CFOP 2.207: Anulação de valor relativo à venda de energia elétrica

Resumo executivo: o CFOP 2.207 classifica a entrada interestadual correspondente à anulação de valor faturado indevidamente em venda de energia elétrica. O código não deve ser tratado como compra de energia nem como cancelamento genérico. Antes do lançamento, identifique o documento fiscal original, o valor efetivamente anulado, a tributação e o procedimento eletrônico aplicável.

Identificação rápida

Quando usar

Use quando a operação efetivamente corresponder à anulação de valor relativo a venda interestadual de energia elétrica e houver documentação fiscal que permita vincular o ajuste ao faturamento original.

Quando não usar

Não use para compra normal de energia elétrica, para anulação de comunicação ou transporte, nem como substituto de cancelamento de documento fiscal quando ainda for aplicável o procedimento próprio.

CFOPs que podem ser confundidos

Fluxo completo da operação

1. Localize o documento fiscal da venda original.
2. Confirme que se trata de energia elétrica e operação interestadual.
3. Identifique a parcela faturada indevidamente.
4. Valide o procedimento fiscal aplicável ao documento eletrônico.
5. Revise ICMS, bases, alíquotas e eventuais ajustes.
6. Registre somente o valor efetivamente anulado.
7. Ajuste financeiro e contabilidade sem movimentar estoque.
8. Concilie documento, ERP e SPED.

ICMS e crédito

O CFOP 2.207 não autoriza crédito ou estorno automaticamente. O tratamento deve reconstruir a tributação do faturamento original e seguir a legislação de energia elétrica e da UF competente. Verifique também benefícios, diferimentos ou regimes específicos quando existentes.

CST e tributação

Não existe CST fixo para o 2.207. O enquadramento depende da tributação da operação original e do procedimento de anulação. O CFOP é apenas uma parte da classificação fiscal.

Documento fiscal, XML e ERP

Confira identificação das partes, período de referência, documento original, quantidade quando aplicável, valores, base de cálculo, ICMS e informações adicionais. No ERP, a anulação deve ajustar faturamento, custo/despesa ou obrigação conforme o caso, sem criar movimentação fictícia de estoque.

SPED

A escrituração deve observar os registros aplicáveis ao documento de energia elétrica e o Guia Prático da EFD ICMS/IPI vigente. Mantenha rastreabilidade entre documento original, anulação, imposto e contabilidade.

Prazo

O CFOP não cria prazo próprio. Cancelamento, substituição ou anulação seguem as regras e prazos do documento fiscal e da legislação aplicável.

Base legal e fontes oficiais

• Convênio SINIEF s/nº de 1970 — tabela CFOP vigente (CONFAZ).
• Lei Complementar nº 87/1996 — ICMS.
• Legislação tributária paulista — SEFAZ-SP.
• Portal Nacional da NF-e — tabela de CFOPs de anulação de valor.
• EFD ICMS/IPI e Guia Prático — Portal SPED.

Erros comuns

• confundir 2.207 com compra de energia;
• não localizar o documento original;
• usar o código para comunicação ou transporte;
• ajustar imposto sem fundamento;
• movimentar estoque;
• não conciliar o financeiro.

Checklist

• É anulação de venda de energia elétrica?
• A operação é interestadual?
• O documento original foi localizado?
• O valor anulado foi comprovado?
• ICMS foi revisado?
• ERP, financeiro e SPED estão conciliados?

FAQ

O 2.207 é compra de energia?

Não. Ele classifica anulação de valor relativo à venda de energia elétrica.

O CFOP 2.207 movimenta estoque?

Não. Energia elétrica possui tratamento documental próprio e a anulação não deve gerar estoque fictício.

Qual a diferença para 2.205 e 2.206?

O 2.205 trata de comunicação; o 2.206, transporte; e o 2.207, energia elétrica.