CSOSN 300: operação imune, NF-e, XML e SPED

O CSOSN 300 identifica operação imune ao ICMS realizada por contribuinte enquadrado no Simples Nacional.

A imunidade decorre da Constituição e não deve ser confundida com isenção, não tributação, suspensão ou alíquota zero. O enquadramento exige fundamento constitucional e documentação compatível com a operação.

Resumo rápido

Descrição: operação imune.

Grupo XML: ICMSSN102.

Principal risco: usar imunidade sem base constitucional ou em operação apenas isenta.

Quando usar?

• quando a operação estiver protegida por imunidade constitucional;
• quando o produto, a destinação e os participantes estiverem abrangidos;
• quando não houver tratamento mais específico;
• quando a documentação comprovar a hipótese.

Quando não usar?

Não use para isenção por faixa, operação tributada sem crédito, não tributação comum, ICMS-ST ou outras situações residuais.

NF-e e XML

O grupo é ICMSSN102.

<ICMS>
  <ICMSSN102>
    <orig>0</orig>
    <CSOSN>300</CSOSN>
  </ICMSSN102>
</ICMS>

Crédito e escrituração

O CSOSN 300 não indica permissão automática de crédito. O destinatário deve avaliar eventual aproveitamento conforme a legislação aplicável.

CFOP, CSOSN, fundamento constitucional, XML e escrituração precisam estar coerentes.

Reforma Tributária

O código permanece ligado ao ICMS durante a transição. IBS e CBS possuem suas próprias hipóteses de imunidade e classificações.

Erros comuns

• confundir imunidade com isenção;
• usar 300 sem fundamento constitucional;
• ignorar a destinação do produto;
• usar CFOP incompatível;
• não documentar a operação.

Checklist

• Existe imunidade constitucional?
• A operação está abrangida?
• A documentação é suficiente?
• O CFOP está correto?
• XML e escrituração estão coerentes?

Fontes oficiais

• Constituição Federal.
• Ajuste SINIEF nº 39/2023.

Conclusão

Use o CSOSN 300 somente quando a operação estiver protegida por imunidade constitucional devidamente comprovada.