CFOP 1.408: transferência para industrialização com mercadoria sujeita à ST

O CFOP 1.408 é utilizado para registrar a entrada em transferência, entre estabelecimentos da mesma empresa, de mercadoria sujeita à substituição tributária destinada à industrialização.

O código identifica a natureza da movimentação e a destinação do item, mas não significa que a mera transferência gere ICMS. Desde 2024, a transferência entre estabelecimentos do mesmo titular não configura fato gerador do imposto; ainda assim, a mercadoria pode permanecer inserida em uma cadeia sujeita à ST para operações subsequentes.

Resumo rápido do CFOP 1.408

Quando usar o CFOP 1.408?

• a movimentação é entre estabelecimentos do mesmo titular;
• a transferência é interna;
• a mercadoria está sujeita à ST;
• o estabelecimento destinatário utilizará o item em industrialização ou produção rural;
• o XML e o estoque refletem corretamente a transferência.

CFOP 1.408 x CFOP 1.409

O 1.408 é usado quando a mercadoria transferida será destinada à industrialização ou produção rural. O 1.409 é utilizado quando a finalidade no destino é comercialização.

ICMS nas transferências entre estabelecimentos do mesmo titular

A mera transferência entre estabelecimentos do mesmo titular não configura fato gerador do ICMS. Isso não elimina, contudo, obrigações documentais, escrituração e análise de créditos.

Em relação à ST, é necessário observar se a mercadoria permanece sujeita ao regime em eventual saída subsequente e quem será o responsável pelo imposto nessa etapa. O CFOP 1.408 não cria nem extingue a ST por si só.

NF-e, XML e SPED

A NF-e de transferência deve identificar corretamente os estabelecimentos, mercadorias, quantidades, CST/CSOSN e tratamento do ICMS. Na EFD ICMS/IPI, o destinatário registra a entrada de forma coerente com o documento e com a finalidade industrial.

Exemplo prático

Uma matriz paulista transfere para sua filial paulista mercadoria sujeita à ST que será utilizada no processo industrial da filial. Se a operação atender à descrição oficial, a entrada pode ser registrada no CFOP 1.408.

IBS e CBS em 2026

Transferências entre estabelecimentos também precisam ser analisadas sob as regras de IBS/CBS durante a transição. A sistemática histórica da ST do ICMS não deve ser aplicada automaticamente aos novos tributos.

Erros comuns

• usar 1.408 quando a finalidade é revenda;
• tratar transferência como compra;
• presumir incidência de ICMS apenas pelo CFOP;
• presumir que a ST deixa de existir na cadeia;
• não conciliar XML e estoque.

FAQ

O que significa CFOP 1.408?

Entrada interna em transferência para industrialização ou produção rural de mercadoria sujeita à ST.

Transferência com 1.408 gera ICMS?

A mera transferência entre estabelecimentos do mesmo titular não configura atualmente fato gerador, mas a disciplina da ST e dos créditos deve ser analisada para as etapas seguintes.

Qual a diferença entre 1.408 e 1.409?

O 1.408 é para industrialização ou produção rural; o 1.409, para comercialização.

Planilha CFOP para download

Consulte também a Planilha CFOP.

Fontes oficiais

• Tabela CFOP vigente — CONFAZ
• Lei Complementar nº 87/1996;
• RICMS/SP — substituição tributária e transferências;
• Convênio ICMS 109/2024, quando aplicável às transferências interestaduais de crédito.

Conclusão

O CFOP 1.408 deve ser usado na transferência interna para industrialização ou produção rural de mercadoria sujeita à ST. A não incidência da transferência não elimina a necessidade de analisar a tributação das operações subsequentes.