CST 61 de PIS e COFINS: crédito presumido não tributado

O CST 61 de PIS e COFINS identifica crédito presumido vinculado exclusivamente a receita não tributada no mercado interno.

Esse código só deve ser usado quando houver previsão legal específica de crédito presumido e quando a aquisição estiver vinculada exclusivamente a receitas não tributadas no mercado interno.

O ponto mais sensível é a manutenção do crédito: receita não tributada não garante, por si só, direito ao crédito presumido. É necessário confirmar autorização legal específica.

Resumo rápido do CST 61

Ponto	Explicação
Código	61
Descrição oficial	Crédito presumido – operação de aquisição vinculada exclusivamente a receita não tributada no mercado interno
Natureza	Crédito presumido
Vinculação	Exclusiva a receita não tributada interna
Crédito automático?	Não
Principal risco	Manter crédito sem previsão legal específica

Quando usar o CST 61?

Avalie o CST 61 quando:

existir crédito presumido autorizado por lei;
a aquisição estiver vinculada exclusivamente a receita não tributada no mercado interno;
não houver vinculação a receita tributada;
não houver vinculação a exportação;
a legislação permitir a apropriação ou manutenção do crédito;
a base e o percentual estiverem definidos;
a memória de cálculo estiver conciliada com a contabilidade e a EFD-Contribuições.

Quando não usar o CST 61?

Não use CST 61 se houver receita tributada ou exportação vinculada à mesma aquisição.

Nesses casos, avalie CST 63, 65 ou 66. Se o crédito não for presumido, também verifique os CSTs 50 a 56.

CSTs que podem ser confundidos

Vinculação	CST provável	Por que é diferente
Somente receita tributada interna	60	Receita interna tributada
Somente receita não tributada interna	61	É a hipótese deste artigo
Somente exportação	62	Vinculação exclusiva à exportação
Receitas tributadas e não tributadas internas	63	Vinculação mista
Receita não tributada interna e exportação	65	Inclui exportação
Receitas tributadas, não tributadas e exportação	66	Há três categorias
Outras operações com crédito presumido	67	É residual

Crédito presumido x crédito ordinário

O CST 61 pertence ao grupo de crédito presumido.

Ele não deve ser confundido com o CST 51, que representa crédito ordinário vinculado exclusivamente a receita não tributada no mercado interno.

Crédito presumido depende de autorização legal própria.

Manutenção do crédito em receita não tributada

A existência de receita não tributada não autoriza automaticamente a manutenção do crédito.

É necessário verificar se a legislação específica do benefício admite a apropriação nessa hipótese.

Esse fundamento deve constar da memória de cálculo e da parametrização do ERP.

Base de cálculo e percentual

O CST 61 não define base nem percentual do crédito.

Esses elementos dependem da norma específica.

Controle fundamento legal, natureza da base, valor da base, percentual e valor apropriado por período.

XML do fornecedor x escrituração

O CST 61 é classificação da escrituração do adquirente.

O XML recebido deve ser preservado exatamente como autorizado.

Não altere o CST do fornecedor para viabilizar crédito presumido.

CFOP e CST 61

Não existe CFOP exclusivo para CST 61.

O CFOP representa a operação; o CST 61 representa o tratamento do crédito presumido na EFD-Contribuições.

Como configurar no ERP?

O ERP deve controlar:

CFOP;
CST de PIS e COFINS;
NCM ou natureza do serviço;
fundamento legal;
natureza da base;
percentual;
valor do crédito;
prova da vinculação exclusiva;
regra de manutenção do crédito;
conta contábil;
tratamento na EFD-Contribuições.

EFD-Contribuições

Na EFD-Contribuições, o CST 61 deve estar coerente com a base e a vinculação exclusiva a receita não tributada no mercado interno.

Os registros dependem do documento e podem envolver os Blocos A, C, D, F e M.

O valor apropriado precisa ser rastreável até os documentos e a memória de cálculo.

Contabilidade e conciliação

Concilie EFD, razão contábil, memória de cálculo e classificação das receitas.

Divergências entre essas bases aumentam o risco fiscal.

Estoque, custo e financeiro

O CST 61 não define estoque, custo ou financeiro.

Esses efeitos decorrem da operação econômica e do CFOP.

IBS e CBS em 2026

O CST 61 pertence ao regime atual de PIS e COFINS.

Não use essa classificação como equivalente automático para CBS ou IBS.

Erros comuns

usar CST 61 sem previsão legal;
presumir manutenção do crédito;
confundir CST 61 com CST 51;
usar 61 quando existe receita tributada ou exportação vinculada;
alterar o XML do fornecedor;
não manter memória de cálculo;
não conciliar EFD e contabilidade.

Checklist antes de usar o CST 61

Existe crédito presumido autorizado?
A norma está vigente?
A vinculação é exclusivamente a receita não tributada interna?
A manutenção do crédito é permitida?
A base e o percentual estão corretos?
O XML foi preservado?
A contabilidade está conciliada?
A EFD refletirá o mesmo crédito?

Perguntas frequentes sobre o CST 61

O que significa CST 61?

Significa crédito presumido vinculado exclusivamente a receita não tributada no mercado interno.

CST 61 é igual a CST 51?

Não. O CST 61 é crédito presumido; o CST 51 é crédito ordinário.

Receita não tributada sempre mantém crédito?

Não. A manutenção depende de previsão legal específica.

Posso usar CST 61 se houver exportação?

Não. Nesse caso, outro CST pode ser mais adequado.

Fontes oficiais para consulta

Tabelas oficiais da EFD-Contribuições;
Guia Prático da EFD-Contribuições;
Portal SPED;
Instrução Normativa RFB nº 2.121/2022 e alterações posteriores;
legislação específica do crédito presumido aplicável.

Conclusão

O CST 61 de PIS e COFINS deve ser usado quando o crédito presumido estiver autorizado e vinculado exclusivamente a receita não tributada no mercado interno.

Antes da escrituração, valide fundamento, manutenção do crédito, base, percentual, contabilidade e EFD-Contribuições.

CST 61 de PIS e COFINS: crédito presumido sobre receita não tributada