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CST 51 de PIS e COFINS: crédito ligado à receita não tributada

Entenda o CST 51 de PIS e COFINS, usado em aquisição com direito a crédito vinculada exclusivamente a receita não tributada no mercado interno.

O CST 51 de PIS e COFINS identifica operação com direito a crédito vinculada exclusivamente a receita não tributada no mercado interno.

O código é utilizado principalmente na EFD-Contribuições e exige fundamento legal para o crédito. A ausência de tributação na saída não garante, por si só, manutenção de créditos.

Resumo rápido

DescriçãoCrédito vinculado exclusivamente a receita não tributada no mercado interno
Uso principalEscrituração de entrada
Principal riscoApropriar crédito quando a legislação exige estorno ou veda manutenção

Quando usar?

  • quando a aquisição gerar crédito no regime não cumulativo;
  • quando estiver vinculada exclusivamente a receita não tributada no mercado interno;
  • quando houver manutenção de crédito permitida;
  • quando a natureza do crédito e a documentação forem adequadas.

Quando não usar?

VinculaçãoCST
Receita tributada interna50
Exportação52
Receitas tributadas e não tributadas53
Sem direito a crédito70

EFD-Contribuições

A escrituração deve demonstrar base, alíquota, valor, natureza do crédito e vínculo exclusivo com receita não tributada. A empresa deve manter controles que sustentem a manutenção do crédito.

NF-e e XML

O CST 51 é uma classificação do adquirente na escrituração. O XML autorizado do fornecedor pode apresentar outro CST. A empresa não deve alterar o XML recebido.

Erros comuns

  • presumir crédito por haver documento fiscal;
  • não validar manutenção de crédito;
  • ignorar rateio ou vinculação;
  • copiar CST do fornecedor;
  • não documentar a natureza do crédito.

Checklist

  • A aquisição gera crédito?
  • A receita vinculada é exclusivamente não tributada?
  • A manutenção é permitida?
  • A documentação é idônea?
  • A EFD está conciliada com a contabilidade?

Fontes oficiais

Conclusão

Use o CST 51 somente quando o crédito for permitido e estiver vinculado exclusivamente a receita não tributada no mercado interno.

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Adriner
Adriner

Técnico contábil com 27 anos de experiência na área fiscal, evangélico, marido, pai e sempre disposto a ajudar.
Especialista em ICMS, IPI, PIS, COFINS, CST, ALÍQUOTAS, Nota Fiscal e SPEDFiscal.
Acredito que ajudar os outros é a melhor forma de crescer e aprender.

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