CFOP 6.505: remessa interestadual de mercadoria de terceiros para formação de lote de exportação

O CFOP 6.505 é utilizado na remessa interestadual de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros para formação de lote de exportação em recinto alfandegado, entreposto aduaneiro ou outro local autorizado situado em outra UF.

A operação não é exportação direta nem remessa com fim específico para trading company. O próprio estabelecimento remetente permanece responsável pela futura exportação e pela rastreabilidade entre a NF-e de remessa, o retorno simbólico, a NF-e 7.504, a DU-E e a averbação.

Resumo rápido

Quando usar

• a mercadoria foi adquirida ou recebida de terceiros;
• o recinto de formação do lote está em outra UF;
• o próprio remetente promoverá a exportação;
• o local está autorizado pela legislação;
• a remessa será vinculada à NF-e de exportação e à DU-E;
• NCM, unidade, quantidade e estoque serão controlados por item.

Quando não usar

• para produção própria — avaliar CFOP 6.504;
• quando o recinto está na mesma UF — avaliar CFOP 5.505;
• para remessa com fim específico a empresa exportadora — avaliar CFOP 6.502;
• na exportação efetiva — utilizar CFOP 7.504;
• quando o local não é autorizado;
• quando a mercadoria será destinada ao mercado interno.

CFOPs correlatos

ICMS e prazo

A não incidência e a manutenção de créditos dependem do cumprimento das condições legais. O CFOP 6.505 não garante benefício fiscal sozinho.

A exportação deve ser efetivada em até 180 dias contados da NF-e de remessa. A falta de exportação no prazo, a perda, o extravio, o perecimento, a avaria ou a reintrodução da mercadoria no mercado interno podem gerar cobrança do ICMS com acréscimos.

NF-e, XML e DANFE

No XML, confira CFOP 6505, idDest interestadual, NCM, unidade tributável, quantidade, valor, local de entrega no recinto autorizado, CST/CSOSN, informações adicionais sobre formação de lote e dados para vinculação posterior à NF-e 7.504 e à DU-E.

O DANFE deve acompanhar a mercadoria e identificar claramente a finalidade da remessa.

Retorno simbólico e exportação

Por ocasião da exportação, o remetente deve emitir NF-e de entrada simbólica em seu próprio nome com CFOP 2.506, sem destaque do imposto, relativamente à parcela exportada.

Depois, deve emitir a NF-e de exportação com CFOP 7.504, indicando as chaves das NF-es de remessa, o local de saída física, o NCM e a quantidade exportada.

DU-E, averbação e SPED

A DU-E deve conter as NF-es de remessa e as quantidades exportadas. A averbação comprova a saída efetiva do País. Na EFD ICMS/IPI, remessa, retorno simbólico e exportação devem ser escriturados de forma conciliada, normalmente nos registros C100, C170 e C190.

Tributos federais e Reforma Tributária

Para IPI, PIS e COFINS, avalie suspensão, imunidade, créditos e o momento da receita de exportação. Durante a transição, IBS e CBS devem seguir a legislação vigente e os leiautes oficiais, sem reprodução automática do tratamento do ICMS.

Riscos fiscais

• usar 6.505 para produção própria;
• remeter para local não autorizado;
• não emitir a entrada simbólica com CFOP 2.506;
• não vincular a remessa à NF-e 7.504 e à DU-E;
• ultrapassar 180 dias;
• ignorar exigências da UF do recinto;
• divergir NCM, unidade, quantidade, estoque e SPED.

Exemplo prático

Uma distribuidora paulista remete mercadorias de terceiros para recinto alfandegado no Paraná. Emite NF-e com CFOP 6.505. Na exportação, emite entrada simbólica com CFOP 2.506 e NF-e de saída com CFOP 7.504, vinculando os documentos à DU-E e acompanhando a averbação.

Checklist

• A mercadoria é de terceiros?
• O recinto está em outra UF?
• O local está autorizado?
• O prazo de 180 dias está controlado?
• A entrada simbólica 2.506 está parametrizada?
• A NF-e 7.504 será vinculada à remessa?
• A DU-E e a averbação serão monitoradas?
• Estoque e SPED estão conciliados?

Fontes oficiais para consulta

• Tabela CFOP vigente do CONFAZ;
• Convênio ICMS nº 83/2006;
• Convênio ICMS nº 169/2021;
• RICMS/SP e legislação da UF do recinto;
• Portal Siscomex;
• Portal Nacional da NF-e;
• Guia Prático da EFD ICMS/IPI.

Conclusão

O CFOP 6.505 deve ser usado apenas na remessa interestadual de mercadoria de terceiros para formação de lote de exportação em local autorizado. A validade do tratamento depende do prazo, do retorno simbólico 2.506, da NF-e 7.504, da DU-E, da averbação e da conciliação completa da operação.