CFOP 1.415: retorno de mercadoria de terceiros remetida para venda fora do estabelecimento com ST

O CFOP 1.415 é utilizado para registrar a entrada, em retorno, de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros que haviam sido remetidas para venda fora do estabelecimento em operação sujeita à substituição tributária e não foram comercializadas.

O código é comum em vendas fora do estabelecimento, inclusive por meio de veículos. A diferença essencial para o CFOP 1.414 está na origem da mercadoria: no 1.415, ela foi adquirida ou recebida de terceiros.

Resumo rápido do CFOP 1.415

Quando usar o CFOP 1.415?

• a mercadoria foi remetida para venda fora do estabelecimento;
• a mercadoria foi adquirida ou recebida de terceiros;
• a operação é interna;
• a mercadoria está sujeita à ST;
• o item retornou sem ter sido comercializado;
• a remessa original está corretamente identificada.

CFOP 1.415 x CFOP 1.414

O CFOP 1.414 é utilizado para produção própria. O 1.415 é destinado a mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros.

CFOP 1.415 x CFOP 1.411

O 1.415 trata do retorno de mercadoria não vendida em operação fora do estabelecimento. O 1.411 trata da devolução de uma venda efetivamente realizada de mercadoria de terceiros sujeita à ST.

ICMS-ST, CST e crédito

O retorno deve ser analisado em conjunto com a remessa original e com a forma como o ICMS-ST foi tratado. O CFOP 1.415 não garante restituição, ressarcimento, estorno ou crédito automático.

O CST/CSOSN deve refletir a operação real e a sistemática de ST aplicável à mercadoria.

NF-e, XML e SPED

A entrada em retorno precisa manter vínculo com a remessa original. O XML deve permitir identificar mercadorias, quantidades e valores que não foram comercializados.

Na EFD ICMS/IPI, remessa e retorno devem permanecer conciliados para evitar duplicidade de estoque ou divergência no tratamento do ICMS-ST.

Prazo

O CFOP 1.415 não estabelece prazo geral próprio de retorno. Devem ser observadas as regras estaduais de venda fora do estabelecimento, os documentos emitidos durante a operação e eventual regime especial aplicável.

Exemplo prático

Uma distribuidora paulista remete mercadorias adquiridas de terceiros, sujeitas à ST, para venda fora do estabelecimento por veículo. Parte retorna sem venda. A entrada pode ser registrada com CFOP 1.415, observada a documentação da remessa original.

IBS e CBS em 2026

Durante a transição da Reforma Tributária, as vendas fora do estabelecimento também devem ser analisadas sob IBS/CBS. A sistemática do ICMS-ST não deve ser reproduzida automaticamente nos novos tributos.

Erros comuns

• usar 1.415 para produção própria;
• usar 1.415 em devolução de venda efetiva;
• não referenciar a remessa original;
• não conciliar mercadorias vendidas e não vendidas;
• presumir ressarcimento de ICMS-ST pelo CFOP.

Perguntas frequentes

O que significa CFOP 1.415?

Retorno interno de mercadoria de terceiros remetida para venda fora do estabelecimento, sujeita à ST, e não comercializada.

Qual a diferença entre 1.414 e 1.415?

O 1.414 é para produção própria; o 1.415, para mercadoria adquirida ou recebida de terceiros.

Planilha CFOP para download

Consulte também a Planilha CFOP.

Fontes oficiais

• Tabela CFOP vigente — CONFAZ
• RICMS/SP — vendas fora do estabelecimento e substituição tributária;
• Portal Nacional da NF-e e Portal SPED.

Conclusão

O CFOP 1.415 deve ser utilizado no retorno interno de mercadorias de terceiros, sujeitas à ST, remetidas para venda fora do estabelecimento e não comercializadas.