CFOP 5.916: retorno interno de mercadoria ou bem recebido para conserto ou reparo

O CFOP 5.916 é utilizado no retorno interno de mercadoria ou bem recebido para conserto ou reparo.

Esse código é emitido pelo estabelecimento prestador quando devolve ao proprietário, localizado na mesma UF, o mesmo bem que havia sido recebido para manutenção. O retorno não deve ser confundido com a cobrança do serviço nem com a venda das peças aplicadas, que precisam ser documentadas separadamente.

Resumo rápido do CFOP 5.916

Quando usar

• o bem foi recebido para conserto ou reparo;
• o proprietário está na mesma UF;
• o mesmo bem está retornando;
• a NF-e de remessa original será referenciada;
• não há transferência de propriedade do bem;
• as peças próprias aplicadas serão separadas em itens específicos;
• o serviço será documentado conforme a legislação municipal;
• XML, DANFE, ordem de serviço e SPED serão conciliados.

Quando não usar

• em retorno interestadual — avaliar CFOP 6.916;
• em devolução de compra ou venda;
• em retorno de industrialização por encomenda;
• em retorno de comodato, demonstração ou exposição;
• para peças próprias fornecidas pelo prestador;
• quando o bem foi substituído definitivamente por outro;
• quando o bem se tornou irreparável e não retornará.

CFOPs correlatos

ICMS

Em São Paulo, o retorno do mesmo bem de usuário final pode ocorrer sem incidência do ICMS, conforme o artigo 7º, inciso X, do RICMS/SP, desde que a operação corresponda efetivamente ao retorno do bem remetido para conserto.

O CFOP 5.916, sozinho, não garante esse tratamento. O estabelecimento deve comprovar a remessa anterior, a identidade do bem e a natureza da operação.

Peças, materiais e serviço

O ponto de atenção é separar as naturezas fiscais na NF-e:

• o bem de terceiro retornado utiliza CFOP 5.916;
• as peças próprias aplicadas utilizam CFOP de venda compatível com a origem e a tributação;
• o serviço de conserto é documentado conforme a legislação municipal, normalmente por NFS-e;
• frete, seguro e despesas acessórias devem seguir o tratamento aplicável.

Não agrupe peças e retorno em um único item com CFOP 5.916.

Prazo

Para bens de usuário final abrangidos pelo artigo 7º do RICMS/SP, não há prazo estadual geral de retorno em São Paulo. Ainda assim, a empresa deve controlar prazo contratual, ordem de serviço, data de entrada, data de conclusão e retorno efetivo.

O documento que inicia o fluxo é a NF-e de remessa com CFOP 5.915. O documento que encerra a operação é a NF-e de retorno com CFOP 5.916, registrada pelo proprietário em 1.916.

NF-e, XML e DANFE

No XML, confira:

• CFOP 5916 no item correspondente ao bem retornado;
• chave da NF-e de remessa original referenciada;
• descrição, NCM e quantidade coerentes;
• número de série, patrimônio ou identificação técnica;
• CST/CSOSN compatível;
• peças próprias em itens separados;
• informações adicionais com número da ordem de serviço;
• dados de transporte.

O DANFE deve acompanhar o bem e deixar claro que se trata de retorno de conserto.

Bem irreparável

Se o bem não puder ser reparado e não retornar ao proprietário, a operação precisa ser regularizada. Em São Paulo, a Portaria CAT nº 56/2021 disciplina hipóteses relacionadas ao ingresso definitivo do bem no estabelecimento do prestador.

Não é correto manter indefinidamente uma remessa aberta ou descartar o bem sem documentação.

IPI, PIS, COFINS, IBS e CBS

O retorno do bem não representa receita. PIS e COFINS devem refletir as peças e o serviço quando houver cobrança. O IPI depende da natureza do prestador e dos produtos aplicados.

Durante a transição, retorno, peças e serviço devem ser tratados separadamente nos grupos de IBS e CBS, conforme a legislação e os leiautes oficiais.

SPED Fiscal

Na EFD ICMS/IPI, registre a NF-e conforme o XML autorizado, normalmente nos registros C100, C170 e C190. O proprietário registra a entrada do retorno com CFOP 1.916.

O prestador deve manter controle de bens de terceiros, conciliando entrada 1.915, retorno 5.916, peças aplicadas, ordem de serviço e saldo pendente.

Riscos fiscais

• não referenciar a NF-e 5.915;
• usar 5.916 para peças próprias;
• não separar serviço e mercadorias;
• retornar bem diferente do recebido;
• não regularizar bem irreparável;
• divergir NF-e, ordem de serviço e SPED.

Exemplo prático

Uma assistência técnica paulista recebe uma máquina de empresa paulista com entrada 1.915. Após o reparo, emite NF-e com CFOP 5.916 para devolver a máquina, separa as peças aplicadas em itens próprios e emite o documento municipal do serviço. O proprietário registra a entrada com CFOP 1.916.

Checklist

• Existe remessa original com CFOP 5.915?
• O mesmo bem está retornando?
• A NF-e original foi referenciada?
• Peças e serviço foram separados?
• O bem está individualizado?
• O proprietário registrará 1.916?
• NF-e, ordem de serviço e SPED estão conciliados?

Perguntas frequentes

O CFOP 5.916 serve para cobrar as peças?

Não. Ele representa o retorno do bem recebido. As peças próprias devem usar CFOP e tributação específicos.

Qual CFOP o proprietário usa na entrada?

Em regra, CFOP 1.916.

Há ICMS no retorno?

Depende da operação real. Em São Paulo, o retorno do mesmo bem de usuário final pode ocorrer sem incidência quando atendidas as condições legais.

Fontes oficiais para consulta

• Tabela CFOP vigente do CONFAZ;
• Ajuste SINIEF nº 15/2020;
• artigo 7º, inciso X, do RICMS/SP;
• Portaria CAT nº 56/2021;
• Lei Complementar nº 116/2003;
• Portal Nacional da NF-e;
• Guia Prático da EFD ICMS/IPI;
• Guia Prático da EFD-Contribuições.

Conclusão

O CFOP 5.916 deve ser usado no retorno interno do mesmo bem recebido para conserto ou reparo. A empresa deve separar retorno, peças e serviço, referenciar a remessa original e manter controle completo até o encerramento da operação.