CFOP 1.925: retorno de mercadoria remetida para industrialização por conta e ordem do adquirente

O CFOP 1.925 registra a entrada em retorno de mercadoria que havia sido remetida para industrialização por conta e ordem do adquirente, em operação na qual o material não transitou pelo estabelecimento do adquirente antes de seguir ao industrializador.

Resumo rápido

Quando usar

Use quando o estabelecimento recebe o retorno correspondente à industrialização por conta e ordem estruturada com fornecedor, adquirente/encomendante e industrializador, observando a posição fiscal de cada participante.

Quando não usar

Não use para retorno de industrialização comum em que o material foi remetido diretamente pelo próprio encomendante sem a estrutura por conta e ordem. Também não use para devolução de compra ou retorno de mercadoria não industrializada.

Prazo em São Paulo

Quando a operação estiver abrangida pela disciplina paulista de industrialização por conta de terceiro com suspensão condicionada, controle o prazo aplicável. Nas hipóteses da Portaria CAT 22/2007, o ciclo pode estar sujeito ao prazo de 180 dias, com prorrogações nas condições do ato. O prazo nasce da operação e do tratamento tributário, não do CFOP 1.925 isoladamente.

ICMS, NF-e e XML

O retorno deve referenciar adequadamente as NF-e anteriores e separar, quando necessário, mercadoria recebida, produto industrializado, materiais próprios do industrializador e valor do serviço. O CFOP não garante suspensão ou diferimento.

SPED e estoque

A escrituração deve encerrar os controles de mercadorias em poder de terceiros e refletir o retorno efetivo, evitando duplicidade de entrada, crédito ou estoque.

Exemplo

Empresa A compra matéria-prima de B, que entrega diretamente ao industrializador C. Após a industrialização, ocorre o retorno conforme a estrutura por conta e ordem. A entrada correspondente pode envolver o CFOP 1.925, desde que todos os documentos estejam conciliados.

Erros comuns

• não vincular a operação ao 1.924 e demais documentos;
• ignorar prazo;
• misturar materiais de terceiros e próprios;
• presumir suspensão automática;
• duplicar estoque no SPED.

Fontes oficiais

Tabela CFOP vigente — CONFAZ; RICMS/SP; Portaria CAT 22/2007 quando aplicável; Portal NF-e; Portal SPED.

Conclusão

Use o CFOP 1.925 para o retorno da industrialização por conta e ordem, com controle de participantes, documentos, prazo, estoque e tratamento tributário da operação completa.