CFOP 1.256: compra de energia elétrica por estabelecimento de produtor rural

O CFOP 1.256 é utilizado para registrar a compra interna de energia elétrica por estabelecimento de produtor rural.

O código deve refletir a destinação da energia à atividade rural do estabelecimento. Quando a operação envolver consumo por demanda contratada, é necessário avaliar a prevalência do CFOP 1.257, conforme a tabela CFOP vigente.

Resumo rápido do CFOP 1.256

Quando usar o CFOP 1.256?

• a operação é interna;
• o adquirente é estabelecimento de produtor rural;
• a energia é consumida na atividade rural;
• não existe enquadramento mais específico;
• documento fiscal, medição e escrituração permanecem coerentes.

Quando não usar?

Não use o 1.256 para consumo industrial, comercial, de transporte, comunicação ou para comercialização de energia. Também não aplique o código automaticamente quando houver demanda contratada sem avaliar o 1.257.

ICMS e crédito

O CFOP 1.256 não garante crédito de ICMS. O direito depende da legislação vigente, da natureza da atividade rural, da utilização da energia, do regime do produtor e da documentação.

Em São Paulo, produtores rurais e estabelecimentos rurais possuem regras específicas que precisam ser analisadas conforme a operação concreta. O código fiscal não substitui essa validação.

Mercado cativo e ACL

Se o produtor rural adquirir energia no Ambiente de Contratação Livre, também devem ser observadas as regras específicas de São Paulo para documentação, responsabilidade tributária e escrituração, inclusive a Portaria SRE 14/2022 quando aplicável.

PIS e Cofins

Os reflexos federais dependem da forma de tributação do produtor e da natureza da aquisição. O CFOP 1.256 não determina sozinho crédito ou ausência de incidência de PIS/Cofins.

NF3e, XML e SPED

O documento fiscal eletrônico aplicável deve refletir corretamente período, consumo, valores, CFOP e tributação. Quando o produtor estiver obrigado à EFD ICMS/IPI, a escrituração deve permanecer coerente com o documento e com a atividade rural.

Exemplo prático

Um estabelecimento rural paulista adquire energia elétrica de fornecedor paulista para consumo em irrigação, ordenha, refrigeração ou outra atividade diretamente vinculada à exploração rural. Se a operação não estiver enquadrada em demanda contratada específica, a entrada pode ser classificada no CFOP 1.256, observadas as condições aplicáveis.

IBS e CBS em 2026

Em 2026, a energia consumida na atividade rural também deve ser analisada sob a legislação de IBS/CBS. O tratamento dos novos tributos depende da LC 214/2025, LC 227/2026 e regulamentação vigente.

Erros comuns

• usar 1.256 para qualquer imóvel rural sem confirmar o estabelecimento fiscal;
• ignorar demanda contratada;
• presumir crédito de ICMS;
• não comprovar a destinação da energia;
• não conciliar documento fiscal, consumo e escrituração.

FAQ

O que significa CFOP 1.256?

Compra de energia elétrica por estabelecimento de produtor rural.

CFOP 1.256 dá crédito de ICMS?

Não automaticamente. O direito depende da legislação, da atividade e da utilização da energia.

Quando usar o CFOP 1.257?

Quando houver consumo por demanda contratada nas condições previstas pela tabela CFOP vigente, devendo-se avaliar a prevalência desse código.

Planilha CFOP para download

Consulte também a Planilha CFOP.

Fontes oficiais

• Tabela CFOP vigente — CONFAZ
• RICMS/SP — energia elétrica e produtor rural;
• Portaria SRE 14/2022, quando aplicável;
• Portal SPED e documentação da NF3e.

Conclusão

O CFOP 1.256 deve ser utilizado na compra interna de energia elétrica por estabelecimento de produtor rural, desde que a energia esteja efetivamente ligada à atividade rural e não exista hipótese fiscal mais específica.