CFOP 2.253: Compra de energia elétrica por estabelecimento comercial

Resumo executivo: o CFOP 2.253 classifica a compra interestadual de energia elétrica por estabelecimento comercial. A nota explicativa oficial abrange a energia utilizada por estabelecimento comercial, mas o enquadramento deve ser confrontado com códigos mais específicos do subgrupo, especialmente consumo por demanda contratada. O CFOP não determina sozinho crédito de ICMS, CST ou tratamento de PIS/Cofins.

Identificação rápida

O que é o CFOP 2.253?

É o código de entrada utilizado para compra interestadual de energia elétrica por estabelecimento comercial, conforme a classificação oficial do CONFAZ.

Quando usar

Use quando a aquisição de energia for interestadual e o consumo ocorrer em estabelecimento comercial, desde que não exista enquadramento mais específico para a situação concreta.

Quando não usar

Não use para energia destinada à distribuição/comercialização, processo industrial, transporte, comunicação ou produção rural. Em consumo por demanda contratada, confronte o 2.257, que possui regra específica de prevalência no subgrupo.

CFOPs que podem ser confundidos

Fluxo completo da operação

1. Identifique fornecedor e unidade consumidora.
2. Confirme a natureza interestadual.
3. Confirme que a unidade é estabelecimento comercial.
4. Verifique a finalidade real da energia.
5. Confira período, medição, valores e documento fiscal eletrônico.
6. Analise ICMS, CST e eventual crédito.
7. Verifique se existe demanda contratada.
8. Classifique custo/despesa no ERP sem estoque físico.
9. Concilie documento, contabilidade e SPED Fiscal.

Exemplo prático

Um supermercado paulista adquire energia elétrica em operação classificada como interestadual para consumo em sua unidade comercial. Confirmada a natureza da aquisição e inexistindo hipótese específica prevalente, o lançamento é classificado no CFOP 2.253.

ICMS e crédito

O CFOP 2.253 não garante crédito de ICMS. O direito ao crédito de energia elétrica depende das hipóteses previstas na LC 87/1996, da legislação estadual, da destinação e do período. Para consumo comercial comum, não presuma crédito apenas porque o imposto aparece no documento.

CST e CSOSN

Não existe CST ou CSOSN automático para o 2.253. O enquadramento depende da tributação da operação e do regime do contribuinte. O ERP deve separar classificação do CFOP, situação tributária e eventual direito a crédito.

IPI e PIS/Cofins

IPI não decorre do CFOP de energia elétrica. PIS/Cofins e eventuais créditos devem ser avaliados segundo a legislação federal e o regime de apuração da empresa, sem transportar automaticamente o tratamento do ICMS.

IBS e CBS

Na transição da reforma tributária, mantenha separadas as regras atuais e as regras de IBS/CBS aplicáveis ao período. A classificação operacional deve continuar coerente com o documento fiscal e com a legislação vigente.

Documento fiscal, XML e ERP

Confira unidade consumidora, período, valores, CFOP, CST, base e ICMS, além de demais campos exigidos no documento eletrônico. No ERP, classifique como custo ou despesa conforme a finalidade, evitando movimentação de estoque de mercadoria.

SPED

A EFD ICMS/IPI deve refletir o documento fiscal de energia nos registros aplicáveis e manter coerência com eventual crédito ou ajuste registrado na apuração.

Prazo

O CFOP 2.253 não possui prazo autônomo. Prazos dependem do documento fiscal, da apuração e de eventual procedimento de correção, cancelamento ou substituição.

Base legal e fontes oficiais

• CONFAZ — tabela CFOP vigente e nota explicativa do 2.253.
• Lei Complementar 87/1996 — ICMS.
• SEFAZ-SP — legislação tributária paulista.
• Portal SPED — EFD ICMS/IPI.

Erros comuns

• usar 2.253 sem confirmar a natureza interestadual;
• usar para processo industrial;
• ignorar demanda contratada;
• apropriar crédito automaticamente;
• movimentar estoque físico;
• não conciliar documento e SPED.

Checklist

• A aquisição é interestadual?
• O consumidor é estabelecimento comercial?
• A finalidade foi confirmada?
• Existe código mais específico?
• Há demanda contratada?
• ICMS e eventual crédito foram validados?
• ERP e SPED estão conciliados?

FAQ

O que significa CFOP 2.253?

Compra interestadual de energia elétrica por estabelecimento comercial.

Uma indústria pode usar 2.253?

Não quando a energia for utilizada no processo industrial; nesse caso, confronte o 2.252. A finalidade real deve ser analisada.

O CFOP 2.253 dá crédito de ICMS?

Não automaticamente. O crédito depende da legislação e das condições concretas da aquisição.