O Evento 412120 registra a manifestação do Fisco sobre a transferência de crédito de IBS em operação de sucessão. É um evento de autoria da administração tributária: a empresa não o transmite, mas deve recebê-lo, interpretar o resultado e conciliá-lo com o fluxo societário e fiscal.
Última atualização: 2 de setembro de 2026.
Base técnica: Nota Técnica 2025.002 v1.51 – RTC. Schema específico: e412120_v1.00.xsd, conforme documentação oficial consultada.
Resumo rápido do Evento 412120
| Ponto | Informação |
|---|---|
| Evento | 412120 |
| Tributo | IBS |
| Quem registra | Fisco |
| Finalidade | Manifestar deferimento ou indeferimento no fluxo de transferência de crédito de IBS em sucessão |
| Indicador | indDeferimento: 0 = indeferido; 1 = deferido |
| Motivo | cMotivo e xMotivo, conforme leiaute |
| Evento da sucessora relacionado | Evento 212110 |
O que é o Evento 412120?
É a manifestação eletrônica da administração tributária sobre o fluxo de transferência de crédito de IBS decorrente de sucessão empresarial. O resultado pode ser deferimento ou indeferimento, acompanhado de motivo conforme o leiaute.
Quando este evento aparece?
A empresa deve acompanhá-lo quando houver transferência de crédito de IBS no contexto de sucessão e o fluxo técnico chegar à etapa de manifestação fiscal.
Exemplo prático
Duas empresas são sucessoras de uma sociedade cindida. Após a manifestação das sucessoras sobre o crédito de IBS, a administração tributária analisa o fluxo e registra o Evento 412120 indicando deferimento ou indeferimento. O ERP da sucessora importa o XML, lê o resultado e encaminha a ocorrência para conciliação fiscal e contábil.
Quem deve registrar?
O autor é o Fisco. A empresa, emitente, destinatário ou sucessora não deve tentar transmitir esse evento.
Informações transmitidas no evento
| Campo | Significado |
|---|---|
| tpAutor | Identifica o Fisco como autor |
| indDeferimento | 0 = indeferido; 1 = deferido |
| cMotivo | Código do motivo, conforme tabela do leiaute |
| xMotivo | Descrição complementar do motivo, quando prevista |
Na documentação consultada, o código de motivo contempla, entre as hipóteses técnicas, ausência de manifestação de todas as sucessoras e “outros”. O texto livre deve ser interpretado em conjunto com o código e com o processo fiscal correspondente.
Fluxo completo: 212110 → 412120
- Existe sucessão empresarial e saldo de IBS em análise para transferência.
- A sucessora registra sua manifestação no Evento 212110, quando exigido.
- O Fisco analisa o fluxo.
- O Fisco registra o Evento 412120 com o resultado.
- A empresa importa XML/protocolo e concilia o resultado com contabilidade, ERP e apuração.
Evento 412120 x Evento 412130
| Situação | Evento provável | Por que é diferente |
|---|---|---|
| Manifestação do Fisco sobre crédito de IBS em sucessão | 412120 | Trata de IBS |
| Manifestação do Fisco sobre crédito de CBS em sucessão | 412130 | Trata de CBS |
| Manifestação da sucessora sobre IBS | 212110 | Autoria da sucessora, não do Fisco |
Relação com IBS
O evento registra a manifestação fiscal, mas os efeitos devem ser aplicados de acordo com o conteúdo do XML, a legislação e o estágio do processo. Não altere saldos de IBS apenas pelo código do evento sem interpretar o deferimento, o motivo e os documentos vinculados.
XML, ERP e controles
O ERP deve consultar os eventos, importar o XML do 412120, guardar protocolo, relacioná-lo ao pedido e bloquear alterações automáticas de saldo sem tratamento fiscal definido. O resultado também deve ser ligado aos atos societários e à memória do crédito.
SPED e apuração
Qualquer reflexo na apuração deve seguir as orientações oficiais e a regulamentação aplicável. O evento não substitui registros contábeis ou fiscais.
Prazo e cancelamento
Como a autoria é do Fisco, a empresa não deve presumir que pode cancelar ou substituir o evento. Também não foi identificada regra de prazo que possa ser generalizada ao contribuinte para o recebimento dessa manifestação.
Erros comuns
- Tentar transmitir evento de autoria do Fisco;
- confundir deferimento com transferência automática sem conciliação;
- ignorar cMotivo e xMotivo;
- confundir IBS com CBS;
- não armazenar o XML e o protocolo.
Perguntas frequentes
A empresa transmite o Evento 412120?
Não. O autor é o Fisco.
O evento informa deferimento ou indeferimento?
Sim. O leiaute prevê indDeferimento.
Qual evento da sucessora se relaciona ao 412120?
O 412120 serve para CBS?
Não. Para CBS, analise o Evento 412130.
O resultado deve ser guardado?
Sim. XML e protocolo são elementos de rastreabilidade do fluxo.
Fontes oficiais consultadas
- Portal Nacional da NF-e;
- Portal SVRS — documentos da NF-e;
- Nota Técnica 2025.002 v1.51 – RTC;
- Lei Complementar nº 214/2025.
