CFOP 1.352: aquisição de serviço de transporte por estabelecimento industrial

O CFOP 1.352 é utilizado para registrar a aquisição interna de serviço de transporte por estabelecimento industrial.

O ponto mais importante é que, para serviço de transporte, o primeiro dígito do CFOP não depende apenas da localização do prestador e do tomador: é necessário verificar se a prestação é interna ou interestadual conforme o trajeto realizado.

Resumo rápido do CFOP 1.352

Quando usar o CFOP 1.352?

• o tomador é estabelecimento industrial;
• a prestação de transporte é interna;
• o serviço foi contratado para atender operação do estabelecimento;
• o CT-e está corretamente emitido;
• a escrituração reflete o mesmo trajeto e a mesma natureza da prestação.

O que a SEFAZ/SP diz sobre 1.352 x 2.352?

A Resposta à Consulta SEFAZ/SP nº 28.145/2023 analisou justamente a dúvida entre 1.352 e 2.352. O entendimento reforça que a natureza interna ou interestadual da prestação decorre do trajeto do transporte, e não apenas da localização do prestador e do tomador.

Assim, se a prestação começa em São Paulo e termina em outra UF, deve-se avaliar o CFOP 2.352, mesmo que transportador e tomador estejam em São Paulo.

CFOP 1.352 x 1.353

O 1.352 é usado por estabelecimento industrial. O 1.353, já tratado em artigo específico, é utilizado por estabelecimento comercial.

ICMS e crédito

O crédito do ICMS sobre o transporte depende da operação, da vinculação com saída tributada, da responsabilidade pelo frete, da documentação e da legislação aplicável. O CFOP 1.352 não garante crédito automaticamente.

CT-e, XML e SPED

O CT-e deve ser conferido quanto ao tomador, remetente, destinatário, origem, destino, valor do serviço, ICMS e CFOP. Na EFD ICMS/IPI, os dados precisam permanecer coerentes com o XML e com eventual crédito apropriado.

Exemplo prático

Uma indústria paulista contrata transportadora paulista para levar mercadoria entre dois municípios paulistas. Se a prestação for interna, a aquisição pode ser registrada com CFOP 1.352. Se o destino estiver em outra UF, deve-se avaliar o 2.352.

IBS e CBS em 2026

Os serviços de transporte também devem ser analisados sob IBS/CBS na transição. O tratamento dos novos tributos deve ser separado do ICMS e da classificação histórica do CFOP.

Erros comuns

• definir 1.352 apenas pela UF do transportador;
• ignorar o local de início e término da prestação;
• apropriar crédito automaticamente;
• não conferir o CT-e e o XML;
• confundir com 1.353.

FAQ

O que significa CFOP 1.352?

Aquisição interna de serviço de transporte por estabelecimento industrial.

Quando usar 2.352 em vez de 1.352?

Quando a prestação de transporte for interestadual, conforme o trajeto efetivamente realizado.

CFOP 1.352 dá crédito de ICMS?

Não automaticamente. O direito depende da legislação e da vinculação da prestação à atividade tributada.

Planilha CFOP para download

Consulte também a Planilha CFOP.

Fontes oficiais

• Tabela CFOP vigente — CONFAZ
• Resposta à Consulta SEFAZ/SP nº 28.145/2023
• Lei Complementar nº 87/1996;
• Manual do CT-e e Portal SPED.

Conclusão

O CFOP 1.352 deve ser usado quando um estabelecimento industrial adquire prestação interna de transporte. O trajeto da prestação é decisivo para diferenciar 1.352 de 2.352.