CST 61 de PIS e COFINS: crédito presumido sobre receita não tributada

O CST 61 de PIS e COFINS identifica crédito presumido vinculado exclusivamente a receita não tributada no mercado interno.

Aplicação

Use somente quando houver lei específica autorizando o crédito presumido, manutenção perante a receita não tributada e cumprimento das condições do benefício.

Não confundir

O CST 61 não representa crédito ordinário nem decorre automaticamente de aquisição com isenção, alíquota zero ou não incidência.

EFD-Contribuições

Informe fundamento, natureza, base, percentual, valor e vinculação exclusiva. O XML do fornecedor não é alterado e pode conter CST diferente.

Riscos

• crédito sem previsão legal;
• manutenção indevida;
• percentual ou base incorretos;
• falta de documentação;
• confusão com CST 51.

Fontes oficiais

• Tabelas da EFD-Contribuições.
• EFD-Contribuições.
• Instrução Normativa RFB nº 2.121/2022.

Conclusão

Use o CST 61 apenas com autorização legal e vínculo exclusivo do crédito presumido a receita não tributada interna.