CFOP 1.409: transferência para comercialização com mercadoria sujeita à ST

O CFOP 1.409 é utilizado para registrar a entrada em transferência de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, sujeita à substituição tributária, destinada à comercialização por outro estabelecimento da mesma empresa.

O código é típico de operações entre matriz e filial quando a mercadoria será revendida pelo estabelecimento destinatário. A mera transferência não configura fato gerador do ICMS, mas a disciplina da ST precisa ser analisada para a saída subsequente.

Resumo rápido do CFOP 1.409

Quando usar o CFOP 1.409?

• a movimentação é entre estabelecimentos do mesmo titular;
• a transferência é interna;
• a mercadoria foi adquirida ou recebida de terceiros;
• a mercadoria não foi industrializada pelo estabelecimento remetente;
• a finalidade no destino é comercialização;
• a operação permanece vinculada à disciplina de ST quando aplicável.

CFOP 1.409 x CFOP 1.408

O 1.409 é destinado à mercadoria transferida para comercialização. O 1.408 é utilizado quando a mercadoria transferida será destinada à industrialização ou produção rural.

ICMS e substituição tributária

A mera transferência entre estabelecimentos do mesmo titular não configura atualmente fato gerador do ICMS. Porém, isso não significa que a mercadoria deixe de estar sujeita à ST em eventual operação subsequente.

É necessário verificar quem será o responsável pelo ICMS-ST na saída seguinte, se o imposto já foi retido anteriormente, se existe ressarcimento ou complemento aplicável e quais regras de crédito ou transferência devem ser observadas.

CST/CSOSN

Não existe CST ou CSOSN automático apenas pelo CFOP 1.409. A classificação deve refletir o tratamento da mercadoria no regime de ST e o regime tributário do estabelecimento.

NF-e, XML e SPED

A NF-e de transferência deve refletir corretamente mercadorias, quantidades, CST/CSOSN e informações de ICMS-ST. Na EFD ICMS/IPI, o destinatário registra a entrada com coerência em relação ao documento, estoque e tributação subsequente.

Exemplo prático

Uma matriz paulista transfere mercadorias adquiridas de terceiros, sujeitas à ST, para uma filial paulista que fará a revenda. Se a operação atender à descrição oficial, a filial pode registrar a entrada com CFOP 1.409.

IBS e CBS em 2026

A ST do ICMS pertence ao regime legado. Em 2026, as transferências e vendas subsequentes também precisam ser avaliadas conforme as regras de IBS/CBS, sem pressupor equivalência automática com o ICMS-ST.

Erros comuns

• usar 1.409 quando a finalidade é industrialização;
• usar para mercadoria de produção própria;
• presumir que a ST desaparece na transferência;
• não conferir se o imposto já foi retido;
• não conciliar XML, estoque e SPED.

FAQ

O que significa CFOP 1.409?

Transferência interna para comercialização de mercadoria sujeita à substituição tributária.

Transferência com 1.409 gera ICMS?

A mera transferência entre estabelecimentos do mesmo titular não configura atualmente fato gerador, mas a ST deve ser analisada para as operações subsequentes.

Qual a diferença entre 1.408 e 1.409?

O 1.408 é para industrialização ou produção rural; o 1.409, para comercialização.

Planilha CFOP para download

Consulte também a Planilha CFOP.

Fontes oficiais

• Tabela CFOP vigente — CONFAZ
• Lei Complementar nº 87/1996;
• RICMS/SP — substituição tributária e transferências;
• Convênio ICMS 109/2024, quando aplicável às transferências interestaduais de crédito.

Conclusão

O CFOP 1.409 deve ser utilizado na transferência interna para comercialização de mercadoria de terceiros sujeita à ST. A não incidência da transferência não elimina a necessidade de tratar corretamente a substituição tributária na cadeia.