CFOP 1.255: compra de energia elétrica por prestador de serviço de comunicação

O CFOP 1.255 é utilizado para registrar a compra interna de energia elétrica por estabelecimento prestador de serviço de comunicação.

O enquadramento depende da atividade efetiva do estabelecimento e da destinação da energia. Quando houver consumo por demanda contratada, deve-se avaliar a prevalência do CFOP 1.257, conforme a tabela vigente.

Resumo rápido do CFOP 1.255

Quando usar o CFOP 1.255?

• a operação é interna;
• o estabelecimento presta serviço de comunicação;
• a energia é utilizada na atividade;
• não existe CFOP mais específico;
• o documento fiscal e a escrituração estão coerentes.

Quando não usar?

Não use o 1.255 para indústria, comércio, transporte, produção rural ou comercialização da própria energia. Também não use sem avaliar o 1.257 quando existir demanda contratada.

ICMS e crédito

O CFOP 1.255 não garante crédito de ICMS. O direito depende das hipóteses legais, da utilização efetiva da energia, do regime tributário e da documentação.

Como a prestação de comunicação possui disciplina própria de ICMS, a empresa deve tratar separadamente a tributação da prestação e o eventual crédito relativo à energia elétrica consumida.

O que a SEFAZ/SP diz?

A SEFAZ/SP possui disciplina específica para energia elétrica e para serviços de comunicação. Quando houver operação no Ambiente de Contratação Livre, também devem ser observados os artigos 425 e seguintes do RICMS/SP e a Portaria SRE 14/2022.

O uso do 1.255 deve refletir a realidade operacional do estabelecimento e não substitui a análise do direito ao crédito.

PIS e Cofins

Os reflexos em PIS/Cofins dependem do regime tributário e das regras federais aplicáveis. A classificação do CFOP não cria crédito federal automaticamente.

NF3e, XML e SPED

A energia deve ser documentada pelo modelo fiscal eletrônico aplicável. O XML deve refletir corretamente consumo, período, valor, CFOP e tributação. Na EFD ICMS/IPI, a escrituração deve permanecer coerente com o documento e a atividade de comunicação.

Exemplo prático

Uma empresa paulista de telecomunicações adquire energia de fornecedor paulista para consumo em sua infraestrutura operacional. Se a operação não se enquadrar em demanda contratada específica, a entrada pode ser classificada no CFOP 1.255.

IBS e CBS em 2026

Em 2026, serviços de comunicação e energia elétrica também devem ser analisados à luz de IBS/CBS. O tratamento dos novos tributos deve seguir a regulamentação vigente, sem simples reprodução da sistemática histórica do ICMS.

Erros comuns

• usar 1.255 em atividade que não seja comunicação;
• ignorar demanda contratada;
• apropriar crédito automaticamente;
• não separar consumo operacional de outros consumos;
• não conciliar NF3e, XML e SPED.

FAQ

O que significa CFOP 1.255?

Compra de energia elétrica por estabelecimento prestador de serviço de comunicação.

CFOP 1.255 dá crédito de ICMS?

Não automaticamente. O direito depende da legislação e da utilização efetiva da energia.

Quando usar 1.257?

Quando a energia for consumida por demanda contratada nas condições previstas na tabela CFOP vigente.

Planilha CFOP para download

Consulte também a Planilha CFOP.

Fontes oficiais

• Tabela CFOP vigente — CONFAZ
• RICMS/SP — energia elétrica e comunicação;
• Portaria SRE 14/2022;
• Portal SPED e documentação da NF3e.

Conclusão

O CFOP 1.255 deve ser utilizado na compra interna de energia elétrica por estabelecimento prestador de serviço de comunicação, desde que a operação não esteja enquadrada em hipótese mais específica.