CFOP 2.901: Entrada para industrialização por encomenda

Resumo executivo: o CFOP 2.901 classifica a entrada interestadual de insumos recebidos para industrialização por encomenda, provenientes de outra empresa ou de outro estabelecimento da mesma empresa. O industrializador recebe material de terceiro para executar processo industrial e, em regra, deve manter separação entre os insumos do encomendante e os materiais próprios empregados no processo.

Identificação rápida

O que é o CFOP 2.901?

É o código utilizado pelo industrializador para registrar a entrada de insumos recebidos de outra UF para industrialização por encomenda. A classificação pressupõe que a mercadoria recebida pertence ao autor da encomenda ou integra fluxo específico de industrialização por encomenda.

Quando usar

Use quando o estabelecimento recebe de outra UF matéria-prima, produto intermediário ou outro insumo para executar industrialização por encomenda e posteriormente devolver o produto e/ou os insumos conforme o fluxo fiscal aplicável.

Quando não usar

Não use para compra própria destinada à industrialização, nem para simples conserto, depósito ou comodato. Também não use para registrar o retorno no estabelecimento encomendante: esse fluxo é tratado pelo CFOP 2.902 para insumos aplicados e pelo CFOP 2.903 para insumos não aplicados.

CFOPs que podem ser confundidos

Fluxo completo da operação

1. O autor da encomenda remete os insumos ao industrializador em outra UF.
2. O industrializador registra a entrada com CFOP 2.901.
3. O industrializador controla separadamente insumos recebidos e materiais próprios aplicados.
4. Concluído o processo, retorna os insumos incorporados/produto com o CFOP de retorno correspondente e destaca separadamente os valores relativos à industrialização e materiais próprios quando exigido.
5. Insumos recebidos e não aplicados devem ser tratados separadamente.
6. O encomendante registra o retorno com 2.902 ou 2.903 conforme a situação.
7. NF-e, XML, estoque e SPED Fiscal devem permanecer vinculados.

Exemplo prático

Uma empresa de Minas Gerais envia chapas metálicas para uma indústria paulista executar corte e dobra por encomenda. A indústria paulista recebe os insumos para processamento. Na entrada, utiliza o CFOP 2.901, desde que o fluxo corresponda efetivamente à industrialização por encomenda.

NF-e e XML

Confira remetente, destinatário, natureza da operação, CFOP, NCM, quantidade, unidade, valor dos insumos, CST/CSOSN e chave dos documentos relacionados. No retorno, os valores de insumos recebidos, materiais próprios e industrialização não devem ser misturados de forma que impeça a correta tributação.

ICMS, IPI, PIS e COFINS

O CFOP 2.901 não determina sozinho suspensão, diferimento, crédito ou CST. Na industrialização por encomenda, a tributação depende da UF, do produto, do regime tributário, da natureza dos materiais e da disciplina aplicável ao retorno. Em São Paulo, operações de industrialização por encomenda possuem regras próprias no RICMS/SP e devem ser verificadas conforme o caso concreto.

Estoque, ERP e financeiro

O ERP deve registrar os insumos como materiais de terceiros em poder do industrializador, quando essa for a titularidade real, evitando incorporá-los indevidamente ao estoque próprio. A entrada 2.901, por si só, não representa compra e não deve gerar contas a pagar ao encomendante.

SPED

A EFD ICMS/IPI deve manter coerência entre o documento de entrada, o retorno e os valores tributáveis. Registros C100/C170 e demais registros efetivamente aplicáveis devem reproduzir o documento fiscal e a escrituração do estabelecimento.

Prazo

O CFOP 2.901 não cria sozinho prazo nacional uniforme para toda industrialização por encomenda. Benefícios como suspensão ou disciplina específica podem estar condicionados a prazo previsto na legislação da UF. Em São Paulo, deve-se conferir a disciplina vigente da industrialização por encomenda e eventuais condições para manutenção do tratamento fiscal.

Base legal e fontes oficiais

• SEFAZ-SP — Resposta à Consulta 5.784/2015: CFOP 2.901 e fluxo de industrialização por encomenda.
• Portal Nacional da NF-e.
• Portal SPED.

Erros comuns

• tratar 2.901 como compra;
• não identificar o autor da encomenda;
• misturar estoque próprio e de terceiros;
• não separar insumo aplicado e não aplicado;
• não vincular remessa, entrada e retorno;
• definir CST apenas pelo CFOP.

Checklist antes do lançamento

• A entrada é interestadual?
• Há efetiva industrialização por encomenda?
• Quem é o proprietário dos insumos?
• A NF-e de remessa está vinculada?
• Estoque de terceiros está segregado?
• Retorno e materiais próprios serão separados?
• ICMS/IPI e SPED foram conferidos?

FAQ

O que significa CFOP 2.901?

Entrada interestadual de insumos recebidos para industrialização por encomenda.

CFOP 2.901 gera estoque próprio?

Não automaticamente. Quando os insumos pertencem ao encomendante, o controle deve refletir mercadoria de terceiro, ainda que exista movimentação física no estabelecimento industrializador.