CFOP 1.451: entrada de animal no Sistema de Integração e Parceria Rural

O CFOP 1.451 é utilizado para registrar a entrada de animal no Sistema de Integração e Parceria Rural, inclusive em operações de criação, recriação ou engorda e em hipóteses de ato cooperativo previstas na tabela CFOP vigente.

Esse código precisa ser analisado com cuidado em São Paulo. Embora exista na tabela nacional vigente, a SEFAZ/SP determinou, para determinadas operações internas de produção rural integrada, a aplicação da disciplina de industrialização por conta de terceiros, com CFOPs próprios dessa sistemática. Portanto, o 1.451 não deve ser aplicado mecanicamente em toda operação de integração rural paulista.

Resumo rápido do CFOP 1.451

O que significa o CFOP 1.451?

O Ajuste SINIEF 03/2024 classifica no 1.451 as entradas de animais pelo sistema integrado e de produção animal para criação, recriação ou engorda, inclusive em sistema de confinamento. A descrição atual também alcança determinadas operações de ato cooperativo.

Quando usar o CFOP 1.451?

• há contrato de integração ou parceria rural;
• a entrada é de animal;
• a finalidade é criação, recriação ou engorda;
• a operação é interna;
• a legislação da UF não exige sistemática específica diversa;
• o documento fiscal e os controles do sistema integrado estão coerentes.

Alerta especial para São Paulo

A Resposta à Consulta SEFAZ/SP nº 25.068/2022 esclarece que, para determinadas operações internas de produção rural integrada, a disciplina da industrialização por conta de terceiros deve ser aplicada, inclusive com uso de CFOPs como 5.901, 5.902, 5.903 e 5.124.

Assim, a existência do CFOP 1.451 na tabela nacional não significa que ele seja sempre o código operacional correto para qualquer integração rural dentro de São Paulo. O contrato, o fluxo físico, a propriedade dos animais e insumos e a disciplina do RICMS/SP precisam ser verificados.

ICMS, CST e suspensão

O CFOP 1.451 não garante suspensão, diferimento ou isenção. Em São Paulo, quando a operação se enquadrar na disciplina de industrialização por conta de terceiros, podem existir regras específicas de suspensão e diferimento, mas essas consequências decorrem da legislação e não do CFOP isoladamente.

NF-e, XML e SPED

O XML deve identificar corretamente animal, quantidade, valor, participantes e natureza da operação. Na EFD ICMS/IPI, a entrada deve refletir o mesmo enquadramento adotado na documentação fiscal e no controle de produção animal.

Prazo

O CFOP 1.451 não estabelece sozinho um prazo geral. Quando a operação paulista estiver submetida à disciplina de industrialização por conta de terceiros, devem ser observados os prazos e condições dos artigos 409 e 410 do RICMS/SP, inclusive quanto às consequências do descumprimento.

Exemplo prático

Um integrador recebe animais em operação de sistema integrado e produção animal, em fluxo que se enquadra na descrição nacional do 1.451. Antes de escriturar, porém, se ambos os estabelecimentos estiverem em São Paulo, é necessário verificar se a operação concreta está submetida à disciplina paulista de industrialização por conta de terceiros.

IBS e CBS em 2026

Operações de integração rural também devem ser analisadas sob IBS/CBS durante a transição. O tratamento dos novos tributos deve ser validado conforme a LC 214/2025, a LC 227/2026 e regulamentações vigentes.

Erros comuns

• usar 1.451 em toda integração rural sem verificar a UF;
• ignorar a RC 25.068/2022 em operações internas paulistas;
• presumir suspensão pelo CFOP;
• não controlar animais e insumos por contrato de integração;
• não conciliar XML e SPED.

FAQ

O que significa CFOP 1.451?

Entrada de animal no Sistema de Integração e Parceria Rural.

Empresa paulista sempre usa CFOP 1.451?

Não. Em determinadas operações internas de produção rural integrada, a SEFAZ/SP determina a aplicação da disciplina de industrialização por conta de terceiros, com CFOPs próprios.

Planilha CFOP para download

Consulte também a Planilha CFOP.

Fontes oficiais

• Tabela CFOP vigente — CONFAZ
• Resposta à Consulta SEFAZ/SP nº 25.068/2022
• RICMS/SP — artigos 402 e seguintes;
• Portal Nacional da NF-e e Portal SPED.

Conclusão

O CFOP 1.451 existe para entrada de animal em sistema de integração e parceria rural, mas o enquadramento paulista exige atenção especial à disciplina de industrialização por conta de terceiros.