CST 62 de PIS e COFINS: crédito presumido vinculado à exportação

CST 62 de PIS e COFINS: veja quando usar no crédito presumido vinculado exclusivamente à exportação, com base, comprovação, contabilidade e EFD.

O CST 62 de PIS e COFINS identifica crédito presumido vinculado exclusivamente a receitas de exportação.

Esse código só deve ser usado quando houver previsão legal específica de crédito presumido e quando a aquisição estiver vinculada exclusivamente a receitas de exportação devidamente comprovadas.

O CST 62 exige fundamento legal, base de cálculo, percentual, memória de cálculo, documentação da exportação e conciliação entre EFD-Contribuições e contabilidade.

Resumo rápido do CST 62

PontoExplicação
Código62
Descrição oficialCrédito presumido – operação de aquisição vinculada exclusivamente a receita de exportação
NaturezaCrédito presumido
VinculaçãoExclusiva à exportação
Crédito automático?Não
Principal riscoUsar 62 sem comprovar exportação ou sem base legal

Quando usar o CST 62?

Avalie o CST 62 quando:

  • existir crédito presumido autorizado por lei;
  • a aquisição estiver vinculada exclusivamente a receita de exportação;
  • não houver vinculação com receita do mercado interno;
  • a exportação estiver comprovada;
  • a base e o percentual estiverem definidos;
  • a memória de cálculo estiver conciliada com a contabilidade;
  • a EFD-Contribuições refletir corretamente o crédito.

Quando não usar o CST 62?

Não use CST 62 quando houver vinculação com receita do mercado interno.

Se houver receita tributada interna e exportação, avalie CST 64. Se houver receita não tributada interna e exportação, avalie CST 65. Se houver as três categorias, avalie CST 66.

CSTs que podem ser confundidos

Vinculação do crédito presumidoCST provávelPor que é diferente
Somente receita tributada no mercado interno60Não envolve exportação
Somente receita não tributada no mercado interno61Não envolve exportação
Somente receita de exportação62É a hipótese deste artigo
Receita tributada interna e exportação64Há vinculação mista
Receita não tributada interna e exportação65Há vinculação mista
Receitas tributadas, não tributadas e exportação66Há três categorias de receita
Outras operações com crédito presumido67É residual

Crédito presumido x crédito ordinário

O CST 62 pertence ao grupo de crédito presumido e não deve ser confundido com o CST 52, que representa crédito ordinário vinculado exclusivamente à receita de exportação.

O crédito presumido depende de autorização legal específica.

Comprovação das exportações

A exportação deve ser demonstrável por documentação compatível com a operação.

Controle documentos fiscais, registros aduaneiros, DU-E quando aplicável e demais elementos exigidos pela legislação.

Sem comprovação, a vinculação exclusiva à exportação fica fragilizada.

Base de cálculo e percentual

O CST 62 não define a base nem o percentual do crédito.

Esses elementos dependem da legislação específica do crédito presumido.

O ERP deve armazenar fundamento, natureza da base, valor, percentual e crédito por período.

XML do fornecedor x escrituração

O CST 62 é classificação da escrituração do adquirente.

O XML recebido deve ser preservado exatamente como autorizado.

Não altere o CST do fornecedor para viabilizar o crédito presumido.

CFOP e CST 62

Não existe CFOP exclusivo para CST 62.

O CFOP representa a operação; o CST 62 representa o tratamento do crédito presumido na EFD-Contribuições.

A aquisição só deve usar CST 62 quando houver autorização legal e vinculação exclusiva à exportação.

Como configurar no ERP?

Controle:

  • CFOP;
  • CST de PIS e COFINS;
  • NCM ou natureza do serviço;
  • fundamento legal;
  • natureza da base;
  • percentual;
  • valor do crédito;
  • documentação da exportação;
  • conta contábil;
  • tratamento na EFD-Contribuições.

EFD-Contribuições

Na EFD-Contribuições, o CST 62 deve estar coerente com a base, o crédito e a vinculação exclusiva à exportação.

Os registros dependem do documento e podem envolver os Blocos A, C, D, F e M.

O valor deve ser rastreável até os documentos e a memória de cálculo.

Contabilidade e conciliação

Concilie EFD, razão contábil, memória de cálculo e documentação da exportação.

Divergências entre essas bases aumentam o risco fiscal.

Estoque, custo e financeiro

O CST 62 não define estoque, custo ou financeiro.

Esses efeitos dependem da operação econômica e do CFOP.

IBS e CBS em 2026

O CST 62 pertence ao regime atual de PIS e COFINS.

Não use essa classificação como equivalente automático para CBS ou IBS.

Erros comuns

  • usar CST 62 sem previsão legal;
  • não comprovar exportação;
  • usar 62 quando existe receita interna vinculada;
  • confundir crédito presumido com CST 52;
  • alterar o XML do fornecedor;
  • não manter memória de cálculo;
  • não conciliar EFD e contabilidade.

Checklist antes de usar o CST 62

  • Existe crédito presumido autorizado?
  • A norma está vigente?
  • A vinculação é exclusivamente à exportação?
  • A exportação está comprovada?
  • A base e o percentual estão corretos?
  • O XML foi preservado?
  • A contabilidade está conciliada?
  • A EFD refletirá o mesmo crédito?

Perguntas frequentes sobre o CST 62

O que significa CST 62?

Significa crédito presumido vinculado exclusivamente a receita de exportação.

CST 62 é igual a CST 52?

Não. O CST 62 é crédito presumido; o CST 52 é crédito ordinário vinculado à exportação.

Posso usar CST 62 se houver receita interna?

Não. Nesse caso, outro CST pode ser mais adequado.

Preciso comprovar a exportação?

Sim. A vinculação exclusiva precisa ser demonstrável.

Fontes oficiais para consulta

Conclusão

O CST 62 de PIS e COFINS deve ser usado quando o crédito presumido estiver autorizado e vinculado exclusivamente a receitas de exportação.

Antes da escrituração, valide fundamento, exportação, base, percentual, contabilidade e EFD-Contribuições.

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Adriner
Adriner

Técnico contábil com 27 anos de experiência na área fiscal, evangélico, marido, pai e sempre disposto a ajudar.
Especialista em ICMS, IPI, PIS, COFINS, CST, ALÍQUOTAS, Nota Fiscal e SPEDFiscal.
Acredito que ajudar os outros é a melhor forma de crescer e aprender.

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