CST 09 de PIS e COFINS: suspensão, NF-e e EFD-Contribuições

O CST 09 de PIS e COFINS identifica operação com suspensão das contribuições. A exigência fica temporariamente afastada enquanto forem cumpridas as condições previstas na legislação.

A suspensão não equivale a isenção definitiva. O descumprimento da condição, do prazo ou da destinação pode tornar as contribuições exigíveis com acréscimos.

Resumo rápido

Quando usar?

• quando houver previsão legal de suspensão;
• quando produto, operação e participantes estiverem abrangidos;
• quando condições, destinação e documentação forem controladas;
• quando eventual prazo estiver identificado.

Quando não usar?

XML

<PIS><PISNT><CST>09</CST></PISNT></PIS>
<COFINS><COFINSNT><CST>09</CST></COFINSNT></COFINS>

Prazo e encerramento

O prazo depende da hipótese legal. A empresa deve identificar o documento que inicia a operação, a condição que mantém a suspensão, o evento que a encerra e o procedimento de regularização em caso de descumprimento.

EFD-Contribuições

A receita deve ser escriturada com CST 09 e natureza da receita correspondente. A Tabela 4.3.16 e demais tabelas oficiais devem ser consultadas na versão vigente.

Crédito

A suspensão na saída não define automaticamente o tratamento dos créditos anteriores. A legislação específica deve ser analisada.

Erros comuns

• usar suspensão sem norma;
• não controlar condição ou prazo;
• confundir suspensão com isenção;
• não informar natureza da receita;
• não regularizar após descumprimento.

Checklist

• Existe fundamento legal?
• Qual condição mantém a suspensão?
• Há prazo?
• Qual documento encerra a operação?
• Como ocorrerá a regularização?
• XML e EFD estão coerentes?

Fontes oficiais

• Tabelas da EFD-Contribuições.
• Instrução Normativa RFB nº 2.121/2022.
• Portal da EFD-Contribuições.

Conclusão

O CST 09 representa suspensão de PIS e Cofins. Valide fundamento, condição, prazo, documentação, natureza da receita, créditos, XML e EFD-Contribuições.