CSOSN 101: tributada com permissão de crédito, NF-e e XML

O CSOSN 101 identifica uma operação tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito de ICMS ao destinatário, nos termos da legislação aplicável.

Esse código não deve ser usado apenas porque o emitente é optante pelo Simples Nacional. É necessário confirmar se a operação permite crédito, se o destinatário é contribuinte do ICMS, se a mercadoria será destinada à comercialização ou industrialização e se não existe vedação legal.

Resumo rápido do CSOSN 101

Descrição: tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito.

Quem usa: emitente enquadrado no Simples Nacional, em operação que permita ao destinatário aproveitar crédito.

Grupo XML: ICMSSN101.

Campos principais: origem, CSOSN, percentual do crédito e valor do crédito.

Principal risco: informar crédito quando a operação, o produto ou o destinatário não permitem o aproveitamento.

Quando usar o CSOSN 101?

O código deve ser avaliado quando:

• o emitente estiver enquadrado no Simples Nacional e utilizar CRT compatível;
• a saída for tributada dentro do regime simplificado;
• o destinatário puder aproveitar o crédito do ICMS;
• a mercadoria se destinar à comercialização ou industrialização, conforme a legislação;
• não houver isenção, imunidade, substituição tributária, antecipação com encerramento ou outro tratamento específico;
• a alíquota de crédito estiver corretamente determinada;
• a NF-e, o XML, o DANFE e a escrituração estiverem coerentes.

Quando não usar?

Não use o CSOSN 101 quando:

• a operação não permitir crédito ao destinatário;
• o destinatário for consumidor final sem direito a crédito;
• a mercadoria estiver sujeita ao ICMS-ST na própria operação;
• a operação for isenta por faixa de receita;
• o imposto tiver sido cobrado anteriormente;
• o tratamento correto for 102, 103, 201, 202, 203, 300, 400, 500 ou 900.

Como funciona o crédito?

O valor informado não corresponde à alíquota interna normal do ICMS. Trata-se do percentual efetivamente admitido para crédito conforme a legislação do Simples Nacional e a faixa de tributação aplicável.

A fórmula é:

Valor do crédito = base considerada × percentual de crédito.

Exemplo didático: operação de R$ 10.000,00 e percentual de crédito de 2% resultam em crédito de R$ 200,00.

O percentual real deve ser confirmado com base na legislação vigente e na situação concreta do emitente.

Como preencher a NF-e?

O grupo XML utilizado é ICMSSN101. Os principais campos são:

• orig: origem da mercadoria;
• CSOSN: código 101;
• pCredSN: percentual aplicável ao cálculo do crédito;
• vCredICMSSN: valor do crédito de ICMS permitido ao destinatário.

Exemplo de XML

<ICMS>
  <ICMSSN101>
    <orig>0</orig>
    <CSOSN>101</CSOSN>
    <pCredSN>2.0000</pCredSN>
    <vCredICMSSN>200.00</vCredICMSSN>
  </ICMSSN101>
</ICMS>

O exemplo é apenas didático. O percentual deve refletir a regra aplicável à empresa e à operação.

DANFE e informações complementares

O DANFE deve refletir a existência do crédito permitido. Em muitas operações, também é recomendável informar nos dados adicionais o valor e o percentual do crédito, conforme a legislação e o leiaute aplicável.

A informação deve ser coerente com o XML autorizado.

CSOSN 101 no SPED

A escrituração depende da obrigação acessória exigida do contribuinte e da UF. O destinatário em regime normal deve avaliar o aproveitamento do crédito na EFD ICMS/IPI conforme o documento recebido e as regras estaduais.

Devem ser conciliados:

• CFOP;
• origem da mercadoria;
• CSOSN;
• percentual de crédito;
• valor do crédito;
• destinação do item;
• XML, livro fiscal e contabilidade.

CFOP e CSOSN 101

Não existe CFOP automático para o CSOSN 101. O CFOP deve representar a operação real, como venda de produção própria, venda de mercadoria adquirida de terceiros, devolução ou outra natureza.

O CSOSN define o tratamento do ICMS; o CFOP define a natureza da operação.

IBS e CBS na Reforma Tributária

Durante a transição, o CSOSN 101 continua relacionado ao ICMS. IBS e CBS possuem classificações próprias e não devem ser inferidos a partir desse código.

O contribuinte deverá acompanhar os leiautes oficiais e as regras aplicáveis ao Simples Nacional durante a implantação dos novos tributos.

Erros comuns

• usar CSOSN 101 para consumidor final sem direito a crédito;
• informar percentual igual à alíquota interna do ICMS;
• calcular crédito sem base legal;
• usar o código em operação com ICMS-ST;
• confundir CSOSN 101 com 102;
• divergir XML, DANFE e escrituração.

Checklist

• O emitente está no Simples Nacional?
• A operação permite crédito?
• O destinatário pode aproveitar crédito?
• A mercadoria será revendida ou industrializada?
• O percentual está correto?
• O valor do crédito foi calculado corretamente?
• O CFOP representa a operação?
• XML, DANFE e escrituração estão coerentes?

Perguntas frequentes

CSOSN 101 destaca ICMS?

Ele informa o crédito permitido ao destinatário, e não o destaque tradicional de ICMS como ocorre no regime normal.

Todo destinatário pode aproveitar o crédito?

Não. O direito depende da condição do destinatário, da destinação da mercadoria e da legislação.

Qual é a diferença entre 101 e 102?

O 101 permite crédito ao destinatário. O 102 representa operação tributada sem permissão de crédito.

Fontes oficiais

• Ajuste SINIEF nº 39/2023.
• Lei Complementar nº 123/2006.
• Portal Nacional da NF-e.

Conclusão

O CSOSN 101 deve ser usado quando a operação do Simples Nacional permitir crédito de ICMS ao destinatário. Antes da emissão, valide o destinatário, a destinação, o percentual, o CFOP, o XML e a legislação aplicável.