CFOP 1.452: entrada de insumo no Sistema de Integração e Parceria Rural

O CFOP 1.452 é utilizado para registrar a entrada de insumo no Sistema de Integração e Parceria Rural, inclusive para criação, recriação ou engorda de animais e em hipóteses de ato cooperativo previstas na tabela CFOP vigente.

Assim como ocorre no 1.451, o uso em São Paulo exige cautela. Para determinadas operações internas de produção rural integrada, a SEFAZ/SP determina a aplicação da disciplina de industrialização por conta de terceiros, com CFOPs próprios dessa sistemática.

Resumo rápido do CFOP 1.452

O que significa o CFOP 1.452?

A tabela vigente do CONFAZ classifica no 1.452 as entradas de insumos pelo sistema integrado e de produção animal, destinados à criação, recriação ou engorda, inclusive em sistema de confinamento. A descrição também inclui determinadas operações em ato cooperativo.

Quando usar o CFOP 1.452?

• há sistema de integração ou parceria rural;
• a entrada é de insumo;
• o insumo será utilizado na criação, recriação ou engorda;
• a operação é interna;
• a legislação da UF não impõe sistemática operacional diversa;
• o documento fiscal e os controles produtivos estão coerentes.

Alerta especial para São Paulo

A Resposta à Consulta SEFAZ/SP nº 25.068/2022 determinou, no caso analisado, a aplicação da disciplina de industrialização por conta de terceiros às operações internas de produção rural integrada.

Nessa sistemática, a SEFAZ/SP indicou CFOP 5.901 para remessa dos insumos ao integrado, 5.902 para retorno dos insumos incorporados, 5.903 para insumos não utilizados e 5.124 para serviços e materiais do integrado. Por isso, o CFOP 1.452 não deve ser usado automaticamente em toda integração rural paulista.

ICMS, suspensão, diferimento e crédito

O CFOP 1.452 não garante suspensão ou isenção. O tratamento depende do enquadramento da operação, da mercadoria, do RICMS/SP e das condições legais aplicáveis.

Quando a operação estiver submetida à industrialização por conta de terceiros, a suspensão e eventual diferimento decorrem dos dispositivos próprios e não do código CFOP isolado.

NF-e, XML e SPED

O XML deve identificar corretamente os insumos, quantidades, valores, participantes, NCM e tratamento tributário. Na EFD ICMS/IPI, a escrituração deve manter coerência com a operação real e com o controle de insumos remetidos e aplicados.

Prazo

O CFOP 1.452 não estabelece, sozinho, prazo geral. Quando a operação paulista estiver sujeita à disciplina de industrialização por conta de terceiros, devem ser controlados os prazos previstos nos artigos 409 e 410 do RICMS/SP.

Exemplo prático

Uma operação de integração rural envolve entrada de ração ou outro insumo destinado à criação animal. Pela tabela nacional, o 1.452 pode ser o código de entrada do sistema integrado. Em São Paulo, porém, antes da escrituração é indispensável verificar se a operação deve seguir a disciplina de industrialização por conta de terceiros.

IBS e CBS em 2026

Insumos utilizados em integração rural também devem ser avaliados sob IBS/CBS durante a transição. Não se deve transportar automaticamente para os novos tributos o tratamento histórico de suspensão ou diferimento do ICMS.

Erros comuns

• usar 1.452 sem validar a disciplina paulista;
• presumir suspensão pelo CFOP;
• não controlar insumos enviados, utilizados e devolvidos;
• não conciliar XML, estoque e SPED;
• ignorar CFOPs de industrialização por conta de terceiros quando aplicáveis.

FAQ

O que significa CFOP 1.452?

Entrada de insumo no Sistema de Integração e Parceria Rural.

Em São Paulo, o 1.452 é sempre usado?

Não. Em determinadas operações internas de produção rural integrada, a SEFAZ/SP exige a disciplina de industrialização por conta de terceiros.

Planilha CFOP para download

Consulte também a Planilha CFOP.

Fontes oficiais

• Tabela CFOP vigente — CONFAZ
• Resposta à Consulta SEFAZ/SP nº 25.068/2022
• RICMS/SP — artigos 402 a 410;
• Portal Nacional da NF-e e Portal SPED.

Conclusão

O CFOP 1.452 é o código nacional para entrada de insumos no sistema de integração e parceria rural, mas em São Paulo o fluxo precisa ser confrontado com a disciplina específica de industrialização por conta de terceiros.