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CFOP 2.506: Devolução de mercadoria remetida para formação de lote de exportação — terceiros
CFOP 2.506: devolução de mercadoria de terceiros remetida para formação de lote de exportação. Veja NF-e, ICMS, estoque, ERP, SPED e fluxo.
Resumo executivo: o CFOP 2.506 classifica a entrada interestadual decorrente de devolução, inclusive simbólica, de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros que havia sido remetida para formação de lote de exportação. Também contempla, conforme a nota explicativa vigente, o retorno de mercadoria não entregue. O ponto que o separa do CFOP 2.505 é a origem da mercadoria: aqui ela não é de produção própria.
Identificação rápida
| Ponto | Regra |
|---|---|
| CFOP | 2.506 |
| Natureza | Entrada interestadual |
| Origem | Mercadoria adquirida ou recebida de terceiros |
| Operação anterior | Remessa para formação de lote de exportação |
| Saída anterior relacionada | 6.505 |
O que é o CFOP 2.506?
É o código de entrada utilizado quando retorna, de outra UF, mercadoria de terceiros anteriormente remetida para formação de lote de exportação. A devolução pode ser física ou simbólica, conforme o fluxo documental e operacional.
Quando usar
Use quando a mercadoria foi adquirida ou recebida de terceiros, houve remessa interestadual anterior para formação de lote de exportação e ocorre devolução correspondente. O vínculo normal é com a saída no CFOP 6.505.
Quando não usar
Se o item for industrializado ou produzido pelo próprio estabelecimento, use o CFOP 2.505. Se a operação anterior foi remessa com fim específico de exportação para comercial exportadora ou trading, e não formação de lote, analise os CFOPs 2.501, 2.503 e 2.504.
CFOPs que podem ser confundidos
| Situação | CFOP provável | Por que é diferente |
|---|---|---|
| Devolução de produto próprio na formação de lote | 2.505 | Produto industrializado ou produzido pelo próprio estabelecimento. |
| Devolução de mercadoria de terceiros na formação de lote | 2.506 | Mercadoria adquirida ou recebida de terceiros. |
| Devolução de mercadoria de terceiros remetida com fim específico de exportação | 2.504 | A operação anterior não era formação de lote. |
Fluxo completo da operação
- O estabelecimento remete mercadoria de terceiros para formação de lote de exportação em outra UF, normalmente com CFOP 6.505.
- O estabelecimento recebedor controla a mercadoria destinada ao lote.
- Havendo devolução física ou simbólica, o remetente registra a entrada no CFOP 2.506.
- A NF-e de devolução deve ser conciliada com a remessa anterior e com os itens efetivamente envolvidos.
- Estoque, custo, documentos de exportação e SPED devem manter rastreabilidade.
Exemplo prático
Uma empresa comercial paulista compra mercadorias para revenda e as envia a estabelecimento de outra UF para formação de lote de exportação. Parte dos itens retorna antes do embarque. A entrada de retorno na empresa paulista é classificada, em princípio, no CFOP 2.506.
NF-e e XML
Confira a chave da NF-e anterior, CFOP, NCM, quantidades, valores, CST/CSOSN, ICMS, IPI e PIS/Cofins conforme aplicáveis. A documentação deve demonstrar que a mercadoria devolvida corresponde à remessa para formação do lote.
ICMS, CST/CSOSN e crédito
O CFOP não define sozinho tributação ou crédito. Verifique o tratamento da remessa original, a legislação da UF, a efetiva exportação e os requisitos que condicionaram eventual não incidência, suspensão, manutenção de crédito ou outro tratamento.
IPI e PIS/Cofins
A mercadoria de terceiros pode ter histórico tributário distinto de produto próprio. Analise separadamente os efeitos federais da remessa, devolução e eventual não exportação.
Estoque, custo, ERP e financeiro
Na devolução física, o estoque de mercadoria de terceiros deve refletir o retorno real e preservar sua rastreabilidade de custo. Na devolução simbólica, o ERP deve registrar o documento fiscal sem criar circulação física fictícia. O financeiro somente deve ser movimentado quando o negócio jurídico exigir.
SPED
A EFD ICMS/IPI deve refletir os documentos e seus valores nos registros aplicáveis, mantendo consistência com XML, estoque e operação anterior.
Prazo e risco fiscal
Controle a data da remessa para formação de lote, a devolução e a efetiva exportação. Se a exportação não ocorrer, avalie tempestivamente os efeitos sobre tratamentos condicionados e eventuais ajustes exigidos. O prazo concreto deve ser confirmado na disciplina aplicável à operação e à UF.
Base legal e fontes oficiais
- Tabela oficial de CFOP incorporada ao RCTE/GO — descrição e nota explicativa do CFOP 2.506.
- Portal Nacional da NF-e.
- SEFAZ-SP — legislação tributária paulista.
- Portal SPED — EFD ICMS/IPI.
Erros comuns
- usar 2.506 para produto próprio;
- confundir formação de lote com fim específico de exportação;
- não localizar a remessa 6.505;
- criar movimento físico em devolução simbólica;
- não rever os efeitos fiscais da exportação não realizada.
Checklist antes do lançamento
- A entrada é interestadual?
- A mercadoria é de terceiros?
- Houve remessa anterior para formação de lote de exportação?
- A NF-e anterior está vinculada?
- A devolução é física ou simbólica?
- Estoque e custo foram tratados corretamente?
- XML, ERP e SPED estão conciliados?
FAQ
O que significa CFOP 2.506?
Entrada por devolução, inclusive simbólica, de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros remetida para formação de lote de exportação.
Qual a diferença entre 2.506 e 2.505?
O 2.505 é para produção própria; o 2.506 é para mercadoria adquirida ou recebida de terceiros.
Qual saída anterior costuma estar relacionada?
O CFOP 6.505, referente à remessa interestadual de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros para formação de lote de exportação.
