CFOP 1.407: compra para uso ou consumo com mercadoria sujeita à ST

O CFOP 1.407 é utilizado para registrar a compra interna de mercadoria para uso ou consumo quando a operação estiver sujeita ao regime de substituição tributária.

O código deve ser escolhido pela destinação real do item. Se o bem será incorporado ao ativo imobilizado, o código a avaliar é o CFOP 1.406; se será consumido nas atividades do estabelecimento sem integração ao produto final ou ao ativo, o 1.407 pode ser o enquadramento adequado.

Resumo rápido do CFOP 1.407

Quando usar o CFOP 1.407?

• a compra é interna;
• a mercadoria é destinada ao uso ou consumo do estabelecimento;
• a operação está efetivamente submetida à ST;
• o item não será incorporado ao ativo imobilizado;
• o item não será aplicado como insumo em processo industrial que exija outro CFOP.

CFOP 1.407 x 1.406 x 1.401

ICMS-ST e crédito

O CFOP 1.407 não cria direito a crédito. Mercadorias de uso ou consumo possuem disciplina própria de crédito de ICMS, e a existência de ST não altera essa conclusão de forma automática.

É necessário verificar o período de apuração, o regime tributário, a natureza do gasto e a legislação vigente antes de qualquer apropriação.

NF-e, XML e SPED

O XML deve refletir corretamente CST/CSOSN, ICMS próprio e ICMS-ST quando houver. Na EFD ICMS/IPI, a entrada deve ser classificada de acordo com a finalidade do item e o tratamento tributário efetivo.

Exemplo prático

Uma empresa paulista compra material de limpeza de fornecedor paulista e a operação vem com ICMS-ST retido. Se o material é destinado ao consumo do estabelecimento e não ao processo produtivo ou ao ativo, a entrada pode ser classificada no CFOP 1.407.

IBS e CBS em 2026

Na transição da Reforma Tributária, aquisições para uso e consumo também devem ser analisadas sob IBS/CBS. O tratamento de crédito desses tributos segue regras próprias e não deve ser deduzido a partir da lógica do ICMS-ST.

Erros comuns

• usar 1.407 para ativo imobilizado;
• usar 1.407 para insumo industrial;
• presumir crédito de ICMS;
• não verificar se a ST realmente se aplica à operação;
• não conciliar XML e SPED.

FAQ

O que significa CFOP 1.407?

Compra interna de mercadoria para uso ou consumo em operação sujeita à substituição tributária.

Qual a diferença entre 1.406 e 1.407?

O 1.406 é para ativo imobilizado; o 1.407, para uso ou consumo.

CFOP 1.407 gera crédito de ICMS?

Não automaticamente. O direito depende da legislação aplicável ao uso e consumo e das condições da operação.

Planilha CFOP para download

Consulte também a Planilha CFOP.

Fontes oficiais

• Tabela CFOP vigente — CONFAZ
• Lei Complementar nº 87/1996;
• RICMS/SP — substituição tributária;
• Guia Prático da EFD ICMS/IPI.

Conclusão

O CFOP 1.407 deve ser usado quando a mercadoria adquirida internamente for destinada a uso ou consumo e estiver efetivamente sujeita à ST. A destinação real do item é decisiva para evitar erro de classificação.