CFOP 2.662: Devolução de venda de combustível ou lubrificante a consumidor ou usuário final

Resumo executivo: o CFOP 2.662 classifica a entrada interestadual decorrente da devolução de venda de combustível ou lubrificante destinado a consumidor ou usuário final. A operação pressupõe venda anterior e posterior desfazimento total ou parcial. A análise deve considerar a NF-e original, o efetivo retorno do produto, o regime específico do combustível e, quando aplicável, a tributação monofásica do ICMS.

Identificação rápida

O que é o CFOP 2.662?

É o código utilizado pelo vendedor ao receber de outra UF combustível ou lubrificante anteriormente vendido a consumidor ou usuário final, quando a venda é devolvida total ou parcialmente.

Quando usar

Use quando houver venda anterior de combustível/lubrificante a consumidor ou usuário final localizado em outra UF e ocorrer devolução ao vendedor.

Quando não usar

Não use quando a venda original era destinada à comercialização, hipótese do CFOP 2.661, nem quando era destinada à industrialização, hipótese do CFOP 2.660. Também não use para compra de combustível para consumo, tratada no CFOP 2.653.

CFOPs que podem ser confundidos

Fluxo completo da operação

1. Localize a NF-e da venda original.
2. Confirme a condição de consumidor ou usuário final na operação original.
3. Confira produto, NCM, quantidade, unidade e valores devolvidos.
4. Vincule a NF-e de devolução ao documento original.
5. Analise CST e grupos do ICMS conforme o combustível e a etapa da cadeia.
6. Reintegre o produto ao estoque quando houver retorno físico aproveitável.
7. Ajuste o financeiro pelo desfazimento total ou parcial da venda.
8. Concilie NF-e, XML, estoque e SPED Fiscal.

Exemplo prático

Uma empresa paulista vende lubrificante para usuário final localizado em outro estado. O cliente devolve o produto. Confirmada a natureza da venda original e o retorno, a entrada do vendedor paulista é classificada, em princípio, no CFOP 2.662.

NF-e e XML

Confira chave da NF-e original, finalidade de devolução, NCM, descrição, quantidade, valores, CST e informações específicas do combustível ou lubrificante. A devolução parcial deve guardar proporcionalidade com a parcela efetivamente desfeita.

ICMS, monofasia e CST

O CFOP 2.662 não determina sozinho débito, crédito, CST ou restituição. Para combustíveis abrangidos pela LC 192/2022 e Convênios específicos, a devolução deve observar a sistemática monofásica e a posição dos participantes na cadeia. Lubrificantes e produtos fora do regime devem ser analisados conforme sua disciplina própria.

ERP, estoque e financeiro

O ERP deve tratar o documento como devolução vinculada à venda original. Havendo retorno físico, ajuste estoque conforme a condição do produto. O financeiro deve estornar ou compensar o recebível correspondente, sem registrar nova compra independente.

SPED

A EFD ICMS/IPI deve manter coerência entre venda e devolução, especialmente CFOP, CST, quantidades, valores e registros específicos do produto quando exigidos.

Prazo e controle

O CFOP 2.662 não cria prazo nacional único para devolução. O controle começa com a venda original e termina com o documento de devolução, retorno físico quando houver e ajustes de estoque, financeiro e escrituração. Garantias, contratos e regras tributárias específicas podem estabelecer condições adicionais.

Base legal e fontes oficiais

• SEFAZ-SP — tabela de CFOP: CFOP 2.662.
• Lei Complementar 192/2022 — ICMS sobre combustíveis.
• Convênio ICMS 199/2022.
• Convênio ICMS 15/2023.
• Portal Nacional da NF-e.

Erros comuns

• confundir consumidor final com revenda;
• usar 2.662 sem venda anterior;
• não referenciar a NF-e original;
• escolher CST somente pelo CFOP;
• ignorar monofasia quando aplicável;
• não ajustar estoque e financeiro.

Checklist antes do lançamento

• Existe venda original a consumidor/usuário final?
• A devolução é interestadual?
• A NF-e original está referenciada?
• Produto, quantidade e valores conferem?
• Regime do ICMS e CST foram analisados?
• Estoque e financeiro foram ajustados?
• SPED está conciliado?

FAQ

O que significa CFOP 2.662?

Devolução interestadual de venda de combustível ou lubrificante destinado a consumidor ou usuário final.

Qual a diferença entre 2.661 e 2.662?

O 2.661 está ligado à venda para comercialização; o 2.662, à venda para consumidor ou usuário final.