CFOP 2.923: Entrada de mercadoria recebida do vendedor remetente, em venda à ordem

Resumo executivo: o CFOP 2.923 registra a entrada interestadual da mercadoria que chega diretamente do vendedor remetente ao destinatário em uma operação de venda à ordem. É uma operação triangular: adquirente originário, vendedor remetente e destinatário final participam de documentos distintos. A circulação física e o faturamento não devem ser confundidos.

Identificação rápida

O que é o CFOP 2.923?

É o código utilizado para registrar a entrada de mercadoria recebida do vendedor remetente em operação de venda à ordem, quando a circulação é interestadual para o estabelecimento que recebe fisicamente a mercadoria.

Como funciona a venda à ordem?

Na venda à ordem, o adquirente originário compra a mercadoria e determina que o vendedor remetente a entregue diretamente a um terceiro destinatário. Por isso, quem vende comercialmente e quem realiza a entrega física podem aparecer em documentos diferentes.

Quando usar

Use quando o estabelecimento recebe fisicamente, de outra UF, mercadoria enviada pelo vendedor remetente por ordem do adquirente originário, dentro do procedimento fiscal de venda à ordem.

Quando não usar

Não use em compra comum com entrega direta do próprio fornecedor sem estrutura de venda à ordem. Também não confunda com simples faturamento para entrega futura, tratado no CFOP 2.922, nem com industrialização por conta e ordem, que possui CFOPs próprios.

CFOPs que podem ser confundidos

Fluxo completo da operação

1. O adquirente originário compra a mercadoria do vendedor remetente.
2. O adquirente originário determina que a entrega seja feita diretamente ao destinatário final.
3. O adquirente originário emite a documentação fiscal de sua venda ao destinatário conforme a disciplina aplicável.
4. O vendedor remetente emite a NF-e que acompanha a circulação física diretamente ao destinatário, com o CFOP de saída próprio da venda à ordem.
5. O destinatário recebe fisicamente a mercadoria e registra a entrada correspondente com CFOP 2.923 quando essa for a classificação aplicável.
6. As NF-e devem conter as referências exigidas para relacionar adquirente originário, vendedor remetente e destinatário.

Exemplo prático

Uma empresa paulista compra mercadoria de um comerciante do Paraná, mas a mercadoria está em poder de outro estabelecimento vendedor remetente e é enviada diretamente ao destinatário paulista por ordem do adquirente originário. A entrada física documentada pelo vendedor remetente pode ser registrada com CFOP 2.923, conforme o desenho fiscal da venda à ordem.

NF-e e XML

Confira emitente, destinatário, local de entrega, CFOP, NCM, quantidade, CST/CSOSN, ICMS, informações complementares e chaves das NF-e relacionadas. Em operação triangular, a rastreabilidade documental é essencial para explicar por que o remetente físico pode ser diferente do vendedor comercial.

ICMS, ICMS-ST e crédito

O CFOP 2.923 não determina sozinho débito, crédito ou ICMS-ST. É necessário identificar qual documento representa a circulação tributada, qual representa o faturamento, a origem da mercadoria, NCM/CEST, regime e UFs envolvidas. O crédito do destinatário deve estar apoiado no documento e na legislação aplicável.

IPI, PIS e COFINS

Analise cada documento segundo sua função e as regras próprias desses tributos. Não atribua ao documento de remessa física os mesmos efeitos econômicos do faturamento sem verificar a operação completa.

ERP, estoque e financeiro

O ERP deve receber fisicamente a mercadoria uma única vez e evitar duplicar estoque por causa dos documentos triangulares. O financeiro deve ser gerado contra a parte comercial correta, conforme a compra/venda efetiva, e não necessariamente contra o estabelecimento que realizou apenas a remessa física.

SPED

Na EFD ICMS/IPI, os documentos devem ser escriturados conforme sua função fiscal, preservando referências e evitando duplicidade de quantidade ou valor. Registros C100/C170 e demais registros aplicáveis devem permanecer conciliados com os XML.

Prazo

O CFOP 2.923 não estabelece prazo nacional de retorno porque a venda à ordem não é, em regra, remessa temporária. O principal controle é documental: todas as NF-e da operação devem ser emitidas e relacionadas na sequência prevista pela legislação.

Base legal e fontes oficiais

• RICMS/SP — artigo 129: venda à ordem e entrega futura.
• RICMS/SP — Anexo V: tabela oficial de CFOP.
• Portal Nacional da NF-e.

Erros comuns

• confundir vendedor comercial com remetente físico;
• duplicar estoque pelos dois documentos;
• gerar contas a pagar para o remetente físico indevidamente;
• não referenciar as NF-e relacionadas;
• confundir venda à ordem com entrega futura;
• usar 2.923 em industrialização por conta e ordem.

Checklist antes do lançamento

• Existem três participantes na operação?
• Quem vendeu comercialmente?
• Quem remeteu fisicamente?
• Quem recebeu a mercadoria?
• A entrada é interestadual?
• As NF-e estão referenciadas?
• O ERP evitará duplicidade de estoque e financeiro?