CFOP 2.254: Compra de energia elétrica por prestador de serviço de transporte

Resumo executivo: o CFOP 2.254 classifica a compra interestadual de energia elétrica utilizada por estabelecimento prestador de serviço de transporte. A descrição oficial exige olhar para a atividade e para a utilização efetiva da energia. Antes do lançamento, confirme a natureza interestadual, a unidade consumidora, o documento fiscal de energia, o ICMS e se não há hipótese mais específica, especialmente consumo por demanda contratada.

Identificação rápida

O que é o CFOP 2.254?

Segundo a tabela oficial, classificam-se neste código as compras de energia elétrica utilizada por estabelecimento prestador de serviços de transporte.

Quando usar

Use quando a aquisição de energia for interestadual e estiver vinculada a estabelecimento prestador de serviço de transporte. A classificação deve refletir a unidade e a finalidade reais da aquisição.

Quando não usar

Não use para energia destinada à industrialização, comércio, comunicação, produção rural ou distribuição/comercialização. Se houver consumo por demanda contratada, confronte o CFOP 2.257, cuja nota explicativa oficial prevê prevalência sobre os demais códigos do subgrupo.

CFOPs que podem ser confundidos

Fluxo completo da operação

1. Identifique fornecedor e unidade consumidora.
2. Confirme a natureza interestadual da aquisição.
3. Confirme que a unidade é prestadora de serviço de transporte.
4. Confira período, medição, valores e documento fiscal eletrônico.
5. Verifique se existe demanda contratada.
6. Analise ICMS, CST e eventual direito a crédito.
7. Classifique custo/despesa no ERP sem gerar estoque físico.
8. Concilie documento, contabilidade e SPED.

Exemplo prático

Uma empresa de transporte possui estabelecimento em São Paulo e adquire energia em operação interestadual para utilização nessa unidade. Confirmado o enquadramento e inexistindo código específico prevalente, o CFOP provável da entrada é 2.254.

ICMS e crédito

O 2.254 não concede crédito automaticamente. O direito ao crédito de energia elétrica depende das hipóteses da LC 87/1996, da destinação e da legislação estadual. A existência de ICMS destacado no documento não é suficiente, isoladamente, para apropriação.

CST e demais tributos

Não existe CST ou CSOSN universal para o 2.254. PIS/Cofins e, durante a transição, IBS/CBS devem ser analisados separadamente conforme regime, período e legislação. O CFOP não determina sozinho o tratamento tributário.

Documento fiscal, XML e ERP

Confira unidade consumidora, período, valores, CFOP, CST, base e ICMS e os demais campos do documento eletrônico de energia. A NF3e possui leiaute próprio e deve ser validada conforme o MOC vigente. No ERP, classifique o gasto conforme sua finalidade e centro de custo.

SPED

A EFD ICMS/IPI deve refletir o documento fiscal de energia e os registros aplicáveis segundo o Guia Prático vigente, mantendo coerência entre CFOP, CST, base, ICMS e eventual crédito.

Prazo

O CFOP 2.254 não cria prazo autônomo. Prazos decorrem do documento fiscal, da apuração e de eventual procedimento de cancelamento, substituição ou ajuste.

Base legal e fontes oficiais

• CONFAZ — tabela CFOP vigente.
• RICMS/SP, Anexo V — CFOP 2.254.
• Lei Complementar 87/1996 — ICMS.
• Portal SPED — EFD ICMS/IPI.

Erros comuns

• classificar pela empresa sem confirmar a unidade consumidora;
• ignorar o 2.257 em demanda contratada;
• apropriar crédito automaticamente;
• criar estoque físico;
• divergir documento, ERP e SPED.

Checklist

• A compra é interestadual?
• A unidade é prestadora de transporte?
• A finalidade foi confirmada?
• Há demanda contratada?
• ICMS e crédito foram validados?
• ERP e SPED estão conciliados?

FAQ

O que significa CFOP 2.254?

Compra interestadual de energia elétrica por estabelecimento prestador de serviço de transporte.

O 2.254 garante crédito de ICMS?

Não. O crédito depende da legislação e da destinação efetiva.

Demanda contratada usa 2.254?

Deve ser confrontado o 2.257, cuja regra específica prevalece no subgrupo quando configurada.