CFOP 6.916: retorno interestadual de mercadoria ou bem recebido para conserto ou reparo

O CFOP 6.916 é utilizado no retorno interestadual de mercadoria ou bem recebido para conserto ou reparo.

Esse código é emitido pelo prestador quando devolve ao proprietário, situado em outra UF, o mesmo bem anteriormente recebido. O retorno deve ser separado das peças aplicadas e do serviço prestado, porque cada natureza possui tratamento fiscal próprio.

Resumo rápido

Quando usar

• o bem foi recebido para conserto;
• o proprietário está em outra UF;
• o mesmo bem está retornando;
• a NF-e original será referenciada;
• não há transferência de propriedade;
• peças e serviço serão separados;
• as legislações das duas UFs foram verificadas.

Quando não usar

• em retorno interno — avaliar CFOP 5.916;
• para peças próprias do prestador;
• em devolução de compra ou venda;
• em retorno de industrialização por encomenda;
• quando o bem foi substituído definitivamente;
• quando o bem é irreparável e não retornará.

CFOPs correlatos

ICMS e prazo

O CFOP 6.916 não garante sozinho não incidência ou suspensão. O tratamento depende da operação real e das regras da UF do proprietário e da UF do prestador.

Quando o proprietário é paulista e o bem é de usuário final, São Paulo admite não incidência no retorno do mesmo bem, conforme o artigo 7º, inciso X, do RICMS/SP. Outras UFs podem exigir suspensão com prazo específico.

Não existe prazo nacional único. O documento que inicia o fluxo é a NF-e 6.915, e o que encerra é a NF-e 6.916, registrada pelo proprietário com CFOP 2.916. A empresa deve controlar data da entrada, prazo da UF aplicável, ordem de serviço e retorno efetivo.

Peças e serviço

Na NF-e, separe:

• bem de terceiro retornado: CFOP 6.916;
• peças próprias aplicadas: CFOP de venda compatível;
• serviço: documento fiscal municipal, quando aplicável;
• frete e despesas acessórias: conforme o tratamento específico.

NF-e, XML e DANFE

No XML, confira CFOP 6916, idDest interestadual, chave da NF-e original, descrição do bem, NCM, número de série ou patrimônio, quantidade, CST/CSOSN, peças em itens separados, ordem de serviço e dados de transporte.

O DANFE deve acompanhar o bem e deixar claro que se trata de retorno de conserto.

Bem irreparável

Se o bem não retornar, a operação precisa ser regularizada conforme a legislação das UFs. Descarte, substituição, perda ou ingresso definitivo no estabelecimento do prestador exigem documentação própria.

SPED e tributos federais

Na EFD ICMS/IPI, registre a NF-e conforme o XML, normalmente nos registros C100, C170 e C190. O proprietário registra a entrada com CFOP 2.916.

O retorno não representa receita. PIS, COFINS, IPI, IBS e CBS devem ser analisados separadamente para peças e serviço.

Riscos fiscais

• não referenciar a NF-e 6.915;
• usar 6.916 para peças próprias;
• ignorar prazo da outra UF;
• não separar serviço e mercadorias;
• retornar bem diferente do recebido;
• divergir NF-e, ordem de serviço e SPED.

Exemplo prático

Uma assistência técnica mineira recebe máquina de empresa paulista com entrada 2.915. Após o reparo, emite NF-e com CFOP 6.916 para devolver o equipamento, separa as peças aplicadas em itens próprios e a empresa paulista registra a entrada com CFOP 2.916.

Checklist

• Existe remessa original 6.915?
• O mesmo bem está retornando?
• As duas UFs foram verificadas?
• A NF-e original foi referenciada?
• Peças e serviço foram separados?
• O proprietário registrará 2.916?
• NF-e, ordem de serviço e SPED estão conciliados?

Fontes oficiais

• Tabela CFOP vigente do CONFAZ;
• Ajuste SINIEF nº 15/2020;
• RICMS/SP, artigo 7º, inciso X;
• RICMS da UF do prestador;
• Lei Complementar nº 116/2003;
• Portal Nacional da NF-e;
• Guia Prático da EFD ICMS/IPI;
• EFD-Contribuições.

Conclusão

O CFOP 6.916 deve ser usado no retorno interestadual do mesmo bem recebido para conserto. A operação exige vínculo com a remessa 6.915, validação das duas UFs e separação entre retorno, peças e serviço.