CST 06 de PIS e COFINS: alíquota zero, NF-e e EFD-Contribuições

O CST 06 de PIS e COFINS identifica operação tributável com alíquota zero. A receita permanece dentro do campo de incidência das contribuições, mas a legislação reduz a alíquota a zero.

O código não deve ser confundido com isenção, não incidência, suspensão ou revenda monofásica. É necessário confirmar produto, NCM, receita, participante, vigência e fundamento legal.

Resumo rápido

Quando usar?

• quando a legislação reduzir a zero as alíquotas de PIS e Cofins;
• quando a NCM e a descrição estiverem abrangidas;
• quando o participante e a operação cumprirem as condições;
• quando a receita não for melhor classificada como CST 04, 07, 08 ou 09.

Quando não usar?

XML

<PIS><PISNT><CST>06</CST></PISNT></PIS>
<COFINS><COFINSNT><CST>06</CST></COFINSNT></COFINS>

Embora a alíquota seja zero, o grupo técnico usado na NF-e é o grupo sem tributação por valor.

EFD-Contribuições

A receita deve ser escriturada com CST 06 e natureza da receita adequada. A Tabela 4.3.13 e demais tabelas auxiliares devem ser consultadas conforme o produto e a versão vigente.

Crédito

A saída com alíquota zero não define, sozinha, manutenção ou vedação de créditos anteriores. A legislação específica deve ser analisada.

Erros comuns

• confundir alíquota zero com isenção;
• usar CST 06 em revenda monofásica;
• ignorar NCM, vigência e condições;
• não informar natureza da receita;
• divergir XML e EFD.

Checklist

• Existe fundamento legal vigente?
• A NCM está abrangida?
• A operação e o participante cumprem as condições?
• A natureza da receita está correta?
• XML e EFD estão conciliados?

Fontes oficiais

• Tabelas da EFD-Contribuições.
• Instrução Normativa RFB nº 2.121/2022.
• Portal da EFD-Contribuições.

Conclusão

O CST 06 representa operação tributável a alíquota zero. Valide fundamento, NCM, participante, condições, XML, natureza da receita e EFD-Contribuições.