CFOP 1.651: compra de combustível ou lubrificante para industrialização subsequente

O CFOP 1.651 é utilizado para registrar a compra interna de combustível ou lubrificante que será utilizado em processo de industrialização do próprio produto.

Esse detalhe é decisivo: o 1.651 não é o código para combustível simplesmente consumido no processo produtivo de outro produto. Para combustível ou lubrificante adquirido para consumo em industrialização de outros produtos, prestação de serviços ou uso final, deve-se avaliar o CFOP 1.653.

Resumo rápido do CFOP 1.651

Planilha CFOP: consulte também a Planilha CFOP.

Quando usar o CFOP 1.651?

• a compra é interna;
• o item adquirido é combustível ou lubrificante;
• o próprio combustível ou lubrificante será submetido a processo de industrialização;
• a operação não corresponde a simples consumo operacional;
• a NF-e, NCM, tributação e finalidade industrial estão coerentes.

Quando não usar?

Não use o 1.651 quando o combustível for consumido como insumo energético ou operacional na fabricação de outro produto, na prestação de serviço ou por usuário final. Nessas hipóteses, avalie o CFOP 1.653.

Também não use o 1.651 para combustível destinado à revenda, hipótese em que o código a avaliar é o 1.652.

CFOP 1.651 x 1.652 x 1.653

ICMS e tributação de combustíveis

Combustíveis possuem disciplina de ICMS própria e altamente específica, inclusive regras monofásicas para diversos produtos. Por isso, o CFOP 1.651 não define sozinho base de cálculo, alíquota, crédito ou responsabilidade tributária.

A empresa deve validar o combustível, NCM, tipo de tributação, origem, operação e legislação vigente antes de parametrizar CST/CSOSN e créditos.

IPI, PIS/Cofins e IBS/CBS

Se houver industrialização do próprio combustível ou lubrificante, IPI e contribuições federais também precisam ser avaliados conforme NCM, TIPI e legislação específica do setor. Em 2026, IBS e CBS devem ser tratados separadamente, conforme a legislação de transição e eventuais regimes específicos aplicáveis a combustíveis.

NF-e, XML e DANFE

O XML deve indicar corretamente NCM, CFOP, CST/CSOSN, quantidade, unidade, valores e campos específicos aplicáveis a combustíveis. O DANFE deve permanecer coerente com o XML.

SPED Fiscal e EFD-Contribuições

Na EFD ICMS/IPI, a entrada deve ser escriturada de forma coerente com o documento e com a finalidade industrial. Na EFD-Contribuições, os reflexos dependem do regime tributário e da legislação federal específica do produto.

Prazo

O CFOP 1.651 não possui prazo de retorno, pois se trata de compra. O controle principal é de estoque, produção e destinação do combustível ou lubrificante adquirido.

Exemplo prático

Uma empresa paulista compra de fornecedor paulista um combustível que será submetido a processamento industrial para transformação do próprio produto antes de sua saída subsequente. Se a operação atender à descrição oficial, a entrada pode ser classificada no CFOP 1.651.

Erros comuns

• usar 1.651 para diesel consumido em máquinas ou veículos;
• confundir industrialização do próprio combustível com consumo em outro processo;
• usar 1.651 para revenda;
• ignorar a tributação específica do combustível;
• não conciliar NCM, XML e SPED.

FAQ

O que significa CFOP 1.651?

Compra interna de combustível ou lubrificante que será submetido a industrialização do próprio produto.

Posso usar 1.651 para combustível consumido na fábrica?

Em regra, não quando ele apenas é consumido no processo de fabricação de outro produto. Nessa situação, deve-se avaliar o CFOP 1.653.

Qual CFOP para revenda de combustível?

Para compra destinada à comercialização, avalie o CFOP 1.652.

Fontes oficiais

• Ajuste SINIEF 03/2024 — tabela CFOP vigente
• Convênios e Ajustes SINIEF aplicáveis aos combustíveis;
• RICMS/SP — combustíveis e lubrificantes;
• Portal Nacional da NF-e e Portal SPED.

Conclusão

O CFOP 1.651 é específico para compra de combustível ou lubrificante destinado à industrialização do próprio produto. A diferença para simples consumo em outro processo é essencial para evitar erro de classificação.