CST 63 de PIS e COFINS: crédito presumido interno misto

O CST 63 de PIS e COFINS identifica crédito presumido vinculado a receitas tributadas e não tributadas no mercado interno.

Esse código só deve ser usado quando houver previsão legal específica de crédito presumido e quando a aquisição estiver vinculada simultaneamente a essas duas categorias de receita.

O CST 63 exige memória de cálculo, critério de rateio quando necessário, base legal, conciliação contábil e rastreabilidade na EFD-Contribuições.

Resumo rápido do CST 63

Ponto	Explicação
Código	63
Descrição oficial	Crédito presumido vinculado a receitas tributadas e não tributadas no mercado interno
Natureza	Crédito presumido com vinculação mista interna
Crédito automático?	Não
Rateio	Pode ser necessário
Principal risco	Usar 63 sem previsão legal ou sem demonstrar as duas vinculações

Quando usar o CST 63?

Avalie o CST 63 quando:

existir previsão legal de crédito presumido;
a aquisição estiver vinculada a receita tributada no mercado interno;
a mesma aquisição estiver vinculada também a receita não tributada no mercado interno;
não houver vinculação com exportação;
o critério de rateio estiver definido quando necessário;
a memória de cálculo estiver conciliada com a contabilidade;
a EFD-Contribuições refletir corretamente o crédito apropriado.

Quando não usar o CST 63?

Não use CST 63 quando houver apenas uma categoria de receita ou quando também existir exportação.

Nesses casos, avalie CST 60, 61, 64, 65 ou 66, conforme a vinculação.

CSTs que podem ser confundidos

Vinculação do crédito presumido	CST provável	Por que é diferente
Somente receita tributada no mercado interno	60	Vinculação exclusiva
Somente receita não tributada no mercado interno	61	Vinculação exclusiva
Somente exportação	62	Vinculação exclusiva
Receitas tributadas e não tributadas no mercado interno	63	É a hipótese deste artigo
Receita tributada interna e exportação	64	Inclui exportação
Receita não tributada interna e exportação	65	Inclui exportação
Receitas tributadas, não tributadas e exportação	66	Há três categorias de receita
Outras operações com crédito presumido	67	É residual

Crédito presumido x crédito ordinário

O CST 63 pertence ao grupo de crédito presumido.

Ele não deve ser confundido com créditos ordinários do regime não cumulativo, classificados nos CSTs 50 a 56 conforme a vinculação.

O crédito presumido depende de autorização legal específica.

Como funciona a vinculação das receitas?

A empresa precisa demonstrar que a aquisição que gerou o crédito presumido atende simultaneamente a receitas tributadas e não tributadas no mercado interno.

Se houver identificação direta da destinação, essa rastreabilidade deve ser preservada.

Quando isso não for possível, pode ser necessário aplicar critério de rateio compatível com a legislação aplicável.

Rateio e memória de cálculo

A memória de cálculo deve indicar:

receita tributada no mercado interno;
receita não tributada no mercado interno;
período considerado;
critério de rateio;
base de cálculo do crédito;
percentual legal;
valor apropriado.

Evite alterar o critério entre períodos sem justificativa técnica ou legal.

Base de cálculo e percentual

O CST 63 não define base nem percentual do crédito.

Esses elementos dependem da legislação específica do crédito presumido.

O ERP deve armazenar fundamento legal, natureza da base, valor da base, percentual e valor do crédito por período.

Receita não tributada e manutenção do crédito

A existência de receita não tributada não garante, por si só, manutenção do crédito presumido.

É necessário verificar se a legislação específica do benefício permite a apropriação ou manutenção nessa hipótese.

Esse ponto deve ser documentado na memória de cálculo.

XML do fornecedor x escrituração

O CST 63 é classificação da escrituração do adquirente.

O XML do fornecedor deve ser preservado exatamente como autorizado.

Não altere CST de PIS ou COFINS do documento recebido para viabilizar o crédito presumido.

CFOP e CST 63

Não existe CFOP exclusivo para CST 63.

O CFOP representa a operação; o CST 63 representa o tratamento do crédito presumido na EFD-Contribuições.

Compra, aquisição de insumo ou outra operação só devem usar CST 63 quando houver autorização legal e as duas vinculações internas estiverem presentes.

Como configurar no ERP?

O ERP deve controlar:

CFOP;
CST de PIS;
CST de COFINS;
NCM ou natureza do serviço;
fundamento legal;
natureza da base;
percentual;
valor do crédito;
critério de rateio;
receita tributada vinculada;
receita não tributada vinculada;
conta contábil;
tratamento na EFD-Contribuições.

EFD-Contribuições

Na EFD-Contribuições, o CST 63 deve estar coerente com a base, o crédito e a vinculação das receitas.

Os registros dependem do documento e podem envolver os Blocos A, C, D, F e M.

O Bloco M consolida a apuração, por isso o valor deve ser rastreável até os documentos e a memória de cálculo.

Contabilidade e conciliação

Concilie EFD, razão contábil, memória de cálculo e classificação das receitas.

Divergências entre essas bases aumentam o risco de questionamento fiscal.

Estoque, custo e financeiro

O CST 63 não define estoque, custo ou financeiro.

Esses efeitos decorrem da operação econômica e do CFOP.

O crédito presumido afeta a apuração tributária, não a movimentação física por si só.

IBS e CBS em 2026

O CST 63 pertence ao regime atual de PIS e COFINS.

Não use essa classificação como equivalente automático para CBS ou IBS.

Erros comuns

usar CST 63 sem previsão legal;
não comprovar as duas categorias de receita;
aplicar rateio sem memória de cálculo;
presumir manutenção do crédito sobre receita não tributada;
confundir crédito presumido com ordinário;
alterar o XML do fornecedor;
usar CST 63 quando 60, 61, 64, 65 ou 66 seria mais adequado;
não conciliar EFD e contabilidade.

Checklist antes de usar o CST 63

Existe crédito presumido autorizado por lei?
A norma está vigente?
Há receita tributada no mercado interno?
Há receita não tributada no mercado interno?
Não existe vinculação com exportação?
O rateio está documentado?
A manutenção do crédito é permitida?
A base e o percentual estão corretos?
O XML foi preservado?
A contabilidade está conciliada?
A EFD refletirá o mesmo valor?

Perguntas frequentes sobre o CST 63

O que significa CST 63 de PIS e COFINS?

Significa crédito presumido vinculado a receitas tributadas e não tributadas no mercado interno.

CST 63 é crédito ordinário?

Não. Trata-se de crédito presumido autorizado por legislação específica.

Posso usar CST 63 se houver exportação?

Não. Quando houver exportação, outro CST do grupo 64 a 66 pode ser mais adequado.

Preciso fazer rateio?

Quando não houver identificação direta e a legislação exigir apropriação proporcional, sim.

Receita não tributada sempre mantém crédito?

Não. A manutenção depende da legislação específica do crédito presumido.

Fontes oficiais para consulta

Tabelas oficiais da EFD-Contribuições;
Guia Prático da EFD-Contribuições;
Portal SPED;
Instrução Normativa RFB nº 2.121/2022 e alterações posteriores;
legislação específica do crédito presumido aplicável à operação.

Conclusão

O CST 63 de PIS e COFINS deve ser usado quando o crédito presumido estiver autorizado e vinculado simultaneamente a receitas tributadas e não tributadas no mercado interno.

Antes da escrituração, valide fundamento, manutenção do crédito, rateio, base, percentual, contabilidade e EFD-Contribuições.

CST 63 de PIS e COFINS: crédito presumido sobre receitas internas mistas