CST 50 do IPI: saída tributada, cálculo, XML e EFD

O CST 50 do IPI identifica saída tributada.

Esse código deve ser utilizado quando houver incidência normal do IPI na saída, o produto estiver sujeito ao imposto, o emitente estiver na condição de contribuinte ou equiparado e não existir hipótese de alíquota zero, isenção, não tributação, imunidade ou suspensão.

O cálculo depende da NCM, da TIPI vigente, da base de cálculo, da alíquota e da regra aplicável ao estabelecimento.

Resumo rápido do CST 50 do IPI

Ponto	Explicação
Código	50
Descrição	Saída tributada
Grupo XML	IPITrib
Há débito de IPI?	Sim, quando a operação estiver normalmente tributada
Alíquota	Conforme TIPI vigente e regras específicas
Principal risco	Calcular IPI sem validar NCM, TIPI, base ou condição do emitente

Quando usar o CST 50?

Use o CST 50 quando:

houver fato gerador do IPI;
o produto estiver tributado;
o emitente for estabelecimento industrial ou equiparado, quando aplicável;
a operação estiver sujeita ao imposto;
a TIPI vigente indicar alíquota positiva;
não houver hipótese de CST 51, 52, 53, 54 ou 55;
o CFOP representar corretamente a operação.

Quando não usar o CST 50?

Não use CST 50 quando a saída estiver tributada à alíquota zero, isenta, não tributada, imune ou suspensa.

CSTs que podem ser confundidos

Situação	CST provável	Por que é diferente
Saída tributada com alíquota positiva	50	É a hipótese deste artigo
Saída tributada com alíquota zero	51	Existe incidência, mas sem valor de IPI
Saída isenta	52	Existe dispensa legal
Saída não tributada	53	A operação está fora da tributação
Saída imune	54	Decorre de imunidade
Saída com suspensão	55	A exigência está suspensa por regra específica
Outras saídas	99	É residual

Fato gerador e condição do emitente

O CST 50 não deve ser escolhido apenas porque o produto possui alíquota na TIPI.

É necessário verificar se a saída está dentro do campo de incidência do IPI e se o emitente é estabelecimento industrial ou equiparado nas hipóteses previstas no RIPI.

Essa análise evita cobrança indevida do imposto por empresa que não se encontra na posição jurídica correta.

NCM e TIPI

A NCM é decisiva para definir a alíquota do IPI.

A TIPI vigente é aprovada pelo Decreto nº 11.158/2022 e sofreu alterações posteriores. Por isso, o ERP deve acompanhar as atualizações oficiais.

Uma NCM incorreta ou TIPI desatualizada pode gerar alíquota, CST e valor de IPI incorretos.

Base de cálculo do IPI

A base de cálculo deve seguir o RIPI e a operação concreta.

Não use automaticamente apenas o valor líquido da mercadoria sem verificar frete, seguro, despesas acessórias, descontos e demais elementos que possam afetar a base segundo a legislação aplicável.

A fórmula básica é:

IPI = base de cálculo × alíquota.

Exemplo de cálculo

Considere uma base de cálculo de R$ 10.000,00 e alíquota de 5%.

IPI = R$ 10.000,00 × 5% = R$ 500,00.

O exemplo é simplificado. A base precisa ser validada conforme a operação e o RIPI.

NF-e e XML

No XML da NF-e, o CST 50 utiliza o grupo IPITrib.

Confira:

cEnq;
CST>50</CST;
vBC;
pIPI ou quantidade/alíquota específica, conforme a forma de tributação;
vIPI;
NCM;
CFOP;
informações complementares.

Exemplo simplificado de XML

<IPI>
  <cEnq>999</cEnq>
  <IPITrib>
    <CST>50</CST>
    <vBC>10000.00</vBC>
    <pIPI>5.0000</pIPI>
    <vIPI>500.00</vIPI>
  </IPITrib>
</IPI>

O exemplo é apenas estrutural. O cEnq e os demais campos devem refletir a operação real.

Código de enquadramento do IPI

O cEnq deve ser compatível com a operação tributada.

Não use 999 automaticamente sem validar a tabela vigente. O código de enquadramento precisa refletir o fundamento legal e a natureza da operação.

Crédito de IPI

O débito na saída com CST 50 não significa que todo crédito de entrada seja automaticamente aproveitável.

O crédito depende da origem, da natureza dos insumos, da destinação e das regras do RIPI.

Na apuração, créditos e débitos devem ser conciliados de forma independente.

CFOP e CST 50

Não existe CFOP exclusivo para saída tributada pelo IPI.

O CFOP representa a operação; o CST 50 representa a tributação do IPI.

Venda, transferência, remessa ou outra saída só devem usar CST 50 quando houver incidência efetiva e alíquota positiva.

Como configurar no ERP?

O ERP deve parametrizar o CST 50 em conjunto com:

CFOP;
NCM;
alíquota da TIPI;
base de cálculo;
cEnq;
condição do estabelecimento;
regras de crédito;
grupo XML IPITrib;
tratamento na EFD.

Evite regras genéricas por família de produtos sem validação fiscal.

EFD ICMS/IPI

Na EFD ICMS/IPI, o CST e o valor do imposto devem reproduzir a NF-e.

Registros como C100, C170 e C190 podem ser relevantes, além de E500, E510 e demais registros de apuração do IPI conforme o Guia Prático vigente.

XML, livro fiscal e apuração precisam estar conciliados.

Estoque e financeiro

O CST 50 não define, sozinho, estoque ou financeiro.

Esses efeitos dependem do CFOP e da operação econômica.

Uma venda tributada pode gerar receita, contas a receber e baixa de estoque normalmente, além do débito de IPI.

IBS e CBS em 2026

O CST 50 trata exclusivamente do IPI.

Não use a lógica de tributação do IPI como referência automática para IBS, CBS ou Imposto Seletivo.

Os novos tributos seguem classificações e regras próprias.

Erros comuns

usar CST 50 sem fato gerador;
ignorar a condição de industrial ou equiparado;
usar NCM incorreta;
usar TIPI desatualizada;
calcular base incorretamente;
usar cEnq sem validação;
divergir NF-e, ERP e EFD;
tratar crédito e débito como consequência automática um do outro.

Checklist antes de usar o CST 50

Existe fato gerador do IPI?
O emitente está na condição correta?
A NCM está correta?
A TIPI vigente indica alíquota positiva?
O CFOP está correto?
A base de cálculo foi validada?
O cEnq está correto?
O XML usará IPITrib?
O valor do IPI foi calculado corretamente?
Créditos foram analisados separadamente?
A EFD está coerente?

Perguntas frequentes sobre o CST 50 do IPI

O que significa CST 50?

Significa saída tributada pelo IPI.

Qual grupo XML usar?

O grupo IPITrib.

CST 50 sempre gera débito de IPI?

Quando a operação estiver corretamente enquadrada como saída tributada, sim, conforme base e alíquota aplicáveis.

Qual a diferença entre CST 50 e 51?

O CST 50 possui alíquota positiva. O CST 51 representa saída tributada com alíquota zero.

Todo industrial usa CST 50?

Não. O CST depende da situação tributária específica da saída.

Fontes oficiais para consulta

TIPI — Decreto nº 11.158/2022 e alterações posteriores;
RIPI — Decreto nº 7.212/2010;
Tabela oficial de CST do IPI;
Portal Nacional da NF-e — MOC;
Guia Prático da EFD ICMS/IPI vigente.

Conclusão

O CST 50 do IPI deve ser usado quando houver saída efetivamente tributada, com alíquota positiva e todos os requisitos de incidência atendidos.

Antes da emissão, valide NCM, TIPI, base de cálculo, alíquota, cEnq, XML, crédito e EFD. A tributação correta começa pela operação, não apenas pelo código CST.

CST 50 do IPI: saída tributada, cálculo, NF-e e XML