CFOP 1.605: recebimento de saldo devedor de ICMS na apuração centralizada

O CFOP 1.605 registra o recebimento, por transferência, de saldo devedor de ICMS de outro estabelecimento do mesmo titular na apuração centralizada. É lançamento de apuração, sem circulação de mercadoria.

Identificação rápida

Quando usar e quando não usar

Use quando o estabelecimento centralizador recebe saldo devedor de outra unidade da mesma empresa conforme a legislação estadual. Não use para recebimento de saldo credor, crédito acumulado, compra ou débito decorrente de NF-e de mercadoria.

CFOPs concorrentes

Fluxo completo e São Paulo

1. Cada estabelecimento apura o ICMS.
2. A unidade com saldo devedor transfere-o segundo a disciplina da centralização.
3. O estabelecimento centralizador recebe e registra o débito com 1.605.
4. O saldo integra a apuração centralizada.
5. ERP e EFD conciliam origem, valor e período.

Em São Paulo, a centralização depende do RICMS/SP e normas complementares. O estabelecimento não deve centralizar saldos fora das condições previstas nem misturar 1.605 com crédito acumulado/e-CredAc.

Tributos, XML, ERP e SPED

Não há mercadoria, NCM/CEST, estoque ou custo de item. CST/CSOSN, IPI e PIS/COFINS não são definidos pelo 1.605. Quando houver documento exigido, confira participantes, período e valor. O ERP deve tratar o código como transferência de saldo devedor. A EFD deve refletir os ajustes e registros previstos para a centralização, evitando duplicidade.

Checklist

• É mesma empresa?
• Há centralização autorizada?
• O valor é saldo devedor?
• O destinatário é o centralizador?
• Não houve estoque/financeiro comercial?
• EFD e apuração conciliam?

Fontes oficiais

• Tabela CFOP vigente do CONFAZ;
• RICMS/SP;
• Respostas à Consulta SEFAZ/SP sobre apuração centralizada;
• Portal SPED.

Conclusão

O CFOP 1.605 registra saldo devedor recebido na centralização do ICMS. Não há circulação física e o controle deve fechar com a apuração estadual e a EFD.