CST 51 de PIS e COFINS: crédito ligado à receita não tributada

O CST 51 de PIS e COFINS identifica operação com direito a crédito vinculada exclusivamente a receita não tributada no mercado interno.

O código é utilizado principalmente na EFD-Contribuições e exige fundamento legal para o crédito. A ausência de tributação na saída não garante, por si só, manutenção de créditos.

Resumo rápido

Quando usar?

• quando a aquisição gerar crédito no regime não cumulativo;
• quando estiver vinculada exclusivamente a receita não tributada no mercado interno;
• quando houver manutenção de crédito permitida;
• quando a natureza do crédito e a documentação forem adequadas.

Quando não usar?

EFD-Contribuições

A escrituração deve demonstrar base, alíquota, valor, natureza do crédito e vínculo exclusivo com receita não tributada. A empresa deve manter controles que sustentem a manutenção do crédito.

NF-e e XML

O CST 51 é uma classificação do adquirente na escrituração. O XML autorizado do fornecedor pode apresentar outro CST. A empresa não deve alterar o XML recebido.

Erros comuns

• presumir crédito por haver documento fiscal;
• não validar manutenção de crédito;
• ignorar rateio ou vinculação;
• copiar CST do fornecedor;
• não documentar a natureza do crédito.

Checklist

• A aquisição gera crédito?
• A receita vinculada é exclusivamente não tributada?
• A manutenção é permitida?
• A documentação é idônea?
• A EFD está conciliada com a contabilidade?

Fontes oficiais

• Lei nº 10.637/2002.
• Lei nº 10.833/2003.
• Portal da EFD-Contribuições.

Conclusão

Use o CST 51 somente quando o crédito for permitido e estiver vinculado exclusivamente a receita não tributada no mercado interno.