CST 62 de PIS e COFINS: crédito presumido vinculado à exportação

O CST 62 de PIS e COFINS identifica crédito presumido vinculado exclusivamente a receitas de exportação.

Aplicação

Use somente quando lei específica autorizar o crédito presumido, a empresa cumprir as condições e houver vínculo exclusivo com exportações comprovadas.

EFD-Contribuições

Informe fundamento, natureza, base, percentual, valor e vinculação. DU-E, documentos fiscais, contabilidade e apuração devem ser conciliados.

NF-e e XML

O CST 62 é classificação da EFD do beneficiário. O XML do fornecedor pode apresentar outro CST e não deve ser alterado.

Riscos

• crédito sem previsão legal;
• exportação não comprovada;
• base ou percentual incorretos;
• confusão com crédito ordinário CST 52;
• ausência de memória de cálculo.

Fontes oficiais

• Tabelas da EFD-Contribuições.
• EFD-Contribuições.
• Instrução Normativa RFB nº 2.121/2022.

Conclusão

Use o CST 62 somente com autorização legal e vínculo exclusivo do crédito presumido a receitas de exportação.