CFOP 2.903: Entrada de mercadoria remetida para industrialização e não aplicada no processo

Resumo executivo: o CFOP 2.903 classifica a entrada interestadual, no estabelecimento autor da encomenda, de mercadoria que havia sido remetida para industrialização por encomenda e retorna sem ter sido aplicada no processo industrial. A diferença para o CFOP 2.902 é decisiva: 2.902 trata dos insumos aplicados; 2.903, dos insumos não utilizados e devolvidos.

Identificação rápida

O que é o CFOP 2.903?

É o código utilizado para registrar o retorno de mercadoria enviada para industrialização por encomenda que não foi utilizada no processo. O item retorna ao estabelecimento de origem sem compor o produto industrializado.

Quando usar

Use quando parte ou a totalidade dos insumos enviados a industrializador localizado em outra UF não for aplicada no processo e for devolvida ao autor da encomenda.

Quando não usar

Não use para os insumos efetivamente aplicados na industrialização, cujo retorno é registrado com CFOP 2.902. Também não use pelo industrializador para registrar o recebimento inicial, hipótese do CFOP 2.901.

CFOPs que podem ser confundidos

Fluxo completo da operação

1. O encomendante remete insumos ao industrializador de outra UF.
2. O industrializador registra a entrada com 2.901.
3. Durante o processo, identifica os insumos efetivamente utilizados e os não utilizados.
4. Os insumos aplicados retornam documentalmente no fluxo correspondente ao 2.902 no encomendante.
5. Os insumos não aplicados são devolvidos separadamente e o encomendante registra a entrada com 2.903.
6. Quantidades remetidas devem ser reconciliadas com quantidades aplicadas, devolvidas e eventuais perdas regularmente documentadas.
7. Estoque, XML e SPED Fiscal devem fechar com esse controle.

Exemplo prático

Uma empresa paulista envia 500 unidades de um componente para industrializador no Rio Grande do Sul. O processo utiliza 470 unidades e devolve 30 sem aplicação. No retorno ao estabelecimento paulista, as 30 unidades não utilizadas são escrituradas com CFOP 2.903; a parcela aplicada segue o fluxo do 2.902.

NF-e e XML

Confira referência à remessa original, NCM, quantidade devolvida, unidade, valor, CFOP e CST/CSOSN. O XML deve separar claramente mercadorias não aplicadas daquelas incorporadas ao produto, bem como de materiais próprios e cobrança da industrialização.

ICMS, IPI, PIS e COFINS

O CFOP 2.903 identifica o retorno do insumo não aplicado, mas não determina sozinho suspensão, incidência, crédito ou CST. O tratamento depende da legislação aplicável à remessa e ao retorno, da UF, do produto e do regime tributário.

Estoque, ERP e financeiro

O ERP deve reintegrar ao estoque próprio a quantidade devolvida e baixar o controle de mercadoria em poder de terceiros. Como o 2.903 representa retorno de material próprio não utilizado, não deve gerar nova compra ou obrigação financeira com o industrializador.

SPED

Na EFD ICMS/IPI, a quantidade e o valor escriturados devem corresponder ao documento fiscal e ao controle da industrialização. Registros C100/C170 e demais registros aplicáveis devem preservar a separação por item e CFOP.

Prazo

O retorno de mercadoria não aplicada integra o encerramento do fluxo de industrialização por encomenda. Se a remessa estiver submetida a benefício condicionado a prazo, a devolução dos insumos não aplicados também deve ser considerada na reconciliação dentro das condições previstas pela legislação da UF. Controle a contagem a partir da remessa original e documente o encerramento de todas as quantidades.

Base legal e fontes oficiais

• SEFAZ-SP — Resposta à Consulta 5.784/2015: industrialização por encomenda e CFOPs correlatos.
• Portal Nacional da NF-e.
• Portal SPED.

Erros comuns

• usar 2.902 para todo o retorno sem separar sobras;
• não reconciliar quantidades;
• tratar material devolvido como nova compra;
• não referenciar a remessa original;
• não reintegrar o material ao estoque;
• ignorar perdas ou sobras no fechamento da ordem.

Checklist antes do lançamento

• Existe remessa anterior para industrialização?
• O retorno é interestadual?
• O item realmente não foi aplicado?
• A quantidade está separada do 2.902?
• A NF-e referencia a operação anterior?
• O estoque em terceiros foi baixado?
• XML, ERP e SPED estão conciliados?

FAQ

O que significa CFOP 2.903?

Entrada interestadual de mercadoria anteriormente remetida para industrialização por encomenda e devolvida sem ter sido aplicada no processo.

Qual a diferença entre 2.902 e 2.903?

O 2.902 registra o retorno dos insumos aplicados. O 2.903 registra o retorno dos insumos que sobraram ou não foram utilizados.