Remessa para mostruário: CFOP, prazo de 180 dias e retorno

A remessa para mostruário é uma operação fiscal própria, diferente de demonstração, exposição, feira, comodato e venda fora do estabelecimento. Ela ocorre quando a empresa envia uma amostra de mercadoria com valor comercial a empregado ou representante para apresentação a potenciais clientes.

O ponto central é que a mercadoria não é destinada ao cliente final naquele momento. Ela permanece sob responsabilidade do empregado ou representante e deve retornar ao estabelecimento de origem dentro do prazo legal.

Este guia usa São Paulo como referência e explica toda a operação: conceito, diferença para demonstração, CFOPs, suspensão do ICMS, IPI, emissão da NF-e de remessa, emissão da NF-e de retorno, prazo de 180 dias, treinamento, XML, DANFE, SPED, venda posterior, perdas, riscos e exemplos práticos.

Resumo executivo

O que é mostruário

O Ajuste SINIEF nº 2/2018 define mostruário como a remessa de amostra de mercadoria com valor comercial a empregado ou representante, com o objetivo de apresentar o produto a potenciais clientes.

Em São Paulo, o Artigo 319-A do RICMS/SP trata a operação como remessa de amostra formada por peças únicas.

Na prática, mostruário pode envolver:

• amostras de tecidos;
• peças de vestuário;
• calçados;
• joias e bijuterias;
• móveis em miniatura ou amostras comerciais;
• equipamentos utilizados para apresentação;
• produtos levados por representantes comerciais;
• itens destinados a treinamento sobre o próprio uso.

Quem pode receber o mostruário

O destinatário da NF-e deve ser o empregado ou representante responsável pela apresentação dos produtos.

Esse detalhe diferencia a operação de demonstração, na qual a mercadoria é enviada diretamente a cliente potencial, consumidor ou usuário final para análise ou teste.

Antes da emissão, devem ser confirmados:

• nome e CPF do empregado ou representante;
• endereço informado na NF-e;
• vínculo contratual ou funcional;
• responsabilidade pela guarda;
• roteiro ou região de atuação;
• controle dos itens entregues;
• prazo para devolução.

Peças únicas: regra essencial

Não se considera mostruário um conjunto formado por mais de uma peça com características idênticas.

Exemplos de características idênticas:

• mesma cor;
• mesmo modelo;
• mesma espessura;
• mesmo acabamento;
• mesma numeração.

Quando o produto é formado por mais de uma unidade, como meias, calçados, luvas ou brincos, o mostruário pode ser composto por apenas uma unidade das partes que formam o conjunto.

Se a empresa envia quantidade superior à necessária para apresentação, a operação pode ser reclassificada como demonstração, venda fora do estabelecimento, consignação ou outra hipótese.

Diferença entre mostruário e demonstração

Embora o CFOP da remessa seja o mesmo, a natureza da operação, o destinatário, o prazo e o documento de retorno são diferentes.

Diferença para exposição ou feira

Mostruário também não se confunde com remessa para exposição ou feira.

Quando usar a remessa para mostruário

Use essa operação quando:

• a mercadoria possui valor comercial;
• será entregue a empregado ou representante;
• será apresentada a potenciais clientes;
• o conjunto é formado por peças únicas;
• não há venda imediata;
• não há transmissão de propriedade;
• a mercadoria deve retornar ao estabelecimento de origem;
• o retorno ocorrerá em até 180 dias;
• a empresa possui controle individualizado do mostruário.

Quando não usar

ICMS na remessa para mostruário

Em São Paulo, o lançamento do ICMS fica suspenso na saída da mercadoria remetida para mostruário, condicionado ao retorno ao estabelecimento de origem em até 180 dias contados da data da saída.

A suspensão significa que o imposto não é exigido no momento da remessa, mas poderá ser cobrado se a condição legal não for cumprida.

Devem ser observados:

• retorno integral ou regularização dos itens;
• prazo de 180 dias;
• documentação da remessa;
• NF-e de entrada no retorno;
• controle de perdas e vendas;
• eventual DIFAL em operação interestadual, conforme legislação vigente;
• regra da UF de destino.

Consequência do descumprimento do prazo

Se a mercadoria não retornar dentro do prazo, a suspensão pode ser perdida e o ICMS devido na saída original pode ser exigido com atualização monetária, multa e juros.

A empresa deve acompanhar o prazo por item e não apenas por nota fiscal.

IPI na remessa para mostruário

O tratamento do IPI não pode ser definido apenas pelo CFOP 5.912 ou 6.912.

É necessário verificar:

• se o remetente é industrial ou equiparado a industrial;
• se a mercadoria é produto industrializado;
• se a saída está sujeita a tributação, suspensão ou outra regra do RIPI;
• NCM e TIPI;
• CST de IPI;
• eventual crédito apropriado;
• tratamento no retorno;
• consequência da venda ou não retorno.

A suspensão do ICMS não significa automaticamente suspensão ou não incidência do IPI.

PIS e COFINS

A remessa para mostruário não representa receita de venda, pois não há transmissão de propriedade.

Em regra, não há receita tributável de PIS e COFINS no momento da remessa. Contudo, eventual venda posterior, perda, baixa ou apropriação pelo representante deve ser analisada separadamente.

CST e CSOSN

Não existe CST ou CSOSN automático para mostruário.

Emissão da NF-e de remessa para mostruário

Na saída, o contribuinte deve emitir NF-e modelo 55 sem destaque do ICMS.

Exemplo de informação complementar

“Mercadoria remetida a título de mostruário. ICMS suspenso nos termos do Artigo 319-A do RICMS/SP. Retorno obrigatório ao estabelecimento de origem em até 180 dias contados da data da saída.”

Mostruário destinado a treinamento

A legislação também admite remessa de mostruário para treinamento sobre o próprio uso da mercadoria.

Nessa hipótese:

• o destinatário da NF-e será o próprio remetente;
• a natureza será “Remessa para Treinamento”;
• o CFOP será 5.912 ou 6.912;
• as informações adicionais devem indicar os locais de treinamento;
• o retorno deve ocorrer em até 180 dias.

Emissão da NF-e no retorno

No retorno do mostruário, o próprio estabelecimento remetente deve emitir NF-e de entrada.

O DANFE da NF-e de entrada deve acompanhar a mercadoria no retorno ao estabelecimento.

Por que não usar CFOP 5.913 ou 6.913 no retorno do mostruário

Os CFOPs 5.913 e 6.913 são usados por quem devolve mercadoria recebida para demonstração.

No mostruário, a mercadoria foi entregue a empregado ou representante, e o retorno é documentado pelo próprio remetente mediante NF-e de entrada com CFOP 1.913 ou 2.913.

Esse é um dos erros mais comuns da operação.

Exemplo estrutural do XML da remessa

<ide>
  <natOp>Remessa de Mostruário</natOp>
  <finNFe>1</finNFe>
</ide>
<det nItem="1">
  <prod>
    <cProd>MOST-001</cProd>
    <xProd>Amostra comercial para mostruário</xProd>
    <NCM>00000000</NCM>
    <CFOP>5912</CFOP>
    <qCom>1.0000</qCom>
    <vUnCom>500.00</vUnCom>
    <vProd>500.00</vProd>
  </prod>
  <imposto>
    <!-- ICMS com suspensão, conforme legislação aplicável -->
  </imposto>
</det>

Exemplo estrutural do XML do retorno

<ide>
  <natOp>Retorno de Mostruário</natOp>
  <finNFe>1</finNFe>
</ide>
<NFref>
  <refNFe>CHAVE_DA_NFE_DE_REMESSA</refNFe>
</NFref>
<det nItem="1">
  <prod>
    <cProd>MOST-001</cProd>
    <xProd>Retorno de amostra comercial</xProd>
    <NCM>00000000</NCM>
    <CFOP>1913</CFOP>
    <qCom>1.0000</qCom>
    <vUnCom>500.00</vUnCom>
    <vProd>500.00</vProd>
  </prod>
</det>

Os exemplos são estruturais. NCM, CST, CSOSN, IPI, IBS, CBS, valores e demais campos devem ser validados conforme o produto, o regime tributário e o leiaute vigente.

Escrituração no SPED Fiscal

Remessa

A NF-e de saída deve ser escriturada com CFOP 5.912 ou 6.912 nos registros aplicáveis, normalmente C100, C170 e C190.

Retorno

A NF-e de entrada deve ser escriturada com CFOP 1.913 ou 2.913, vinculada à NF-e de remessa.

A empresa deve conciliar:

• quantidade enviada;
• quantidade retornada;
• saldo pendente;
• prazo de 180 dias;
• localização física do mostruário;
• responsável;
• valor do estoque;
• XML e DANFE;
• eventuais vendas, perdas ou baixas.

EFD-Contribuições

A movimentação não representa receita no momento da remessa ou retorno. Ainda assim, deve permanecer coerente com estoques, custos e controles contábeis.

Venda de mercadoria que estava no mostruário

A operação de mostruário não tem como finalidade imediata a venda da própria amostra.

Se houver transmissão de propriedade, a empresa deve regularizar a operação com documento fiscal de venda, baixa do mostruário, tributação aplicável e encerramento da suspensão.

Não é seguro apenas converter internamente o estoque sem emissão fiscal.

Retorno parcial

Quando apenas parte dos itens retorna, a NF-e de entrada deve refletir a quantidade efetivamente recebida.

Os itens não retornados permanecem pendentes e devem ser acompanhados até:

• retorno posterior;
• venda;
• perda;
• roubo;
• extravio;
• baixa regularmente documentada.

Perda, roubo, dano ou extravio

Se a mercadoria não puder retornar, a empresa deve:

• documentar a ocorrência;
• identificar o responsável;
• ajustar o estoque;
• avaliar o ICMS suspenso;
• avaliar IPI, PIS e COFINS;
• registrar a baixa contábil;
• verificar necessidade de NF-e complementar ou de regularização;
• manter boletim de ocorrência, laudo ou documento de suporte, quando aplicável.

Prazo de 180 dias

O prazo começa na data da saída indicada na NF-e de remessa.

O documento que inicia a contagem é a NF-e com CFOP 5.912 ou 6.912. O documento que encerra a operação é a NF-e de entrada com CFOP 1.913 ou 2.913.

A legislação paulista condiciona a suspensão ao retorno em até 180 dias.

Controle recomendado:

• data da saída;
• data-limite;
• empregado ou representante responsável;
• localização atual;
• quantidade por item;
• saldo retornado;
• alertas de vencimento;
• documentos de regularização.

IBS e CBS na transição

Em 2026, a operação deve ser analisada separando o regime legado e o regime de transição.

Para IBS e CBS, devem ser observadas a Lei Complementar nº 214/2025, as Notas Técnicas da NF-e e as regras vigentes no período.

Não se deve presumir campos XML ou códigos sem validação oficial.

Riscos fiscais comuns

Exemplo prático completo

Uma indústria paulista entrega a seu representante comercial um mostruário composto por 12 peças de modelos diferentes, cada uma com características próprias, para apresentação a clientes em São Paulo e Minas Gerais.

• emitente: indústria paulista;
• destinatário: representante comercial;
• natureza: Remessa de Mostruário;
• CFOP: 5.912, se a saída for interna, ou 6.912, conforme o endereço do destinatário e a operação;
• ICMS: suspenso;
• prazo: 180 dias;
• retorno: NF-e de entrada com 1.913 ou 2.913;
• documento referenciado: chave da NF-e de remessa;
• SPED: saída e entrada conciliadas.

Se duas peças forem vendidas e dez retornarem, a empresa deverá emitir documento fiscal de venda para as duas peças e NF-e de entrada para as dez que efetivamente retornaram.

Checklist fiscal

• O destinatário é empregado ou representante?
• A mercadoria tem valor comercial?
• O conjunto é formado por peças únicas?
• A finalidade é apresentação a potenciais clientes?
• Não há venda imediata?
• O CFOP é 5.912 ou 6.912?
• A NF-e está sem destaque do ICMS?
• A suspensão foi fundamentada?
• O prazo de 180 dias foi registrado?
• O retorno será documentado com 1.913 ou 2.913?
• O IPI foi analisado separadamente?
• XML, DANFE, estoque e SPED estão conciliados?
• Existe procedimento para venda, perda ou extravio?

Perguntas frequentes

O que é remessa para mostruário?

É o envio de amostra com valor comercial a empregado ou representante para apresentação a potenciais clientes.

Qual CFOP usar?

5.912 na remessa interna e 6.912 na interestadual.

Qual o prazo de retorno?

Em São Paulo, 180 dias contados da data da saída.

Qual CFOP usar no retorno?

O próprio remetente emite NF-e de entrada com CFOP 1.913 ou 2.913.

Mostruário e demonstração são iguais?

Não. Mostruário vai para empregado ou representante. Demonstração vai para cliente ou usuário específico.

Há ICMS?

O lançamento fica suspenso, condicionado ao retorno dentro do prazo.

Há IPI?

Depende da condição do estabelecimento, da mercadoria e das regras do RIPI.

Posso vender uma peça do mostruário?

É necessário regularizar a operação com NF-e de venda e encerrar corretamente a suspensão.

Fontes oficiais para consulta

• Artigo 319-A do RICMS/SP
• Portaria SRE nº 41/2023 — Anexo III
• Ajuste SINIEF nº 2/2018
• RICMS/SP — Anexo V — Tabela CFOP
• Decreto nº 7.212/2010 — RIPI
• Portal Nacional da NF-e
• Portal SPED
• Guia Prático da EFD ICMS/IPI
• Lei Complementar nº 214/2025

Conclusão

A remessa para mostruário exige controle fiscal e operacional rigoroso. O uso do CFOP 5.912 ou 6.912 não basta para caracterizar a operação.

É necessário que a mercadoria seja enviada a empregado ou representante, em peças únicas, para apresentação a potenciais clientes, sem venda imediata e com retorno ao estabelecimento de origem em até 180 dias.

O retorno deve ser documentado pelo próprio remetente com NF-e de entrada, CFOP 1.913 ou 2.913, mantendo vínculo com a NF-e original.

Quando houver venda, perda, extravio, operação interestadual ou dúvida sobre IPI, a empresa deve validar o tratamento com o contador responsável, consultor tributário ou por meio de consulta formal ao fisco.