CFOP 2.504: devolução de mercadoria para exportação

Resumo executivo: o CFOP 2.504 classifica a entrada interestadual decorrente da devolução de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros que havia sido remetida com fim específico de exportação. Diferentemente do CFOP 2.503, a mercadoria não é de produção própria do estabelecimento que recebe o retorno. A conferência deve partir da NF-e original, da origem da mercadoria, da parcela devolvida e dos efeitos tributários da exportação não concretizada.

Identificação rápida

Ponto	Regra
CFOP	2.504
Natureza	Entrada interestadual por devolução
Origem da mercadoria	Adquirida ou recebida de terceiros
Operação anterior	Remessa com fim específico de exportação
Motivo	Devolução pelo destinatário nacional

O que é o CFOP 2.504?

É o código utilizado pelo estabelecimento que recebe de volta, de outra UF, mercadoria adquirida ou recebida de terceiros que havia sido remetida com fim específico de exportação.

Quando usar

Use quando a mercadoria não é de produção própria, houve remessa interestadual com fim específico de exportação e o destinatário nacional devolve total ou parcialmente os itens ao remetente.

Quando não usar

Não use para produto de produção própria; nessa hipótese, veja o CFOP 2.503. Também não use para o recebimento inicial pela empresa exportadora, que é tratado no CFOP 2.501.

CFOPs que podem ser confundidos

Situação	CFOP provável	Por que é diferente
Recebimento com fim específico de exportação	2.501	É a entrada na empresa que deverá promover a exportação.
Devolução de produto próprio	2.503	O item devolvido foi produzido pelo estabelecimento remetente.
Devolução de mercadoria de terceiros	2.504	A mercadoria havia sido adquirida ou recebida de terceiros.

Fluxo completo da operação

Localize a NF-e de remessa com fim específico de exportação.
Confirme que a mercadoria era adquirida ou recebida de terceiros.
Identifique itens e quantidades devolvidos.
Confira a NF-e de devolução e a referência ao documento original.
Valide NCM, CST/CSOSN, quantidades, valores e tributos.
Reintegre ao estoque de mercadorias de terceiros quando houver retorno físico aproveitável.
Analise os efeitos da não exportação sobre ICMS, IPI, PIS/Cofins e tratamentos condicionados.
Concilie remessa, devolução, estoque, financeiro, ERP e SPED Fiscal.

Exemplo prático

Um comércio paulista adquire mercadorias para revenda e posteriormente as remete a empresa comercial exportadora de outra UF com fim específico de exportação. Antes da exportação, a comercial exportadora devolve parte dos itens. Na entrada de retorno no comércio paulista, o CFOP provável é 2.504.

NF-e e XML

Confira chave da NF-e de remessa, finalidade da devolução, CFOP, NCM, quantidade, valores, CST/CSOSN, ICMS, IPI e PIS/Cofins quando aplicáveis. Em devolução parcial, os valores devem guardar correspondência com a parcela devolvida.

ICMS e exportação não concretizada

O CFOP 2.504 não define sozinho incidência, crédito ou recolhimento. Se a remessa original utilizou tratamento condicionado à exportação, a devolução exige verificar se o benefício permanece, é desfeito ou demanda outro ajuste. A legislação da UF e as condições da operação são determinantes.

IPI e PIS/Cofins

Analise separadamente os efeitos sobre tributos federais. A devolução de mercadoria que não foi exportada pode afetar tratamentos aplicados na remessa original, conforme a legislação própria.

ERP, estoque, custo e financeiro

A mercadoria retorna ao estoque de revenda ou ao controle correspondente quando fisicamente recebida. O ERP deve encerrar a pendência de exportação indireta e preservar o custo original, ajustado pelos eventos efetivamente ocorridos. O retorno não deve ser tratado como nova compra.

SPED

A EFD ICMS/IPI deve manter coerência entre remessa, devolução, itens, CFOP, CST, bases e valores nos registros aplicáveis conforme o Guia Prático vigente.

Prazo e risco fiscal

Controle a devolução em conjunto com o prazo da operação com fim específico de exportação. Se a exportação não ocorrer, tratamentos condicionados podem exigir recolhimento, estorno ou recomposição, conforme o tributo e a legislação. Registre data da remessa, data da devolução, motivo e documentos que encerram a operação.

Base legal e fontes oficiais

Erros comuns

usar 2.504 para produção própria;
não conferir a NF-e original;
tratar a devolução como compra nova;
não rever tratamentos condicionados à exportação;
errar valores em devolução parcial;
não ajustar estoque e financeiro.

Checklist antes do lançamento

A devolução é interestadual?
A mercadoria era adquirida ou recebida de terceiros?
Existe remessa anterior com fim específico de exportação?
A NF-e original está referenciada?
Itens, quantidades e valores conferem?
Os efeitos fiscais da não exportação foram analisados?
Estoque, financeiro, ERP e SPED estão conciliados?

FAQ

O que significa CFOP 2.504?

Entrada interestadual decorrente da devolução de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros anteriormente remetida com fim específico de exportação.

Qual a diferença para o 2.503?

O 2.503 é para produto de produção própria; o 2.504 é para mercadoria de terceiros.

O retorno é uma nova compra?

Não. É o desfazimento total ou parcial da remessa anterior com fim específico de exportação.

CFOP 2.504: Entrada decorrente de devolução de mercadoria de terceiros remetida com fim específico de exportação