CFOP 6.408: transferência interestadual de produção própria sujeita ao ICMS-ST

O CFOP 6.408 é utilizado na transferência interestadual de produto industrializado ou produzido no próprio estabelecimento quando a mercadoria está sujeita ao regime de substituição tributária.

Apesar de não haver venda entre pessoas distintas, a operação exige análise conjunta da transferência entre estabelecimentos da mesma titularidade, da sistemática do ICMS-ST, da transferência de créditos, do NCM, do CEST, dos acordos entre as UFs e da escrituração. O erro mais comum é utilizar o código apenas porque o produto possui CEST, sem confirmar se a ST é aplicável à operação interestadual concreta.

Resumo rápido do CFOP 6.408

O que é o CFOP 6.408

A descrição oficial abrange produtos industrializados ou produzidos no próprio estabelecimento, transferidos para outro estabelecimento da mesma empresa, em operações com produtos sujeitos ao regime de substituição tributária.

O primeiro dígito 6 identifica saída para outra unidade da Federação. A terminação 408 indica produção própria em transferência submetida ao grupo de mercadorias sujeitas à ST.

Quando usar o CFOP 6.408

• o produto foi industrializado ou produzido pelo estabelecimento remetente;
• o destinatário é outro estabelecimento da mesma titularidade;
• os estabelecimentos estão em UFs diferentes;
• a mercadoria está sujeita à substituição tributária na relação aplicável;
• há circulação física ou movimentação documental compatível com a operação;
• NCM, CEST, segmento e acordo interestadual foram confirmados;
• o tratamento dos créditos e do ICMS-ST foi validado;
• XML, estoque, ERP e SPED refletem a mesma natureza.

Quando não usar

• para mercadoria adquirida ou recebida de terceiros — avaliar CFOP 6.409;
• em transferência interna — avaliar CFOP 5.408;
• em venda interestadual de produção própria — avaliar CFOP 6.401 ou 6.402;
• quando o produto não está sujeito à ST na operação interestadual;
• quando não há transferência real entre estabelecimentos da mesma empresa;
• em remessa, devolução, bonificação ou consignação;
• quando a saída exige outro CFOP específico por finalidade.

Natureza da operação

Uma descrição possível é “Transferência interestadual de produção própria sujeita ao ICMS-ST”.

CFOPs correlatos

Separação dos itens da NF-e

Itens de produção própria devem ser separados de mercadorias adquiridas de terceiros, produtos fora da ST, ativo imobilizado e material de uso ou consumo. Também separe mercadorias com CEST, MVA ou tratamento fiscal diferentes. Cada item precisa refletir CFOP, NCM, CEST, CST/CSOSN, base e valores compatíveis.

ICMS e ICMS-ST

A mera transferência entre estabelecimentos da mesma titularidade não deve ser tratada como venda. A análise deve considerar a Lei Complementar nº 87/1996, as alterações da Lei Complementar nº 204/2023, o Convênio ICMS nº 109/2024, o Ajuste SINIEF nº 33/2024 e as legislações das UFs envolvidas.

Além disso, a existência de substituição tributária depende do produto, do CEST, do segmento, do Convênio ICMS nº 142/2018 e do acordo aplicável entre origem e destino. O CFOP 6.408 não garante retenção, não retenção, complemento, ressarcimento ou manutenção de crédito.

Antes da emissão, confirme se haverá ICMS próprio, transferência de crédito, ICMS-ST, FCP-ST, MVA ajustada, pauta, preço final, GNRE ou recolhimento por inscrição na UF de destino.

CST e CSOSN

Não existe CST ou CSOSN automático. Conforme o tratamento concreto, podem ser avaliados CST 10, 30, 41, 60 ou 90. No Simples Nacional, podem aparecer CSOSN 201, 202, 203, 500 ou 900. A escolha depende da retenção, do imposto anterior, da transferência de crédito, do regime e das regras das UFs.

IPI, PIS e COFINS

Como o produto é de fabricação própria, o IPI deve ser analisado conforme a TIPI, o RIPI, a condição do estabelecimento e eventuais benefícios. A transferência, em regra, não representa receita de venda entre pessoas jurídicas distintas, mas PIS e COFINS devem ser avaliados quanto a créditos, custo e escrituração.

IBS e CBS na transição

Para operações realizadas durante a transição da Reforma Tributária, analise separadamente o regime legado e os novos tributos. A Lei Complementar nº 214/2025, a Lei Complementar nº 227/2026 e as Notas Técnicas da NF-e devem orientar os campos e regras de IBS e CBS. Não replique automaticamente a lógica do ICMS-ST.

NF-e, XML e DANFE

No XML da NF-e, confira:

• CFOP 6408 em cada item compatível;
• idDest interestadual;
• emitente e destinatário da mesma titularidade;
• NCM, CEST e origem da mercadoria;
• CST/CSOSN coerente;
• base e valor do ICMS próprio e do ICMS-ST, quando aplicáveis;
• MVA, FCP-ST e alíquota interna de destino;
• informações sobre transferência de crédito, quando cabíveis;
• quantidade, valor, unidade, transporte e estoque coerentes.

O DANFE deve identificar claramente a transferência interestadual, sem linguagem de venda.

SPED Fiscal e EFD-Contribuições

Na EFD ICMS/IPI, a NF-e deve ser escriturada nos registros C100, C170 e C190. O destinatário registra a entrada, em regra, com CFOP 2.408. Ajustes de crédito, ICMS-ST, ressarcimento ou complemento devem seguir os códigos das UFs.

Na EFD-Contribuições, a movimentação deve ser analisada conforme sua natureza sem receita, evitando faturamento artificial e mantendo coerência com os créditos.

Prazos e controles operacionais

O CFOP 6.408 não possui prazo de retorno inerente. Controle data de saída, entrega, entrada no destino, saldo de estoque, vigência dos acordos de ST, MVA, FCP-ST, recolhimentos, documentos de transporte e conciliação entre XML, ERP e SPED.

Riscos fiscais

• usar 6.408 para mercadoria adquirida de terceiros;
• aplicar ST sem acordo válido entre as UFs;
• tratar transferência como venda;
• usar NCM, CEST ou MVA incorretos;
• omitir FCP-ST ou recolhimento para o destino;
• adotar CST/CSOSN incompatível;
• divergir XML, estoque, GNRE e SPED.

Exemplo prático

Uma indústria paulista transfere para sua filial no Paraná um produto fabricado em São Paulo e enquadrado em ST. Após confirmar o NCM, o CEST, o acordo entre as UFs, o tratamento de crédito e a responsabilidade pelo imposto, emite NF-e com CFOP 6.408. A filial escritura a entrada com CFOP 2.408 e registra o estoque recebido.

Checklist fiscal

• O produto foi fabricado pelo remetente?
• Os estabelecimentos pertencem à mesma empresa?
• A operação é interestadual?
• Há ST válida entre as UFs?
• NCM e CEST estão corretos?
• Crédito, MVA e FCP-ST foram validados?
• CST/CSOSN está coerente?
• XML, estoque, recolhimentos e SPED estão conciliados?

Perguntas frequentes

Qual a diferença entre CFOP 6.408 e 6.409?

O 6.408 é usado para produção própria. O 6.409 é usado para mercadoria adquirida ou recebida de terceiros.

O CFOP 6.408 é uma venda?

Não. Ele representa transferência entre estabelecimentos da mesma titularidade.

O CFOP 6.408 sempre exige ICMS-ST?

Não se conclui apenas pelo código. A aplicação depende do produto, do acordo entre as UFs e da posição das partes.

Qual CST usar?

Depende do ICMS próprio, da ST, do imposto anterior, da transferência de crédito e do regime tributário.

Como escriturar no SPED?

A NF-e deve ser registrada conforme o XML, com entrada correspondente no destinatário e eventuais ajustes definidos pelas UFs.

Fontes oficiais para consulta

• Tabela CFOP vigente do CONFAZ;
• Ajuste SINIEF nº 3/2024;
• Convênio ICMS nº 142/2018;
• Convênio ICMS nº 109/2024;
• Ajuste SINIEF nº 33/2024;
• Lei Complementar nº 87/1996;
• Lei Complementar nº 204/2023;
• RICMS/SP e RICMS da UF de destino;
• Portal Nacional da NF-e;
• Guia Prático da EFD ICMS/IPI;
• Lei Complementar nº 214/2025.

Conclusão

O CFOP 6.408 deve representar uma transferência interestadual real de produção própria sujeita ao regime de substituição tributária. A correta aplicação depende do acordo entre as UFs, do NCM, do CEST, do tratamento dos créditos, do ICMS-ST e da escrituração. Valide a operação com o responsável fiscal antes da emissão.