, NF-e e EFD-Contribuições

O CST 07 de PIS e COFINS identifica operação isenta das contribuições. A isenção depende de previsão legal específica e pode estar condicionada ao produto, à receita, ao destinatário, à finalidade ou ao período.

Resumo rápido

Quando usar?

• quando houver norma vigente concedendo isenção;
• quando a operação e o contribuinte cumprirem todas as condições;
• quando o código não for melhor representado por CST 06, 08 ou 09;
• quando a natureza da receita estiver corretamente informada na EFD.

Quando não usar?

XML

<PIS><PISNT><CST>07</CST></PISNT></PIS>
<COFINS><COFINSNT><CST>07</CST></COFINSNT></COFINS>

EFD-Contribuições

A receita deve ser escriturada com CST 07 e natureza de receita compatível. A legislação e as tabelas oficiais devem ser verificadas na data da operação.

Crédito

A isenção na saída não define automaticamente manutenção, estorno ou vedação de créditos. O tratamento depende da norma específica e do regime da empresa.

Erros comuns

• confundir isenção com alíquota zero;
• usar benefício vencido;
• ignorar condição legal;
• não segregar receitas;
• divergir XML e EFD.

Checklist

• Existe norma de isenção?
• A receita e o contribuinte estão abrangidos?
• As condições foram cumpridas?
• A natureza da receita está correta?
• Créditos anteriores foram analisados?

Fontes oficiais

• Tabelas da EFD-Contribuições.
• Instrução Normativa RFB nº 2.121/2022.
• Portal da EFD-Contribuições.

Conclusão

O CST 07 representa operação isenta. Antes de utilizá-lo, confirme fundamento, condições, vigência, natureza da receita, créditos, XML e EFD-Contribuições.