CSOSN 203: isenção por faixa e ICMS-ST, NF-e e XML

O CSOSN 203 identifica operação com isenção do ICMS no Simples Nacional para faixa de receita bruta e com cobrança do imposto por substituição tributária.

Esse código combina a isenção do ICMS próprio, vinculada à faixa de receita, com a responsabilidade pela retenção do ICMS-ST. A isenção não elimina a obrigação de calcular a substituição tributária quando a legislação assim determinar.

Resumo rápido

Descrição: isenção por faixa de receita bruta e cobrança do ICMS-ST.

Grupo XML: ICMSSN202.

Principal risco: aplicar isenção sem base legal ou deixar de calcular corretamente a ST.

Quando usar?

• quando a legislação estadual conceder isenção vinculada à faixa de receita;
• quando o produto estiver sujeito ao ICMS-ST;
• quando o emitente for responsável pela retenção;
• quando NCM, CEST, MVA, base, alíquota e FCP-ST estiverem corretos;
• quando todas as condições do benefício forem cumpridas.

Quando não usar?

Não use quando não houver isenção por faixa, quando o produto não estiver sujeito à ST, quando o imposto já tiver sido cobrado anteriormente ou quando houver permissão de crédito.

NF-e e XML

O grupo utilizado é ICMSSN202, também empregado pelo CSOSN 202.

<ICMS>
  <ICMSSN202>
    <orig>0</orig>
    <CSOSN>203</CSOSN>
    <modBCST>4</modBCST>
    <pMVAST>40.0000</pMVAST>
    <vBCST>1400.00</vBCST>
    <pICMSST>18.0000</pICMSST>
    <vICMSST>72.00</vICMSST>
  </ICMSSN202>
</ICMS>

Os valores são didáticos.

Crédito

O CSOSN 203 não indica permissão de crédito do ICMS próprio ao destinatário.

Controle da faixa de receita

A empresa deve acompanhar continuamente a receita bruta acumulada e a vigência do benefício. A perda da condição exige revisão imediata do código utilizado.

CFOP e SPED

O CFOP deve representar a operação real. Devem ser conciliados CSOSN, CFOP, NCM, CEST, base de ST, valor retido, FCP-ST, receita acumulada e legislação estadual.

Reforma Tributária

O código continua relacionado ao ICMS e ao ICMS-ST durante a transição. IBS e CBS possuem classificações próprias.

Erros comuns

• usar 203 sem isenção por faixa;
• não controlar o limite de receita;
• deixar de calcular ST;
• usar MVA ou alíquota incorreta;
• confundir 203 com 103 ou 202.

Checklist

• A UF prevê isenção por faixa?
• A empresa está dentro do limite?
• O produto está sujeito à ST?
• O emitente é responsável pela retenção?
• NCM, CEST e cálculo estão corretos?

Fontes oficiais

• Ajuste SINIEF nº 39/2023.
• Convênio ICMS nº 142/2018.
• Lei Complementar nº 123/2006.

Conclusão

Use o CSOSN 203 somente quando coexistirem isenção por faixa de receita e responsabilidade pela retenção do ICMS-ST, com controle rigoroso das condições legais.